Entrevista:O Estado inteligente
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sexta-feira, abril 22, 2005
POLÍTICA NA SAÚDE
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que põe um fim à intervenção federal em hospitais do Rio de Janeiro representa uma vitória política para o prefeito Cesar Maia (PFL). O Supremo deu-lhe razão na contenda que travava com o Ministério da Saúde acerca da legalidade da medida. Os ministros declararam-na ilegal por unanimidade (10 votos a 0). Entenderam que o ato infringia o pacto federativo.
Paradoxalmente, da perspectiva do governo federal essa pode ser uma derrota muito bem-vinda. A intervenção já havia cumprido os seus dois principais objetivos políticos -lançar um pouco de água fria sobre a pré-candidatura de Maia à Presidência da República, questionando-o como administrador, e salvar o cargo do ministro Humberto Costa num momento em que ele se via praticamente expulso do ministério.
O problema que se insinuava para a Saúde era justamente como colocar um termo ao estado de intervenção. Evidentemente, o governo federal não tem interesse em permanecer para sempre no comando de hospitais cariocas. Por mais que a população hoje aprove a mudança, a tendência seria de manutenção das dificuldades, a menos que o governo federal estivesse decidido a transformar os hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto numa espécie de vitrine, o que parece improvável.
Pior, para a gestão do sistema de saúde carioca como um todo funcionar, o ministério teria de atuar em parceria com o governo estadual, nas mãos do casal Garotinho, adversário de Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do Supremo desponta assim como uma oportunidade de saída honrosa para o ministro Humberto Costa, que deverá aproveitá-la.
Cesar Maia, apesar da vitória política, precisa agora manter o diálogo com o governo federal. Nada seria mais desastroso do que a percepção de um novo quadro de descalabro.
Fica do episódio a incômoda sensação de que, mais uma vez, a preocupação com a saúde pública esteve a reboque de uma disputa política motivada por interesses alheios ao sofrimento de quem vê subtraídos seus direitos básicos.
Folha de S.Paulo - Editoriais
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