Celso Ming Um fundo confuso

As discussões sobre a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB) estão assentadas em bases confusas e, algumas vezes, totalmente equivocadas.

Para começar, vamos falar do que se trata. Fundo soberano é um cestão de ativos ou moedas estrangeiras de propriedade do Tesouro de um país, que são aplicados no exterior, em geral para cumprir objetivos estratégicos nacionais. A maioria deles é administrada por países emergentes ou exportadores de petróleo.

Um dos seus objetivos é evitar a entrada de dólares no câmbio interno para que não aumente a valorização da moeda nacional e, assim, prejudique as exportações. O patrimônio atual dos fundos soberanos no mundo está avaliado em algo em torno dos US$ 2,54 trilhões. No atual ritmo de crescimento, deverão chegar a US$ 12 trilhões em 2015.

O primeiro a revelar tratativas para a criação do FSB foi o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em outubro, defendeu que seu lançamento acontecesse quando as reservas brasileiras atingissem US$ 180 bilhões, o que teria sido em dezembro.

Até agora, não ficaram claros os objetivos desse Fundo no Brasil. Mantega chegou a explicar que os recursos seriam investidos em infra-estrutura, o que não deixa de ser um despropósito porque, se fossem aplicados internamente, os dólares teriam de passar pelo câmbio. Depois, justificou o Fundo como instrumento de financiamento de empresas brasileiras no exterior, o que também seria esquisito. Faria mais sentido se as próprias empresas tomassem recursos no mercado internacional, como está fazendo a Vale, que já acertou o financiamento de US$ 50 bilhões, caso feche a compra da mineradora suíça Xstrata.

O economista Luciano Coutinho adiantou que o banco que dirige (BNDES) poderia aplicar esses recursos no exterior, sem explicar como o Banco poderia se endividar sem garantir capital próprio para exercer a função.

Há dias, o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, pediu a criação do FSB, aparentemente com o objetivo de impedir o tombo do dólar no câmbio interno. Mas não disse de onde viriam os recursos para capitalizar o Fundo.

No último dia 26, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) encaminhou ao Senado projeto de lei que cria o FSB. Trata-se de uma peça confusa cujo objetivo declarado é meter o Senado nas discussões hoje travadas apenas dentro do governo.

Nas justificativas, faz uma afirmação sem fundamento: a de que, para o governo, o requisito do Fundo seria garantir superávits fiscais continuados, como se, na ausência dele, o governo não pudesse equilibrar suas contas. Outro objetivo admitido no texto é dar às reservas aplicações mais lucrativas.

Aqui vão três das falhas desse projeto. A primeira é pretender que o patrimônio do Fundo, cuja finalidade é administrar aplicações de risco no exterior, seja constituído de reservas do País, que têm de ser 100% seguras. A segunda é pretender que o Banco Central ceda mais de US$ 60 bilhões das reservas (veja o Confira) para engrossar o Fundo, sem considerar a função delas na economia. E a terceira é não apontar de onde viriam os recursos para fazer reservas ou novos aportes de dólares.