domingo, março 09, 2008

Mailson da Nóbrega Reforma tributária: a chance de Lula

O presidente tem a chance de marcar seu governo com a mais importante das mudanças institucionais desde a Constituição de 1988, isto é, a reforma tributária. O projeto é apenas o possível diante das circunstâncias políticas e da complexidade federativa brasileira, mas sua aprovação gerará frutos a serem colhidos por seus sucessores. Lula deixaria benefício semelhante ao que recebeu.

Embora se jacte de ser o causador único da atual fase de prosperidade, sua grande contribuição, como se sabe, foi reforçar a política econômica e a herança benigna (e não maldita) legada pelos antecessores.

Assim, foi possível aproveitar os ventos favoráveis que passaram a soprar na economia mundial a partir de 2003. Consolidamos as mudanças estruturais no comércio exterior, reconquistamos a confiança dos investidores e reduzimos a vulnerabilidade externa. Resultados: viramos credores externos líquidos e a taxa de câmbio se valorizou em meio a uma turbulência. Feitos inéditos.

O controle da inflação por um Banco Central com autonomia operacional reforçada (para desgosto de muitos petistas) contribuiu para tornar o País previsível, reduzir a volatilidade (do PIB, do emprego e da renda), aumentar a massa real de salários e assegurar o crescimento sustentado.

Na área social, a baixa inflação e a decisão de manter os programas herdados de FHC e de ampliá-los com outro nome (Bolsa-Família) possibilitaram a redução da desigualdade, da pobreza e da concentração de renda.

A estabilidade macroeconômica percebida como permanente assegurou o atual e promissor ciclo de crédito, incluindo o acesso ampliado à casa própria. Depois de anos de dificuldades desde o colapso do nacional-desenvolvimentismo nos anos 1980, o Brasil pode aspirar a vôos mais altos no seu processo de desenvolvimento econômico e social.

Para tanto, precisamos de uma estratégia de desenvolvimento que focalize a eliminação de gargalos como os da infra-estrutura econômica e reformas institucionais para melhorar o ambiente de negócios e elevar a produtividade.

A reforma tributária será um passo decisivo, mesmo que não atenda a todas as expectativas e seus objetivos sejam relativamente modestos diante das necessidades de racionalização do sistema tributário. O projeto tem inequívocos méritos.

Acontece que aprovar a proposta será muito mais difícil do que parecem acreditar o presidente Lula e seu ministro da Fazenda. Reuniões com empresários e sindicalistas valem para divulgar as idéias da reforma, mas têm papel praticamente nulo no respectivo processo legislativo. A conhecida retórica presidencial vai contar pouco.

Entre os principais desafios do projeto está a tarefa de convencer os governadores a aceitarem mudanças no principal tributo estadual, o ICMS, nas quais haverá ganhadores e perdedores. É preciso ainda evitar que grupos de interesse contribuam para piorá-lo, como ocorreu na proposta anterior, enviada ao Congresso em 2003. Provas das dificuldades têm sido as reações de governadores e secretários de Fazenda e as resistências na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O êxito da proposta dependerá da associação de três elementos: 1) da escolha do relator do projeto na Câmara, 2) das negociações em nível estadual; e 3) da liderança do presidente na condução dos entendimentos políticos, em especial com os governadores de Estados que se julgam perdedores ou que desejem aumentar sua fatia na partilha das receitas da União. O Congresso dará a última palavra, mas o locus da negociação pertence ao eixo federativo (governadores e muitos dos prefeitos).

Não se pode imaginar que a conquista do apoio desses atores políticos chave será feito meramente com a concessão de mais recursos do governo federal. Questões como a tributação no destino e o fim da guerra fiscal transcendem esse tipo de barganha.

A liderança do presidente será crucial para o êxito da empreitada. Ela não poderá ser delegada. Desta vez, Lula terá de entrar no corpo-a-corpo dos entendimentos políticos, arbitrar conflitos e enfrentar o desgaste de demoradas e complexas negociações. Não é o seu estilo, mas, se não for assim, o projeto corre o risco de ter um destino semelhante ao das muitas tentativas de reformar o sistema tributário nos últimos anos, isto é, o arquivo.

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