sábado, março 01, 2008

Triste aniversário

Miguel Reale Júnior


Em outubro a Constituição fará 20 anos de vigência. Agora em março, completam-se 20 anos da votação do sistema de governo pelo plenário da Assembléia Constituinte. Foi um momento desmoralizador da Constituinte, cooptada em sua vontade pelo Planalto ocupado por José Sarney. Instalou-se o princípio "franciscano" do "dando é que se recebe", mediante distribuição de benesses, inclusive concessões de canais de rádio e de televisão.

Muitos constituintes mudaram de opinião, "consistentemente" convencidos das virtudes do presidencialismo. A Constituinte fora, até então, majoritariamente parlamentarista. Assim, além dos presidencialistas por convicção, surgiram, em março de 1988, os presidencialistas de ocasião, levados por submissão ou por interesses subalternos a aderir à tese defendida pelo Planalto: presidencialismo e cinco anos para Sarney.

Ao longo de nossa História se repete o confronto entre o Executivo e as Assembléias Constituintes, sempre constrangidas pelos governantes. Dom Pedro I, ao abrir os trabalhos da Assembléia Constituinte a 3 de maio de 1823, obrigava-se a defender a Constituição a ser elaborada se fosse digna dele. Entendeu, no meio do caminho, não ser: dissolveu a Constituinte em 12 de novembro de 1823 e em 25 de março de 1824 outorgou uma Carta Magna.

Quando da elaboração da primeira Constituição republicana, houve embates com Deodoro, chefe do governo provisório. Na eleição para presidente da República concorreram o marechal Deodoro e Prudente de Moraes, presidente da Constituinte, cuja vitória era dada por certa. Sob ameaças de fechamento do Congresso, Deodoro foi eleito.

Em recente palestra na Academia Paulista de Letras, Célio Debes analisou, minudentemente, a submissão da Constituinte de 1933 ao chefe do governo provisório, Getúlio Vargas. Desde a convocação da Constituinte, o perfil ditatorial de Vargas se fez presente. O governo provisório enviou projeto de constituição a ser objeto de discussão, bem como decretou o regimento interno da Constituinte. Por fim, o governo pressionou para que de pronto fosse feita a eleição do presidente, isto é, de Getúlio. Neste passo, o Executivo não foi atendido, mas Getúlio veio a ser eleito ao final dos trabalhos graças a seduções e pressões.

Em 1946 também houve pressão do já presidente marechal Dutra, que fora eleito para mandato de cinco anos em 2 de dezembro de 1945. A Constituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946. Pretendia Dutra que a Constituinte reconhecesse que seu mandato de cinco anos fosse contado da data da promulgação da Constituição e não de sua posse.

A Constituição de 1967 foi elaborada sob o tacão da ditadura. O Executivo enviou texto a ser examinado pelo Congresso, transmudado em Constituinte por força do Ato Institucional nº 4. Deveria, então, votar-se a nova Constituição até 21 de janeiro, sob pena de o texto enviado ser considerado aprovado. O presidente do Senado, Auro Soares de Moura Andrade, determinou o atraso do relógio, a fim de que a votação se encerrasse até as 24 horas do dia 21 de janeiro de 1967.

Tancredo Neves, candidato à Presidência da República, em discurso proferido dia 9 de novembro de 1984, no 1º Encontro Nacional de Confederações e Federações de Trabalhadores, disse: "O importante é dar a este país uma ordem jurídica e institucional justa, humana, digna e isto só se obterá através de uma Assembléia Nacional Constituinte livre e soberana. Este é a meu ver o maior e o mais significativo de todos os nossos compromissos para com a Nação brasileira." Não foi esse, contudo, o compromisso do seu vice José Sarney.

Os áulicos palacianos no governo Sarney passaram a defender a idéia de que a Constituinte, por ser formada pelo Congresso, não passava de um poder derivado, destituído de soberania, com limites intransponíveis: tempo de mandato do presidente, sistema de governo e atribuições das Forças Armadas.

Em 18 de maio de 1987, Sarney foi à televisão para declarar que seu mandato era de cinco anos, razão pela qual presidiria os festejos do centenário da República, em 15 de novembro de 1989. Em outubro de 1987 Sarney enviou ao PMDB documento-compromisso no qual exigia presidencialismo e cinco anos de mandato. Declarou, então, o presidente Sarney: "Quem preferir quatro anos de mandato é meu inimigo."

Os conflitos entre o presidente Sarney e a Constituinte perduraram, mesmo após ter cooptado a vontade dos parlamentares em favor do presidencialismo e cinco anos de mandato. Em 26 de julho de 1988 Sarney foi à televisão, às vésperas do texto final ser votado pelo Plenário, para acusar a Constituição elaborada de construir o ócio, o descrédito no exterior, a ingovernabilidade, a recessão. Ulisses elaborou veemente resposta que emocionou a todos os constituintes, tendo-se por resultado ampla aprovação do texto.

A ingovernabilidade decorre da ausência de estruturação dos partidos e de maiorias congressuais firmes em torno de programas de governo, vícios próprios do presidencialismo patrocinado pelo Planalto.

O tratamento dispensado por Sarney e Lula ao Parlamento em nada difere. Repete-se o processo de cooptação pela entrega de favores, cargos, influências em setores do governo, o elétrico, por exemplo, hoje nas mãos de sarneysistas. Por isso Sarney e Lula estão tão unidos: compartilham da mesma arte de governar.

Só há uma diferença com março de 1988. Vinte anos atrás, aprovada a emenda presidencialista, a Constituinte ficou uma semana sem se reunir: envergonhada lambendo as próprias feridas. Hoje, não. Festeja-se a absolvição de mensaleiros com danças no salão; pedem-se cargos com absoluta desfaçatez e escancarada avidez.

A nossa História dá razão a Lucien Febvre: o passado explica o presente; o presente elucida o passado.

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