Entrevista:O Estado inteligente

domingo, fevereiro 03, 2008

Suely Caldas Democracia em regressão

Em 2007 os gastos de custeio (consumo) do governo federal aumentaram 11,6% acima da inflação.

Despesas de consumo de ministros, Presidência da República e de altos funcionários com cartões de crédito corporativos disparam desde 2003, e em 2007 somaram R$ 75,656 milhões, 129% acima de 2006 e quase 6 vezes mais do que 2004.

O governo assume e dias depois descumpre o compromisso de não elevar impostos para compensar a perda da CPMF. A população é punida com mais tributos para sustentar o crescimento de gastos do governo.

De Jader Barbalho a Severino Cavalcanti, Renan Calheiros e Edinho Lobão, os brasileiros andam descrentes, decepcionados e sem esperança com o Congresso.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais detectou desmatamento recorde na Amazônia, que o presidente Lula desqualificou, reduzindo-o a um "alarde".

Por considerar incompatível com a ética pública a acumulação de cargos de ministro e presidente do PDT, a Comissão de Ética recomendou a Lula a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e nada aconteceu.

Entre 2003 e 2005 o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou dezenas de saques bancários milionários em dinheiro efetuados pelo valerioduto/mensalão, ficou em silêncio e não denunciou ao Ministério Público (MP), como manda a lei.

A Agência de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia que decrete a caducidade da concessão da Cia. Energética do Amapá (CEA), prestes a falir em decorrência de má gestão do governo desse Estado, mas nada acontece e o presidente Lula ainda nomeia ministro da área Edison Lobão, protegido do senador do PMDB do Amapá, José Sarney, interessado em manter a CEA.

Uns mais recentes, outros reincidentes, esses fatos têm em comum a fragilidade das instituições, o retrocesso da democracia, a falta de zelo com o dinheiro público, a tolerância com o crime e a impunidade. O Congresso é a mais antiga e também a mais desacreditada das instituições listadas acima, mas algumas delas são jovens, nasceram no final dos anos 90 com o propósito de dar alicerces sólidos à democracia. Daí seu formato de autonomia e independência em relação aos diferentes governos, corruptos ou honestos, bem ou mal-intencionados, capazes ou incompetentes. São instituições de Estado, que ultrapassam governos e têm por função defender os direitos do cidadão, protegê-lo contra danos decorrentes da má gestão pública e práticas de barganha política dos governantes.

Mas, para cumprir seu papel, não basta às instituições existir, elas precisam funcionar, sobretudo quando se opõem a ações de políticos nocivas aos direitos do cidadão. Se o Coaf flagra operações bancárias suspeitas de desvio de dinheiro público e as esconde, não denuncia nem informa ao MP para abertura de inquérito, está protegendo o criminoso e punindo o cidadão. Há casos em que a instituição funciona, mas sua decisão não é respeitada pelo governo e o cidadão fica desprotegido. Exemplo: quando a Aneel recomenda ao governo federal que decrete a caducidade da concessão à Cia. Energética do Amapá, porque vê riscos ao suprimento de energia nesse Estado, está cumprindo o seu papel, mas o governo prefere não acatar a recomendação para atender o aliado político Sarney.

Caso escabroso de desprezo pelas instituições é o silêncio de Lula em relação à recomendação do Conselho de Ética de demitir o ministro do Trabalho, já que este se recusa a deixar a presidência do PDT, em dualidade de funções considerada incompatível com a ética pública. Pior do que anunciar que não vai demitir é o comportamento de fingir que não vê e ignorar a decisão, desconsiderando o Conselho e os conselheiros. Como Lula tem enorme dificuldade em lidar com adversidades, costuma esconder-se ou negar a existência do problema em vez de enfrentá-lo com a coragem e a tenacidade dos estadistas. Tem sido assim com o risco de apagão elétrico, com a devastação da floresta amazônica e já foi com o mensalão e com tantos outros casos.

O descaso com o dinheiro público é outro instrumento de desmonte das instituições. A Presidência da República e os ministros abusam do uso de cartões de créditos corporativos com saques em dinheiro e despesas pessoais. Como convencer o trabalhador que teve aumento salarial de 5% (incluída a inflação) de que o dinheiro que paga em impostos é bem aplicado, se o governo não explica esses e outros gastos que levaram as despesas com custeio da máquina a subirem 11,6% acima da inflação?

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