Dora Kramer - Solidariedade de resultados

O Estado de S. Paulo

14/3/2008

A CPI dos Cartões Corporativos une o PT e o PSDB, mais uma vez, pelo pior dos motivos. Os dois partidos não são capazes de se entender sobre uma agenda de Estado, não têm o desprendimento necessário para executar uma operação de saneamento da política brasileira, juntando o que existe neles de melhor, isolando os anacronismos dos quais ambos foram, e são, reféns no exercício do poder. Agora, quando se trata de acordos pontuais para o atendimento de interesses questionáveis, para não dizer espúrios, aí se acertam que é uma beleza. Sempre por baixo do pano, negando a existência de qualquer tipo de combinado, é claro. Ocorreu durante o escândalo do mensalão, aconteceu no curso das investigações dos parlamentares sanguessugas, juntaram-se no silêncio sobre o caso do dossiê antitucano logo depois das eleições de 2006, deram-se as mãos em vários momentos da crise Renan Calheiros e agora começam a CPI dos Cartões Corporativos em clima de decisões café-com-leite, sem validade concreta. Deputados e senadores de governo e oposição armaram-se com 149 requerimentos de convocações e quebras de sigilo, com a finalidade de ameaçarem uns aos outros e, assim, anularem mutuamente seus efeitos. Da primeira reunião da CPI resultou o adiamento de votações de quebras de sigilo - a única ferramenta efetiva para investigações -, incluídas as contas da Presidência da República. Os depoentes convocados são os três ministros pegos em irregularidades (Matilde Ribeiro, já ex-ministra, Orlando Silva e Altemir Gregolin), o diretor da Agência Brasileira de Informações, Paulo Lacerda, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix. Os três primeiros repetirão o que já disseram à exaustão no noticiário de todos conhecido e os outros dois se encarregarão de conferir atestado de “top secret” aos gastos do Planalto. Os próximos convocados também são ministros (da Controladoria-Geral da União e do Planejamento), cujas posições a respeito do tema já foram bastante divulgadas. Dificilmente - os tucanos são os primeiros a reconhecer isso - se fará algo de útil ou se avançará para além da produção de peças de propaganda pessoal e partidária. Claro que as coisas sempre podem fugir do controle. Mas, se acontecer, será por força do trabalho da imprensa. O original não prevê viravoltas no roteiro. E para que não se diga que a união pragmática se dá apenas em assuntos legalmente desviantes, os dois partidos se preparam para liderar, logo depois das eleições municipais, a retomada do movimento em prol do fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Em princípio, esse tema seria estranho ao rol dos “piores motivos” pelos quais de vez em quando se unem PT e PSDB. Trata-se de uma legítima negociação política em busca de uma também legítima alteração constitucional por intermédio da expressão da vontade da maioria no Congresso Nacional. Só que a motivação de ambos não é alta. Formalmente, vão tratar do aperfeiçoamento do instituto da alternância de poder sob a alegação de que a reeleição desequilibra a correlação de forças em favor do governante do turno. Objetivamente, porém, o que está em pauta é um acordo tácito entre tucanos e petistas com vistas a abrir os espaços de expectativa de poder em ambos os campos. No PSDB, permite que José Serra e Aécio Neves organizem a fila por ordem de primazia etária e, no PT, dá a Lula a possibilidade de apresentar uma candidatura para cumprir tabela em 2010 enquanto prepara a volta em 2014. Ou 2015, se o mandato mudar de quatro para cinco anos. Com reeleição, cada postulante precisaria, em tese, esperar oito anos pela vez. Sem a reeleição e com o mandato de cinco anos, o prazo é reduzido em três anos. Ou seja, o objetivo não é melhorar coisa alguma - até porque se usa sobejamente a máquina administrativa, sendo o governante candidato ou não. É encurtar o tempo do rodízio para aquecer o movimentado mercado de candidaturas presidenciais. Berlinda O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, cumpre junto ao PT a escrita segundo a qual o articulador político do governo, não sendo petista, é um alvo permanente do partido. O antecessor, Walfrido Mares Guia, era bombardeado por inoperante. José Múcio é bombardeado por excesso de operacionalidade em favor “da base”. Está sendo chamado de presidente do sindicato dos deputados da coalizão. Prioridades Havia o Orçamento no fim do caminho, é verdade. Mas é fato que o esforço do governo em plenário para aprovar a medida provisória da TV Pública foi muito maior do que o empenho na aprovação da CPMF. No fim do ano já havia ficado sem o excedente de caixa, não poderia agora ficar também sem o instrumento da comunicação oficial. Daí a urgência e relevância do assunto.