O DIA Online-Dora Kramer:Estabilidade essencial

A seqüência é sempre a mesma e desta vez não foi diferente: consumada a tragédia – 30 pessoas, crianças, gente comum, fuziladas aleatoriamente nas ruas de Nova Iguaçu e Queimados –, as autoridades manifestam-se indignadas anunciando “apuração rigorosa” e “punição exemplar” aos criminosos.

Ato contínuo, anunciam-se movimentações de tropas, forças-tarefa, grupos de elite, comissões especiais, gabinetes de emergência, unificações disso e daquilo, providências “doa a quem doer”.

Meia-dúzia de prisões e frases de suposto bom efeito depois, a vida segue sem o mais pálido indício de que a segurança pública tenha sido promovida a prioridade nacional.

Antes de a estabilidade econômica assumir esse caráter de urgência de que necessitamos em relação ao combate à violência, ocorria com a inflação coisa parecida:as autoridades viviam de planos em planos, a reboque dos acontecimentos, e do “assim não é possível” não se saía.

Foi preciso o Brasil virar um país quase sem moeda, com zero de credibilidade internacional, nenhuma referência de preços e contas públicas em estado de balbúrdia total, para que as coisas tivessem um paradeiro.

Do lado do Estado, viu-se que governante algum poderia contar com estabilidade política naquele quadro de instabilidade econômica crônica; não demoraria, a democracia acabaria contestada como valor institucional e, dependendo da astúcia do candidato a porta-voz do retrocesso, até apontada como responsável pelo caos.

Do lado da sociedade, o fim da inflação passou a ser a demanda mais forte e, com o tempo, tornou-se um princípio tão consolidado que a defesa da estabilidade econômica já não é mais uma escolha para o governante; tornou-se pressuposto básico do discurso de qualquer candidato.

Em relação à segurança pública, sabe-se lá a que ponto de gravidade precisaremos chegar para que as ações passem de perfunctórias a efetivas.

Por inércia, a inflação deixava gente rica milionária e fazia de gente pobre miserável. É ruim, mas a violência é pior porque mata todo mundo: rico, pobre, milionário, miserável.

Dá até medo imaginar de que magnitude precisará ser o acontecimento que desencadeará, como na inflação, um processo de cobrança social e de atuação governamental consistente e permanente.

Ainda não foi esse episódio da Baixada Fluminense. Não obstante a barbárie – um bando sai às ruas matando a esmo –, fica evidente pelas reações das pessoas públicas e privadas que ninguém sabe direito com o que estamos lidando.

Talvez fosse melhor até o poder público parar de fazer de conta que sabe, porque não sabe. Se soubesse não agiria como age.

É de boquiabrir a solenidade com que são repetidas – com jeito de primeira vez – as mesmas frases, gestos e expressões a cada acontecimento de impacto área de segurança.

A cena do pedido de “apuração rigorosa” seguida do aviso de que a polícia irá “até o fim”, acrescida da constatação a respeito da necessidade de “dar um basta” na situação “insustentável”, convenhamos, já está se tornando constrangedora de tão usada e abusada.

As providências anunciadas, pobrezinhas, também são as mesmas sempre. Gabinetes de emergência e forças-tarefa fizeram sucesso no governo anterior. Resultaram em prisões, desmancharam alguns esquemas, mas o cerne da questão nem foi tocado e as ocorrências continuadas, e agravadas, demonstram.

Neste governo – aqui entendidos os âmbitos federal e estadual – a estrela da companhia é a tropa. Pode ser de elite, formada pelo creme da Polícia Federal, pode ser do Exército ou pode ser um misto dos melhores homens recrutados nos mais diversos batalhões, tem sempre uma tropa treinada para fazer alguma coisa que nunca é feita.

Agora, em “resposta” do poder público às execuções de Nova Iguaçu e Queimados, a tropa saiu de novo do armário. Mas, como aconteceu a uns dois ou três episódios de impacto atrás, quando também era a solução, logo volta ao quartel de abrantes onde tudo é sempre como dantes.

Saúde na Justiça

A propósito do artigo “Uma no cravo, nenhuma na ferradura” a respeito do pedido de intervenção na rede de Saúde do Distrito Federal feito pelo Ministério Público em 2003, o ministro Humberto Costa nega que tenha havido omissão de sua parte.

Confirma o quadro de irregularidades, mau-atendimento e até má-aplicação de recursos públicos no DF, mas informa que o caso não foi adiante por causa de decisão judicial. Segundo o ministro, na época sua pasta associou-se aos ministérios públicos da União e do Distrito Federal no pedido de intervenção.

Na primeira instância, o juiz da 8ª Vara aceitou liminarmente o requerido. “Mas a liminar foi cassada pelo Tribunal Regional Federal e até hoje estamos impedidos de agir porque a Justiça não julga o mérito da ação”, diz Humberto Costa.

De acordo com o ministro, a situação não pode ser comparada à do Rio de Janeiro. “Lá não houve intervenção, mas uma ação administrativa que, se tivéssemos tido a idéia, deveríamos ter adotado também no caso do DF”.