quarta-feira, fevereiro 20, 2008

As contas do presidente da República-bLucia Hipolito



As contas do presidente da República

A liminar negada pelo ministro Lewandowski, ao STF, ao pedido do PPS para acabar com o sigilo dos gastos da Presidência da república com cartões corporativos aumenta o debate sobre o que pode e o que não pode ser considerado sigiloso nas contas da Presidência.

Em primeiro lugar, a Presidência não é apenas o presidente e sua família. A Presidência é uma estrutura complexa, uma espécie de guarda-chuva que abriga vários órgãos.

Antes do Decreto-lei nº 200, de 1967 – última reforma administrativa realmente abrangente realizada no Brasil –, a Presidência da República servia de abrigo para as iniciativas mais exóticas. Quando não se queria resolver um assunto, era criada uma comissão ligada à Presidência da República.

Por exemplo, pertenciam à estrutura da Presidência a Comissão de Criação do Cavalo Nacional (CCCN), a Comissão de Combate à Saúva (CCS), a Comissão Executiva da Mandioca (CEM) – isso mesmo!

Depois do Decreto-lei nº 200, os abusos e as bobagens foram extintos, mas os governos seguintes passaram a agregar ou exterminar órgãos da Presidência a seu bel-prazer.

Atualmente, pertencem à estrutura da Presidência da República os seguintes órgãos: Casa Civil, Secretaria Geral, Secretaria de Relações Institucionais, Gabinete de Segurança Institucional (antiga Casa Militar, que abriga a Abin e seus arapongas), Secretaria de Imprensa e Porta-voz, Advogado-Geral da União, Controladoria Geral da União, Conselhos, Comissão de Ética Pública, Sistema Público de Comunicação (TV pública, Radiobrás etc).

Pertencem ainda à estrutura da Presidência as Secretarias Especiais cujos titulares possuem status de ministro: Secretaria de Comunicação Social, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Especial de Portos, Núcleo de Assuntos Estratégicos (com o ministro Mangabeira e seus aquedutos amazônicos).

Os gastos com agentes secretos que protegem o presidente, com os deslocamentos do presidente e outros gastos similares podem ser mantidos em sigilo, sob o argumento da segurança nacional.

Mas não há razão alguma para se manter em sigilo, por exemplo, as contas da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação Social, do Núcleo de Assuntos Estratégicos e coisas assim.

Também não faz nenhum sentido manter em sigilo as contas do presidente e seus familiares.

Um presidente é um servidor público, que dorme em palácios construídos e mantidos pelo povo, come uma comida paga pelos impostos pagos pelo povo, locomove-se em automóveis pagos pelo povo, com combustível pago pelo povo.

Enfim, não pode deixar de ser presidente. Presidentes não têm expediente nem momentos privados (momentos íntimos são outra coisa). Sua vida está permanentemente sob escrutínio da opinião pública.

Ninguém é obrigado a seguir uma carreira política. Mas quem o faz tem que saber que passará a viver numa vitrine, sob o olhar permanente e investigador da opinião pública.

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