domingo, março 02, 2008

Fernando Henrique Cardoso

Vigiar sem punir


Tomo emprestado, modificando-o, o título de Michel Foucault, assim como poderia ter intitulado este comentário Crime sem castigo, parodiando Dostoievski. Não que eu tenha a pretensão de analisar os fatos com a argúcia filosófica de um ou a dramaticidade estilística do outro. Quero apenas reiterar o óbvio: quanto mais apregoamos a vigência de leis, regras e sanções, na prática, mais as desmoralizamos.

Nesta semana os jornais noticiaram um episódio pouco comum: governo cede e oposição ganha a presidência da mais nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a dos cartões corporativos. Suspeita-se que houve acordo espúrio. Tudo isso com o pretexto de "preservar" os presidentes Lula e FHC. Eu não tenho a mínima idéia sobre acordo algum. O estranho é que nunca se viu governo patrocinar esse tipo de CPI, até porque todos os documentos pertinentes, deste e dos governos anteriores, estão nas mãos do próprio governo. Bastaria investigar, denunciar, punir e pronto. Além do mais, a instalação de qualquer CPI deve versar, como manda a Constituição, sobre "fato determinado". Por que essa restrição constitucional? Para evitar justamente a "devassa", ou seja, a possibilidade de manobra política que tenha como objetivo desmoralizar e não apurar. Ora, no caso em pauta se partiu do abuso no uso dos cartões corporativos no atual governo e da suspeita de mau uso de excessiva soma de dinheiro retirada pelos portadores desses cartões sem nenhum comprovante de despesas. Esses são os fatos concretos, "determinados", que dão margem à abertura de uma CPI.

Por que, então, ampliar a investigação para alcançar o governo anterior? Haveria, ou há, uma hipótese: se no curso das investigações se viesse a esbarrar com algo errado ocorrido no passado. Não foi o caso, pelo menos até agora. Então por quê? Para politizar as investigações e usar duas táticas: dizer, ameaçadoramente, "olha que eu investigo você também" ou insinuar que os dois governos são "farinha do mesmo saco". A tática de igualar tudo desmoraliza a política e impede que o eleitor faça uma escolha fundamentada: sendo todos iguais, dá no mesmo votar em qualquer um.

Este o maior risco desta CPI, ou seja, o de jogar todo mundo na vala comum e desmoralizar ainda mais a política, não o risco do cambalacho entre governo e oposição. Até porque o estrelismo parlamentar, os interesses do governo, a competição entre os veículos da mídia tornariam letra morta qualquer acordo uma vez iniciados os trabalhos. Fosse só essa a conseqüência dessa CPI, nos termos em que ela foi proposta, já seria ruim, mas haveria a justificá-la a luta pela maior transparência no uso do dinheiro público. Mesmo que o governo anterior sofresse um arranhão estaríamos revigorando a democracia e a decência. Mas, infelizmente, não é assim. Dificilmente ocorrerão punições, uma vez que nos casos do passado os eventuais delitos estarão prescritos. E, no caso atual, o governo se tem mostrado renitente em aceitar denúncias contra seus membros e retificar condutas, salvo quando obrigado por decisão judicial, geralmente morosa. A CPI poderá resultar em crime sem castigo, se houver comprovação de abusos sem correção ou em castigo sem crime, se nada for apurado e denúncias sem fundamento levarem o povo a pensar que "sempre foi assim".

Sou pessimista quanto aos efeitos que mais essa onda de escândalos terá para melhorar o desempenho do governo. Ele já usou demais o cachimbo. Mesmo assim, prefiro que a revelação dos fatos prossiga, confiando na máxima "água mole em pedra dura, tanto bate até que fura" e esperançoso em ver a Justiça decidir com maior presteza e empenho. Meu desencanto decorre de episódios conhecidos. A ministra que usou dinheiro público em um free shop, por exemplo, apenas se equivocou, é "boa companheira", dizem os governantes. Pode até ser, mas nada justifica que se passe a mão em sua cabeça. Nem em preservar o sigilo de gastos em nome da segurança do Estado. Há gastos sigilosos legítimos a serem preservados da luz pública imediata, embora devam ser justificados na instância apropriada. O mau uso de gastos com a segurança, se houver, constitui delito, como qualquer outro abuso do dinheiro público. Seria simplesmente pueril alegar sigilo para proteger gastos realizados, digamos, há mais de 12 meses. Sua publicidade não pode pôr em risco a segurança das pessoas.

Não me surpreendo mais com cinismo algum. Depois que o próprio presidente, assessorado por algum advogado de porta de cadeia, categorizou como "mero" crime eleitoral toda a lambança do mensalão, quem há de? O que me revolta é o clima de que "todos são iguais". Tal generalização não pode ser aceita passivamente, sob pena de ficarmos sempre a esperar um salvador da pátria, puro e incorruptível (que geralmente se corrompe no poder), pois "os que estão aí" são todos iguais. Na política não há anjos ou demônios, mas há homens públicos de diferentes qualidades morais e estas contam. Podem não contar eleitoralmente, mas contam para a construção de um país mais decente. Somos falíveis, naturalmente, podemos errar. Mas acobertar o que é crime, chamando-o de engano, é incentivá-lo. Desrespeitar a Comissão de Ética do próprio governo chamando suas advertências de "bobagem" é nivelar por baixo, confundindo o justo com o delituoso.

Isso tudo leva à descrença na democracia. Vivemos um paradoxo: o de uma sociedade cada vez mais vigiada (pelos órgãos do Estado, pela mídia, pela internet, etc.) e cada vez menos capaz de distinguir condutas e de punir crimes. Pior, o de uma sociedade cada vez mais indiferente à transgressão, como conseqüência da impunidade. A anomia chegou a tal ponto que denúncias em tribunais estrangeiros sobre propinas dadas a personalidades da administração não provocam sequer a reação retórica do acusado, que nem se dá ao trabalho de dizer: vou processar o caluniador. Enquanto isso o presidente da República, permanentemente no palanque, se dá ao desplante de distorcer e enganar o povo, menosprezando tudo o que foi feito por seus antecessores, apresentando-se como o único político que "ajudou os pobres", gabando-se da inauguração da casa cujos alicerces e paredes se construíram com sua oposição constante. Cinismo igual a República nunca viu.

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