Nilson Mello
Não econômica porque as leis da economia não prevaleciam. Sem liberdade porque, para ignorar as leis econômicas, indispensáveis à eficiência, foi necessário muito autoritarismo. E negativa porque, ao planejar a economia, anulou o ímpeto individual, que é o melhor propulsor do desenvolvimento. A União Soviética ruiu.
O Brasil tornou-se um país de carga tributária excessiva em parte pela assimilação de uma concepção socialista de Estado, de caráter planejador, paternalista e previdenciário. Essa concepção permeou praticamente todos os governos no poder desde a Proclamação da República, incluindo o período militar, de 1964 a 1985.
Se olharmos o conteúdo e não apenas os rótulos, veremos que o governo Ernesto Geisel foi certamente mais socialista do que a social-democracia tucana.
Em suma, não tivemos o socialismo real e radical - por sinal em extinção no mundo, salvo tentativas claudicantes, como a Venezuela de Hugo Chávez, ou ditaduras renitentes, como a de Cuba. Mas tivemos e continuamos a ter excessivas doses de dirigismo e intervencionismo estatal como legados de uma visão socialista.
Vejamos alguns dados. De janeiro a novembro do ano passado, o governo arrecadou R$ 54 bilhões em tributos a mais, na comparação com 2006. Mesmo sem a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - que foi rejeitada pelo Senado e não ajudará a engordar os cofres em 2008 -, serão mais de R$ 21 bilhões acrescidos às receitas governamentais em 2007 (sem contabilizar o pacote anunciado dia 2/1 pelo ministro Guido Mantega).
Além disso, calcula-se que sem a CPMF cerca de R$ 40 bilhões retornarão à economia neste ano, com impacto positivo sobre a própria arrecadação - o que ajudaria o governo a compensar a perda desse tributo.
Muito bem. É possível não apenas compensar perdas de receitas, como aumentar a arrecadação pela redução ou retirada de tributos. O "excelente momento" da economia, para usar uma expressão do presidente Lula, permitiu que a arrecadação do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física crescesse, em 2007, 50,89%; a do IR Pessoa Jurídica, 17,88%; e a da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), 16,20%.
A economia vive um bom momento por conta de um ambiente externo favorável e ainda por causa da estabilidade iniciada no governo anterior - algo que o governo Lula teve a lucidez de manter, contrariando velhos dogmas do PT.
Mas a economia poderia funcionar melhor não fosse a pesada carga tributária, que ultrapassa os 37% do PIB. Haveria mais dinheiro para impulsionar os negócios e, indiretamente, mais receitas para o governo fazer os investimentos necessários. E o mais importante: receitas geradas de forma saudável, mantendo o contribuinte na formalidade.
Neste sentido, é sempre oportuno lembrar que a redução da carga tributária traz a óbvia e conseqüente diminuição da sonegação - que, por si só, já contribuiria para o aumento da arrecadação.
A economia brasileira cresce menos do que a de outros países emergentes, como sabido, por causa dos seus gargalos intervencionistas, entre eles o tributário. Não chegamos a ser uma sociedade negativa, como definiu Drucker, mas, na esteira do dirigismo, comprometemos nosso crescimento.
A elevação de impostos anunciada na semana passada, como forma de compensar a perda das receitas da CPMF, é injustificável. Existem, como se viu, meios não nocivos de compensar perdas de receitas, entre eles a melhor gestão dos recursos já disponíveis. Aparentemente, o pacote atinge preferencialmente o setor bancário, mas, no final, todos os contribuintes acabam pagando.
O discurso para aumentar tributos no Brasil é e sempre foi o de Robin Hood: promover justiça social e diminuir a pobreza. Na prática, contudo, não é o que acontece. Até aqui o autoritarismo tributário só tem aumentado nossos problemas, em vez de reduzi-los.
*Nilson Mello, jornalista, advogado formado pela PUC-Rio, é pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) e em Análise de Conjuntura pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
