A CPI na medida do possível

editorial

O Estado de S. Paulo

13/2/2008

Os ares marinhos fizeram bem para a cabeça do presidente Lula. Foi numa base militar no Guarujá, onde passava férias, que lhe chegou a notícia de que a sua gente no Congresso iria responder com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) restrita ao Senado à iniciativa da oposição em favor de uma investigação conjunta de deputados e senadores a respeito dos descontrolados gastos do governo com os cartões corporativos e os cheques das contas especiais dos servidores autorizados a tê-los. Pela proposta das lideranças governistas, o Senado incluiria no exame os gastos do gênero no governo Fernando Henrique, não só a contar de 2001, quando se instituiu o uso dos cartões para pagamentos e saques, mas também os dispêndios com o custeio cotidiano da máquina desde o início da administração tucana, em 1995 - embora em momento algum tivessem surgido suspeitas sobre a lisura desses gastos e muito menos denúncias e evidências de irregularidades como as que se acumularam nas últimas semanas sobre a gestão Lula em matéria de abusos e possíveis fraudes no manejo do dinheiro de plástico. A intenção dos articuladores da CPI no Senado era clara como o dia: intimidar a oposição e produzir, logo adiante, uma geléia geral de resultados inconclusivos. Mesmo porque não há mais muito o que desvendar depois que, graças ao espírito republicano do atual presidente, que mandou colocar na internet os detalhes de cada operação com os cartões, se tornou possível flagrar, à luz do dia, impropriedades e desvios de conduta até então relegados à sombra (ou, no máximo, ao tardio escrutínio do Tribunal de Contas da União). Mas, segundo se noticiou, Lula pôs a idéia a pique, porque uma CPI dessas, mesmo que o poupasse, de tal modo envenenaria as já esfarrapadas relações entre governo e oposição - e a interlocução política em geral, no Congresso - que submeteria todo o restante de seu mandato a uma rotina de crispações e conflitos remanescentes daqueles que começaram com o Waldogate e chegaram ao auge com o mensalão. De quebra, a CPI faria o presidente depender ainda mais dos insaciáveis mentores da bancada peemedebista no Senado. E isso é tudo o que Lula não quer. Bloqueado o caminho do confronto puro e simples, criaram-se, como há tempos não se viam, condições para voltar à velha política, em que o rolo compressor da maioria dá vez ao minueto de ganhos e concessões de parte a parte. De novo com o assentimento de Lula - e para surpresa ou suspeita dos anti-lulistas radicais -, o deputado tucano Carlos Sampaio, autor do requerimento de criação da CPI mista, e o senador peemedebista Romero Jucá, fecharam negócio: a CPI será mista, os gastos dos anos Fernando Henrique também passarão pelo crivo, excluídas, assim como no caso do sucessor, as despesas relacionadas com o chefe de governo e família. “Pode mostrar os gastos, mas não precisa de detalhamentos maiores”, delimitou o líder tucano na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio. O acerto respeita a ordem de Lula, proibindo o Portal da Transparência de divulgar os pagamentos de bens e serviços para a primeira-família. Mas o deputado tem razão. Entre o sigilo absoluto, em nome da privacidade do governante, e a exposição irrestrita, em nome do direito do cidadão, deve haver um meio-termo que proteja uma coisa e assegure a outra. Isso posto, incomparavelmente mais graves são saques em dinheiro de destino incerto permitidos pelo cartão. Na administração federal, no Judiciário, nos Estados - em toda parte -, o dinheiro de plástico serve mais para sacar dinheiro real, ou quase isso. No governo, por exemplo, os saques representaram no ano passado 75% dos gastos globais com cartão. No Judiciário, 61%. Em São Paulo, 45%. Mas a CPI teria de fazer mais do que apurar como foi gasto esse dinheiro. Se de fato o seu objetivo fosse sanear e aprimorar a administração, a CPI teria de colocar sob minucioso escrutínio a intrincadíssima gerência do custeio do setor público - a sua economia doméstica. Porque está à vista de todos que em Brasília não são obedecidas as regras básicas do bem governar: pouca burocracia, para não travar a máquina; combate prioritário ao desperdício, para fazer cada real render o máximo; regras ininteligíveis e sensatas para prevenir “erros administrativos”; e fiscalização a tempo e hora para flagrar o gasto espúrio e punir exemplarmente o esbanjador.