sábado, março 29, 2008

Dora Kramer O fiador da reincidência

Da impunidade, sabemos todos, parece desconhecer o presidente da República, resulta a reincidência do crime.

Na hipótese altamente improvável de o presidente Luiz Inácio da Silva desconhecer que sua Casa Civil manipulava informações de Estado para interferir em decisões do Congresso e intimidar adversários, da responsabilidade sobre o dossiê FHC em pelo menos um aspecto ele não poderá fugir.

Sua tolerância para com infratores - sejam produtores de dossiês, invasores de contas bancárias ou agentes públicos flagrados em atos de corrupção - é o que autoriza subordinados a agirem com a desenvoltura da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e de outros tantos que a antecederam nessa rotina de malfeitorias sem castigo.

Como nunca há punição, a não ser em casos extremos e ainda assim acompanhada de afagos presidenciais no ato da demissão ou de posterior anistia, como a concedida por Lula nesta semana a Severino Cavalcanti, prevalece o entendimento de que o presidente da República será sempre fiador de atos cometidos em nome da defesa do "projeto". De poder.

Na hipótese quase impossível de a ministra Dilma Rousseff não saber que sua principal assessora - na prática vice-ministra da Casa Civil - encomendara e comandava a preparação do dossiê, derrete-se o mito da dama de ferro que a tudo controla, a todos intimida, e de cuja eficácia e retidão nada ou ninguém escapam.

Seja Dilma uma tola, traída pela funcionária de confiança que a deixou protagonizar o vexame de telefonar a Ruth Cardoso negando o inegável, ou uma graduada ativista do lema os fins justificam os meios, uma coisa está clara: ela não é o oásis que a central de produções do Palácio do Planalto buscava construir como exemplo de eficiência e correção.

Mente, abusa do poder ou é leniente.

Neste novo caso de abuso do Estado que acabou vindo à tona quase por acidente, como subproduto de um escândalo (o dos cartões corporativos) em vias de extinção, chamam atenção não os métodos - já conhecidos -, mas o local do crime.

Só isso é novidade. A disposição do governo de usar dados sobre os gastos no governo Fernando Henrique era de conhecimento geral no Congresso. Isso foi usado logo no início da CPI para levar a oposição a concordar em não investigar contas presidenciais.

Muito antes de pedir por escrito a abertura de suas contas, o ex-presidente Fernando Henrique já havia feito o desafio verbal, justamente em função da atitude dos próprios governistas, que vinham divulgando as informações a conta-gotas, e de maneira disfarçada.

Mesmo assim, a oposição, ao invés de cobrar que se pusessem as cartas na mesa ou investigar o que havia de concreto por trás daquelas ameaças, já havia decidido acabar com a CPI dos Cartões para tentar explorar o potencial da CPI das ONGs.

A revista Veja fez o que a oposição não fez com sua prerrogativa de fiscalizar o Executivo e mostrou o dossiê. O governo começou negando, foi devagar admitindo a existência de "um trabalho para servir de base à CPI" - já prevendo que o caso teria desdobramento na imprensa -, mas pôs a tropa de choque em ação no Congresso, derrubou o que restava em pé da CPI e estava ganhando o lance.

Evidente, nas bases de sempre: com muito cinismo e nenhum pudor.

Até que a Folha de S. Paulo completou o serviço e revelou: o crime de uso do Estado para intimidação de adversários e interferência nas decisões de um outro poder foi cometido na Casa Civil pela secretária-executiva, a mesma que no dia anterior garantira a um senador e a um deputado que o caso estava sendo apurado "com todo o rigor".

Em matéria de violação, esse episódio repete roteiros já vistos e acrescenta a afronta do descaramento explícito, cometida por uma funcionária nomeada contra dois representantes do poder delegado pelo voto.

Se puder, o governo resistirá negando, inventando que o dossiê foi feito pela oposição para culpar o governo ou que tudo não passa de uma conspiração - talvez até palaciana - contra a "candidatura" de Dilma Rousseff.

É de se perguntar o que mais falta acontecer e o que se há de fazer em meio a essa escalada de completo desrespeito à sociedade e às instituições.

Talvez nada, a não ser esperar que o cidadão Luiz Inácio da Silva caia em si e perceba que há mais à sua volta além de pesquisas, palanques, carentes e interesseiros.

Há um país cuja dignidade não pode ser eterna e impunemente solapada, nem mesmo sob a salvaguarda da alta popularidade.

Há jovens a quem o Brasil deve o legado das boas normas de cidadania em todos os aspectos da vida

As cenas por eles assistidas diariamente dão a lição invertida: a mentira, a manipulação, a falta de ética, o abuso, tudo vale em nome do sucesso.

Como se houvesse uma espécie de politização da cultura de celebridades, onde a fama é valor na presença do qual tudo o mais se obscurece e ao famoso toda transgressão é permitida.

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