FARRA DOS MUNICÍPIOS

Influenciada pela onda histórica da descentralização administrativa, a Constituição de 1988 facilitou muito a criação de municípios autônomos e transferiu para a sua esfera atribuições que antes estavam sob responsabilidade dos Estados e, principalmente, da União. Como contrapartida, foram criadas regras de repasse de recursos para os municípios nas áreas de saúde e educação.
Transcorridas quase duas décadas desse movimento descentralizador, são cada vez mais notórias as anomalias decorrentes da alteração do desenho institucional brasileiro.
Os municípios multiplicaram-se como coelhos pelo país. Em 1980, eles eram 3.991; passaram a ser 4.491 em 1990; hoje totalizam 5.565 -isto é, em 15 anos, foram criadas mais de mil novas unidades federativas, cada qual com suas estruturas administrativas, seu corpo de funcionários públicos e respectivos legislativos.
Tal explosão se explica menos por ganhos de racionalidade e eficiência na gestão do gasto público e mais pela facilidade que elites dos rincões mais pobres do país encontraram para criar uma fonte fácil de obtenção de recursos e suas respectivas redes de poder local. Em outras palavras, clientelismo e sinecuras receberam novo combustível para avançar.
Escrevendo sobre o assunto, o economista Eduardo Giannetti da Fonseca disse que "a indústria de novos municípios tem tudo para conquistar o título de mais dinâmico e pujante setor da economia brasileira".
A ironia soa oportuna diante da recente divulgação de pesquisa do IBGE sobre o "Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2002", na qual chama particular atenção o inchaço descomunal do número de servidores municipais, que passaram de 3,43 milhões em 1999 para 4,06 milhões em 2002. Um aumento de 18,2% num intervalo de três anos.
Ao menos parte dessa farra se deve ao uso desvirtuado e oposto à finalidade original da Lei de Responsabilidade Fiscal: como ela limita os gastos com pessoal em até 60% da receita disponível, muitas prefeituras que estavam abaixo desse teto engordaram suas máquinas. Além disso, foi gritante o crescimento no período dos cargos ditos de confiança ou terceirizados, que não são contabilizados no cálculo da LRF: 69% -de 466 mil em 1999 para 789 mil em 2002.
Como se não bastasse, poucos municípios têm hoje seu regime próprio de previdência. Os mais de 4 milhões de funcionários municipais do país representam portanto uma bomba-relógio para o sistema previdenciário. Quem vai pagar essa conta?
É urgente que tais problemas recebam do Executivo federal e do Congresso a atenção que merecem. Antes que esse frankenstein federativo saia completamente de controle.
Folha de S.Paulo - Editoriais