Dora Kramer - Segurança é para todos

O Estado de S. Paulo

12/2/2008

Louve-se, em princípio, o fato de governo e oposição terem chegado relativamente rápido e sem traumas a um acordo para a instalação de uma CPI mista no Congresso com a finalidade de esquadrinhar os gastos da administração federal com cartões de crédito corporativos desde a gestão Fernando Henrique Cardoso. Desconfie-se, porém, a princípio, de acertos entre governo e oposição. A história recente dos atestados de inocência conferidos a mensaleiros e sanguessugas - para não falar das idas e vindas que resultaram também na absolvição do ex-presidente do Senado Renan Calheiros - autoriza a suspeição. Quando os parlamentares se acertam, e o fazem com relativa facilidade e rapidez, em geral quem sai perdendo é a sociedade. Suas excelências não precisaram nem de meia hora para combinar que Senado e Câmara farão uma comissão conjunta para investigar os cartões e o sistema antecessor, as chamadas contas B. Faltou explicitar em que termos se darão essas investigações: se serão amplas e irrestritas; se, como prega o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deixarão de fora “as famílias dos presidentes Lula e FHC”; ou se, como acha imprescindível o Palácio do Planalto, excluirão as contas da Presidência da República por questões de “segurança nacional”. Se for uma CPI que exclua o centro do poder, não será uma CPI para ser levada a sério. Nesta hipótese estarão governistas e oposicionistas fazendo apenas um jogo de aparências destinado a dar à opinião pública uma satisfação absolutamente insatisfatória. Principalmente porque está em jogo não a segurança da figura dos presidentes, mas a segurança do cidadão que é dono do dinheiro obviamente abusado. Não se sabe a extensão, mas que houve e há uma farra, isso é inquestionável só pelo exame da parte visível dos gastos, exposta na internet não por liberalidade ética do governo, mas por obrigação constitucional. O princípio da publicidade dos gastos públicos está bem claro no artigo 37 da Constituição. Governos que não seguem o preceito estão na ilegalidade. Os que seguem, limitam-se a cumprir a lei. As coisas não são como acredita o ministro da Justiça, Tarso Genro, que pede elogios ao governo federal e insinua uma exigência de habeas-corpus preventivo pelo fato de as faturas dos cartões de crédito serem expostas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da República. Não há por que tratar, como se vê aqui e ali no noticiário, com reverência essa exposição. Ao contrário: há que se estranhar a razão pela qual o governo, dispondo de todos esses dados, não tenha acionado seus mecanismos de controle interno para corrigir as distorções e chamar às falas seus autores. Não fosse a divulgação pela imprensa, a ministra Matilde Ribeiro ainda estaria no cargo, provavelmente preparando-se para bater o próprio recorde de campeã dos gastos, e ao ministro Orlando Silva não teria ocorrido devolver R$ 31 mil aos cofres públicos. Aliás, não se estaria falando no assunto, embora o problema estivesse ali para quem quisesse ver. O Palácio do Planalto tampouco estaria interessado em investigar irregularidades do governo anterior, a respeito das quais dá sinais agora de ter conhecimento, mas sobre as quais nunca tomou providências. Não teria também passado pela cabeça do chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, retirar os gastos da Presidência do portal sob o argumento de que feriam os preceitos da segurança presidencial. Ora, se feriam, o que faziam lá? Será que antes de a imprensa atender à convocação do presidente Luiz Inácio da Silva, para que a sociedade ajudasse o governo a fiscalizar as contas, as faturas dos cartões de crédito, os números e os nomes estavam no portal porque houve negligência com a segurança nacional? Não. O mais provável é que os palacianos tenham acorrido para formar uma rede de proteção em torno das despesas da Presidência exatamente com receio de que sua divulgação revelasse irregularidades capazes de atingir política, ética e administrativamente a figura do presidente. Mais uma razão para não deixar de fora esses dados. Nem eles nem outros tantos sobre gastos secretos e saques na boca dos caixas eletrônicos. Por que sobre o presidente, ou presidentes, nada pode ser revelado? São, por acaso, monarcas absolutos? São funcionários públicos número um. Condição que os obriga a seguirem as regras com todo o rigor e confere à sociedade - vale repetir, dona do dinheiro - o dever de cobrar deles com igual rigor não só uma conduta exemplar, mas a apresentação de provas de austeridade. Quanto ao acerto no Congresso, uma dúvida final: se o governo atual propõe investigações sobre o presidente passado partindo do princípio de que Lula e sua família não podem ter os gastos divulgados e Fernando Henrique pode, pois já não está exposto à insegurança, o ponto principal do acordo é nulo por impossibilidade de isonomia nos procedimentos.