segunda-feira, março 03, 2008

Cartões corporativos Claudia Costin

Recente pesquisa da CNT-Sensus revela que 83,1% dos entrevistados que ouviram falar sobre o mau uso do cartão corporativo afirmaram ser contrários ao uso dessa ferramenta de pagamento. Também ouvi falar, mas não compartilho da mesma visão desta vasta maioria. O problema não é o instrumento. Ao contrário, é graças a ele que soubemos de eventuais abusos cometidos com o dinheiro público.

O cartão de crédito corporativo registra cada despesa, quem recebeu o pagamento e qual a natureza do gasto. Desburocratiza o gasto possibilitando, simultaneamente, um controle simples pelo cidadão e por órgãos de controle interno e externo. A alternativa existente antes desta ferramenta era uma caixinha com recursos de que caberia uma prestação de contas pouco detalhada.

Foram introduzidos como parte integrante de um esforço de reforma da gestão pública em que se buscava substituir controles formais e ritualistas, próprios da administração burocrática, pela possibilidade de o próprio cidadão, com base numa imprensa livre (agora ainda mais, com a decisão do Supremo, que acabou com os últimos resquícios do regime autoritário), controlar os gastos públicos. O excesso de formalismo que se percebia, à época, advinha da ilusão de que o combate à corrupção e ao mau uso do dinheiro público dependia de normas cada vez mais detalhadas e intrincadas que previssem cada possibilidade de desvio de conduta. Na prática, porém, o que se observava é que quanto mais minuciosa a regra, menos transparente se tornava para o contribuinte a conduta de seus dirigentes públicos. Observe-se que boa parte dos desvios registrados pela Controladoria-Geral da União se refere a convênios, instrumentos que contemplam uma prestação de contas detalhada. Aliás, a Controladoria mantém um Portal da Transparência que permite exatamente o controle do público sobre o gasto que pode fazer a diferença. Neste portal observa-se, por exemplo, que o gasto com diárias da União supera o dos cartões corporativos. Nos últimos quatro anos, somou R$ 1,72 bilhão, enquanto os cartões gastaram R$ 144,5 milhões no período. Mas a tentação de valorizar o monitoramento ritualístico é ainda muito grande.

Mais ainda: cada vez que alguém é surpreendido com um comportamento inadequado, cria-se nova regra e não se pune o responsável. Eventualmente, o ministro ou diretor acaba sendo afastado, mas todos aguardam a nova regra, agora bem mais severa.

Esta cultura de não imputabilidade e de regras detalhadas é também muito presente nas relações entre o Estado e o cidadão ou as empresas. O número de documentos de fontes diversas que se pede para abrir (ou pior ainda fechar uma empresa) nos faz pensar com saudades no Hélio Beltrão que nos dizia: "Noventa e nove por cento dos brasileiros não são nem desonestos nem falsários. A excessiva exigência burocrática só serve para dificultar a vida dos honestos sem intimidar os desonestos, que são especialistas em falsificar documentos." Talvez um pouco otimista, mas a assertiva faz ainda bastante sentido.

Curiosamente não se vigia com tanta ênfase o resultado da ação pública. Controla-se o como, mas não o quê. Como o fato de uma licitação aparecer por vezes como mais importante do que se, de fato, as moradias foram construídas (mas não sejamos ingênuos, ambos são importantes). Nos últimos anos, especialmente nas políticas sociais, estão se desenvolvendo metodologias e instrumentos para mensurar o desempenho da máquina pública. Digno de menção, neste sentido, é o Índice de Desenvolvimento da Educação (IDE), introduzido no Plano de Desenvolvimento da Educação elaborado pelo ministro Fernando Haddad, que permite não apenas medir a aprendizagem de nossas crianças e jovens, como compará-los a seus contemporâneos de outros países. No mesmo sentido, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo vem não apenas medindo a aprendizagem, como premiando a evolução de cada escola que consegue se superar. A mesma possibilidade de mensuração vem sendo amplamente utilizada em Saúde Pública, particularmente em vigilância epidemiológica. Afortunadamente o Brasil tem um sistema de estatísticas de saúde independente e de qualidade que divulga, mesmo que contrariando interesses momentâneos ou mercadológicos de governo, os casos de dengue, de malária, de febre amarela e de aids.

Mas surpreende mais ainda a iniciativa do movimento Nossa São Paulo, entidade que reúne 400 organizações não-governamentais, que apresentou em agosto do ano passado à Câmara de Vereadores um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo, que obriga os próximos prefeitos a transformar o programa de governo divulgado na campanha eleitoral em metas detalhadas para cada área com prestação de contas semestrais. A emenda, aprovada no dia 19 de fevereiro, irá permitir o acompanhamento do que o governo faz (diante do que promete) e não só o como. Assim saberemos não só o quanto as crianças aprendem em escolas da Prefeitura, como quantas têm acesso a água tratada, quantas crianças deixaram as ruas ou em quanto reduziu a poluição da cidade, quantas bibliotecas foram construídas e quantas pessoas foram incentivadas a freqüentá-las. Saberemos se as obras para evitar as enchentes estão no prazo. Mais ainda, saberemos como os dirigentes públicos adaptam seus programas a novas emergências que surgem na cidade.

A administração pública pode ser repensada para esta nova abordagem. Se a máquina souber que, de forma simples e desburocratizada, a população controlará os resultados da ação de governo, e a população, com o apoio da imprensa livre, poderá saber se os gastos realizados por funcionários públicos levam ao atingimento destas metas. Uma outra administração pública é possível!

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