quinta-feira, fevereiro 28, 2008

Dora Kramer - Soro da verdade




O Estado de S. Paulo
28/2/2008

Ninguém levou muito a sério, mas a oposição fez um lance interessante ao propor que o governo suspenda temporariamente a edição de medidas provisórias - pelo menos no ritmo alucinante com que têm saído do forno do Planalto - para liberar a pauta do Congresso à tramitação, discussão e votação da reforma tributária.

Seria uma boa oportunidade para todos: para o governo, de mostrar que considera a reforma urgente e relevante; para os parlamentares em geral, de azeitar o enferrujado equilíbrio entre os Poderes; para os presidentes da Câmara e do Senado em particular, de pôr em prática o discurso em prol da restrição ao uso de medidas provisórias e da recuperação da prerrogativa do Congresso de conduzir uma agenda fora da lógica do tranca-libera pauta imposta pelo Executivo.

Ambos os Poderes teriam diante de si um fator de melhoria do padrão de convivência entre eles.

Mas nem os autores da proposta deram muito valor a ela. Lançaram a sugestão no ar, o governo rejeitou liminarmente e, se ninguém abraçar a causa, estará perdida o que, em princípio, parece ser uma boa idéia.

Há uma reforma tributária na agenda, mas há também no caminho dessa agenda uma sistemática de governo que pode atrasar indefinidamente a sua aprovação.

É claro que a oposição não recorre ao melhor método quando tenta impor em molde de ultimato aquilo que os parlamentares não conseguem fazer por meio do cumprimento de suas funções.

Não seguem a regra pela qual podem rejeitar quaisquer MPs que não sejam urgentes ou relevantes - segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a prática da política torna utópica tal norma - e tampouco tomam uma providência para mudar a situação.

Agora, os presidentes da Câmara e do Senado se dizem empenhados em corrigir distorções, impor limites, mas sabem como políticos experientes e integrantes de partidos governistas que são, das amazônicas dificuldades que o Palácio do Planalto lhes criará.

Por isso, o momento da reforma tributária seria uma oportunidade de entrar num entendimento. No Congresso, a oposição não radicalizaria ao ponto de querer retirar do Executivo o poder de governar como está acostumado - já que essa posição leva a um impasse e não a uma solução - e, no Executivo, o Palácio do Planalto se comprometeria a limitar a edição de medidas provisórias aos casos realmente previstos em lei.

Se a reforma tributária que chega hoje ao Congresso tem, para o governo, a importância aludida nos discursos oficiais, limitar a edição de medidas provisórias é um gesto que responde em parte às dúvidas sobre a sinceridade de propósitos do Executivo.

Quando esteve diante de uma questão que para ele era de importância capital, a aprovação da CPMF, o governo revogou medidas provisórias para liberar a pauta e ainda pediu à Câmara que entrasse em recesso branco por cerca de dois meses a fim de evitar que as MPs em tramitação paralisassem a agenda do Senado.

Poderia agora fazer melhor: reduzir desde já as medidas, de modo a que, quando chegasse o momento das votações da reforma tributária, o espaço estivesse livre para a atividade legislativa.

Mas o Executivo sozinho, por exclusiva iniciativa, não fará isso. Ao Congresso, e principalmente aos seus presidentes, caberia aderir à causa. Mais não seja para responder em parte às dúvidas sobre a sinceridade de seus propósitos.

Tempo e razão

Agora que vai ficando claro a respeito do que falava a Comissão de Ética Pública quando apontou potencial conflito de interesses entre o cargo de ministro e o posto de presidente de partido, o governo faz de conta que não está entendendo o xis da questão.

Em silêncio por dois meses a respeito do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o Planalto, por intermédio de dois ministros, Dilma Rousseff e José Múcio Monteiro, começa a se manifestar. Mas fala só sobre a primeira parte do problema, a superposição de funções.

Ignora que ela já gerou conseqüências que, com o tempo, deram razão à Comissão de Ética Pública. Dilma e Múcio pedem serenidade no exame da existência de conflito de interesses.

Está claro que há, pela quantidade de liberação de verbas, muitas suspeitas de irregularidades, para promoção de cursos a entidades ligadas ao PDT, partido do ministro.

Se ele não fosse presidente de um partido e não tivesse sido posto no ministério exatamente por causa dessa condição, o governo teria muito mais liberdade para lidar com o problema, pois não precisaria se preocupar com as possíveis perdas político-congressuais que terá se tomar alguma atitude contra Lupi.

Mal comparando, se Matilde Ribeiro fosse presidente de partido não teria sido removida da pasta da Igualdade Racial como foi. Com cartão corporativo e tudo. Ela usou de forma irregular comprovadamente R$ 400. Lupi já deu bem mais que isso (R$ 90 milhões) a entidades dirigidas por parentes, correligionários do PDT.


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