Entrevista:O Estado inteligente
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sexta-feira, abril 22, 2005
Lucia Hippolito:Com vento a favor, é fácil ser democrata
"A pressa e a raiva não são boas conselheiras.
Acabam gerando decisões tomadas sem uma análise fria das conseqüências que podem resultar de uma medida adotada no calor dos acontecimentos.
Em 2001, os senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda foram apanhados com a boca na botija por terem comandado a violação do painel do Senado depois de uma votação secreta que cassou o mandato do então senador Luís Estêvão.
Antônio Carlos e Arruda queriam saber como tinham votado os nobres colegas.
Depois de um discurso patético, em que negou tudo desde o princípio, o então senador José Roberto Arruda acabou reconhecendo o crime e renunciou ao mandato, para não ser cassado, assim como fez ACM. Mas Arruda botou a culpa no voto secreto, segundo ele uma excrescência que deveria acabar. Pois não acabou.
No rastro da indignação popular, o então presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Sérgio Cabral Filho, num ato de fina demagogia, conseguiu que fosse votada uma lei acabando com todas as votações secretas na Assembléia fluminense.
Podemos até discutir se o voto secreto é legítimo ou não, se os eleitores têm ou não o direito de saber como votam os seus representantes.
Mas a Constituição federal determina que o voto seja secreto no Legislativo, em determinadas circunstâncias.
O resultado é que um deputado fluminense, acusado de mandante de assassinato, teve seu mandato cassado por voto aberto, entrou na Justiça e obteve uma liminar. Continua exercendo seu mandato até hoje. Tudo porque, no calor da demagogia, os deputados do Estado do Rio decidiram afrontar a Constituição federal.
Da mesma maneira aconteceu a desastrada intervenção do governo federal na saúde do Rio de Janeiro. Não passou pela cabeça dos gênios da burocracia consultar a Constituição para saber se a União tem ou não o direito de intervir em municípios. Não tem. Resultado: o governo federal perdeu de dez a zero no Supremo Tribunal Federal. Surra de criar bicho.
Um dos indicadores de avanço democrático é o respeito às regras do jogo, sobretudo quando elas nos são desfavoráveis.
É fácil ser democrata na vitória, com vento a favor. Difícil mesmo é respeitar as regras na derrota.
É aí que se reconhecem os verdadeiros democratas."
BliG Ricardo Noblat
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