FERNANDO RODRIGUES: Revisão constitucional

 BRASÍLIA - A Constituição completará 17 anos de vida em outubro. Já recebeu 51 emendas. Dá uma média de três alterações por ano.
Neste momento, aguardam para ser apreciadas na Câmara cerca de 1.200 propostas de emendas constitucionais. Esse número aumenta quase semanalmente.
O texto atual contém impropriedades e exageros detalhistas. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é citada nominalmente oito vezes. A corporação que representa é mencionada 23 vezes, com o uso das palavras "advogados" ou "advogado".
Esse modelo de organização institucional está falido. O país fica ingovernável. A cada crise ou ameaça de instabilidade, surge algum setor da sociedade defendendo a alteração de um artigo ou inciso da Constituição. O governo nunca obtém com facilidade os três quintos dos votos no Congresso. O impasse é certo.
Embora as chances sejam sempre diminutas, a cada ano renovam-se os defensores de uma revisão ampla da Carta. Agora, a proposta mais avançada é do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), ex-ministro de Assuntos Políticos de FHC.
Trata-se de uma emenda constitucional. Propõe o seguinte: 1) deputados e senadores que assumem em 1º de fevereiro de 2007 terão poderes revisores por 12 meses; 2) as alterações serão aprovadas por maioria absoluta, em votação unicameral; 3) ficam preservadas as cláusulas pétreas (Federação, voto direto, separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais) e o capítulo 2, com os direitos sociais e trabalhistas; 4) o texto final terá de ser aprovado em um referendo nacional e 5) nova revisão será realizada a cada dez anos.
Fácil não é. O relator da proposta é o presidente nacional do PMDB, Michel Temer (SP), novíssimo aliado do Palácio do Planalto. A favor da idéia, ele argumenta: "Vale a pena levantar o tema. Quando menos, para debatê-lo". É verdade.

FOLHA DE S PAULO