sexta-feira, março 14, 2008

Dora Kramer - Solidariedade de resultados



O Estado de S. Paulo
14/3/2008

A CPI dos Cartões Corporativos une o PT e o PSDB, mais uma vez, pelo pior dos motivos. Os dois partidos não são capazes de se entender sobre uma agenda de Estado, não têm o desprendimento necessário para executar uma operação de saneamento da política brasileira, juntando o que existe neles de melhor, isolando os anacronismos dos quais ambos foram, e são, reféns no exercício do poder.

Agora, quando se trata de acordos pontuais para o atendimento de interesses questionáveis, para não dizer espúrios, aí se acertam que é uma beleza. Sempre por baixo do pano, negando a existência de qualquer tipo de combinado, é claro.

Ocorreu durante o escândalo do mensalão, aconteceu no curso das investigações dos parlamentares sanguessugas, juntaram-se no silêncio sobre o caso do dossiê antitucano logo depois das eleições de 2006, deram-se as mãos em vários momentos da crise Renan Calheiros e agora começam a CPI dos Cartões Corporativos em clima de decisões café-com-leite, sem validade concreta.

Deputados e senadores de governo e oposição armaram-se com 149 requerimentos de convocações e quebras de sigilo, com a finalidade de ameaçarem uns aos outros e, assim, anularem mutuamente seus efeitos.

Da primeira reunião da CPI resultou o adiamento de votações de quebras de sigilo - a única ferramenta efetiva para investigações -, incluídas as contas da Presidência da República.

Os depoentes convocados são os três ministros pegos em irregularidades (Matilde Ribeiro, já ex-ministra, Orlando Silva e Altemir Gregolin), o diretor da Agência Brasileira de Informações, Paulo Lacerda, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix.

Os três primeiros repetirão o que já disseram à exaustão no noticiário de todos conhecido e os outros dois se encarregarão de conferir atestado de “top secret” aos gastos do Planalto. Os próximos convocados também são ministros (da Controladoria-Geral da União e do Planejamento), cujas posições a respeito do tema já foram bastante divulgadas.

Dificilmente - os tucanos são os primeiros a reconhecer isso - se fará algo de útil ou se avançará para além da produção de peças de propaganda pessoal e partidária.

Claro que as coisas sempre podem fugir do controle. Mas, se acontecer, será por força do trabalho da imprensa. O original não prevê viravoltas no roteiro.

E para que não se diga que a união pragmática se dá apenas em assuntos legalmente desviantes, os dois partidos se preparam para liderar, logo depois das eleições municipais, a retomada do movimento em prol do fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos.

Em princípio, esse tema seria estranho ao rol dos “piores motivos” pelos quais de vez em quando se unem PT e PSDB. Trata-se de uma legítima negociação política em busca de uma também legítima alteração constitucional por intermédio da expressão da vontade da maioria no Congresso Nacional.

Só que a motivação de ambos não é alta. Formalmente, vão tratar do aperfeiçoamento do instituto da alternância de poder sob a alegação de que a reeleição desequilibra a correlação de forças em favor do governante do turno.

Objetivamente, porém, o que está em pauta é um acordo tácito entre tucanos e petistas com vistas a abrir os espaços de expectativa de poder em ambos os campos.

No PSDB, permite que José Serra e Aécio Neves organizem a fila por ordem de primazia etária e, no PT, dá a Lula a possibilidade de apresentar uma candidatura para cumprir tabela em 2010 enquanto prepara a volta em 2014. Ou 2015, se o mandato mudar de quatro para cinco anos.

Com reeleição, cada postulante precisaria, em tese, esperar oito anos pela vez. Sem a reeleição e com o mandato de cinco anos, o prazo é reduzido em três anos.

Ou seja, o objetivo não é melhorar coisa alguma - até porque se usa sobejamente a máquina administrativa, sendo o governante candidato ou não. É encurtar o tempo do rodízio para aquecer o movimentado mercado de candidaturas presidenciais.

Berlinda

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, cumpre junto ao PT a escrita segundo a qual o articulador político do governo, não sendo petista, é um alvo permanente do partido.

O antecessor, Walfrido Mares Guia, era bombardeado por inoperante. José Múcio é bombardeado por excesso de operacionalidade em favor “da base”.

Está sendo chamado de presidente do sindicato dos deputados da coalizão.

Prioridades

Havia o Orçamento no fim do caminho, é verdade. Mas é fato que o esforço do governo em plenário para aprovar a medida provisória da TV Pública foi muito maior do que o empenho na aprovação da CPMF.

No fim do ano já havia ficado sem o excedente de caixa, não poderia agora ficar também sem o instrumento da comunicação oficial. Daí a urgência e relevância do assunto.

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