OMISSÃO E FACTÓIDE

Centenas de sem-terra, capitaneados por um grupo que se autodenomina MLST (Movimento pela Libertação dos Sem Terra, uma dissidência do MST), invadiram ontem o prédio do Ministério da Fazenda e chegaram à ante-sala do gabinete do ministro Antonio Palocci, onde permaneceram horas. Já não é o caso de dizer apenas que o ato é intolerável e de exigir as devidas medidas legais por parte do governo federal.
Tais providências valem -ou deveriam valer- para outras tantas invasões e gestos similares de banditismo patrocinados país afora por supostas lideranças rurais, que atuam sistematicamente à margem da lei, lançando mão da promoção da desordem como método de ação.
Lula, porém, tem sido leniente e não raramente omisso diante desse estado de coisas. Sob o pretexto, sempre invocado pelo presidente, de que não se deve criminalizar o movimento social, o que em tese seria um reconhecimento do Estado de Direito e democrático, o governo petista mostra certo desdém pela ordem constitucional, atua sem firmeza quando deveria ser defensor intransigente da fronteira da legalidade.
O assalto ao prédio da Fazenda tem um agravante simbólico que não deve ser ignorado. Desta vez é uma das mais altas autoridades da República que está sendo ultrajada. A punição exemplar dos responsáveis pelo vandalismo é a única maneira de restaurar a normalidade necessária ao país.
Ironicamente, é o mesmo governo, tão tíbio quando convém, que acaba de propor a revisão dos índices de produtividade das propriedades rurais -uma maneira de disponibilizar mais terras para fins de reforma agrária. O ministro Miguel Rossetto tornou público o projeto -uma instrução normativa- sem que seu colega da Agricultura, o ministro Roberto Rodrigues, co-responsável legal pela eventual mudança, tivesse conhecimento pleno da iniciativa.
Além de evidenciar uma guerra interna que se arrasta desde o início do governo, o gesto soa como um factóide provocativo, cujo efeito imediato é a disseminação de uma justificada insegurança no agrobusiness.
Não é, ademais, por falta de terras disponíveis que a reforma agrária de Lula vem frustrando expectativas. O governo deveria fazer cumprir a lei antes de se ocupar com manobras que desviam o foco do que de fato emperra sua política fundiária.

Folha de S.Paulo