domingo, fevereiro 24, 2008

Esboço positivo

Governo enfim se mexe pela reforma tributária, com proposta que ataca guerra fiscal e reduz carga na folha de salários

O GOVERNO promete apresentar ao Congresso, na próxima semana, uma proposta de emenda constitucional contemplando o cerne de uma reforma tributária. O esboço da proposta, divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem aspectos positivos.
A mudança mais importante proposta diz respeito ao ICMS, tributo que mais arrecada no Brasil. Ele passaria a ser devido ao Estado em que os bens e serviços são consumidos, e não mais ao Estado em que são produzidos. Essa alteração da origem para o destino reduziria as brechas de evasão do imposto. Somando-se a ela uma unificação das alíquotas, ficaria inviabilizada a guerra de isenções de ICMS que há tempos os Estados travam entre si -da qual saem derrotadas a racionalidade tributária e a segurança jurídica no país.
Outros pilares da proposta do governo são a incorporação, em um único imposto federal, de vários tributos, bem como um corte na contribuição sobre a folha de salários que as empresas têm de fazer à Previdência.
A opinião pública tem razões para manter-se cética quanto à tramitação, no Congresso, de mais uma proposta de reforma tributária. A última reforma verdadeira, feita pelo regime militar, data dos anos 1960. Desde então, sucessivos governos, sob a pressão da crise crônica nas finanças públicas, limitaram-se a introduzir remendos. E estes resultaram num aumento desmedido da carga tributária, recolhida por um sistema cada vez mais complexo, oneroso e irracional.
Alguns elementos, porém, indicam que a proposta atual tem mais chances de prosperar do que as anteriores. Se ela de fato apontar para uma redução da carga dos tributos, contará com amplo apoio na sociedade.
Ao lado disso, o contexto da economia mudou. Num ambiente de crescimento, que já vem contribuindo para a melhora das contas públicas, a arrecadação cresce com muito mais vigor. Isso reforça a disponibilidade de recursos para medidas de acomodação de grupos de interesse, caso de diversos governos estaduais que tendem a criar resistência às alterações propostas.
A despeito das conveniências dos políticos, é importante que o país não perca mais uma oportunidade de reformar sua distorcida estrutura de impostos. A carga tributária precisa ser reduzida, ainda que de modo gradativo.
Também é desejável que a folha de salários seja desonerada, a fim de incentivar a geração de empregos. O sistema deveria ainda tornar-se mais progressivo, onerando mais os contribuintes de renda mais alta. Isso pode demandar, por exemplo, modificações nas regras do Imposto de Renda -abrangendo, até mesmo, as deduções de gastos com saúde e educação.
Mas mudanças nessa linha não bastariam. Também pelo lado das despesas públicas as reformas já tardam. A proposta de limitar os gastos com salários de servidores está esquecida. Sem esse tipo de medida, nenhuma redução de carga tributária será viável. Tampouco será possível ampliar o investimento estatal em infra-estrutura.

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