Mau começo

EDITORIAL

O Globo

13/2/2008

As evidências de grave descontrole, ante-sala da delinqüência, nas milionárias despesas com cartões corporativos no governo federal deram numa Comissão Parlamentar de Inquérito, como era inevitável. Mas, se a CPI representará algum avanço no controle e na transparência nos gastos com o dinheiro do contribuinte, disso não se pode estar certo. Já na eclosão do caso, com o afastamento da ministra Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, cujo cartão deixou as impressões digitais da ministra numa free shop e, com grande assiduidade, em locadoras de automóveis com motorista, o governo foi em busca de munição para se defender do previsível ataque oposicionista. Usou a já conhecida tática petista de dizer-se apenas seguidor de normas e costumes passados - o cartão foi criado em 2001, no governo FH - e seus aliados passaram a fazer carga sobre outro tucano, José Serra, governador de São Paulo, onde também existem cartões com servidores, mas de débito. Foi o bastante para a bancada governista, já menos fragilizada, sentar-se para conversar com a oposição. Daí surgiu essa CPI mista, entre a Câmara e o Senado, portanto com maioria da situação, que deseja, ainda, a presidência e relatoria da comissão - motivo de a oposição ameaçar obstruir as votações no Senado, incluindo a do Orçamento. O Planalto conseguiu, ainda, retroagir as investigações para 1998. Isso faz parte do jogo parlamentar. O que foge dos limites da razoabilidade é o propalado acordo entre tucanos e petistas para, nas investigações, supostamente proteger informações sobre gastos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e respectivas famílias. Há itens do Orçamento indiscutivelmente sensíveis para a segurança do país, como certos dispêndios militares. Mas é impossível caracterizar da mesma forma contas pagas para suprir adegas e despensas de governantes. Dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, não vêem base constitucional para essa blindagem. E enquanto tucanos e petistas tentam construir escudos para proteger líderes, há uma agenda extensa a ser cumprida, com perguntas-chave: qual o destino dos R$58,7 milhões sacados em espécie no ano passado? Por que apenas 11% dos gastos no dia-a-dia são transparentes? Por que o avassalador aumento de mais de 100% nas despesas com cartões de 2006 para 2007? Além disso, precisa ser avaliado o sistema de controle, e a CPI pode e deve contribuir nessa tarefa. A não ser que se limite a funcionar como campo de escaramuças e espúrios acordos político-partidários.