De tempos em tempos, como agora, surgem pressões para que o governo
imponha restrições à aquisição de terras por estrangeiros, sob o
argumento de que é preciso garantir a defesa da soberania nacional.
Hoje, o campeão da causa é o presidente do Incra, Rolf Hackbart. Ele
vê o risco de "ocupação desenfreada de terras em nível nacional, em
especial no âmbito da Amazônia Legal, por estrangeiros".
A lei já prevê restrições. A mais importante delas é não permitir
aquisição ou arrendamento em área localizada a 150 quilômetros da
fronteira do País sem assentimento do Conselho de Segurança Nacional,
hoje função desempenhada pela Controladoria-Geral da União.
Pelo levantamento do Incra, há 33.228 imóveis (0,64% do total)
registrados como propriedade de estrangeiros. Cobrem 5,6 milhões de
hectares, ou 0,97% da área cadastrada no Sistema Nacional de Cadastro
Rural.
O que aparentemente mais impressiona o Incra é o fato de que 55% das
terras de estrangeiros (pessoas físicas ou jurídicas) estão na
Amazônia Legal e cobrem 3,2 milhões de hectares.
Há duas questões relevantes à procura de resposta. A primeira consiste
em saber até que ponto a ocupação de terras por estrangeiros atenta
contra a segurança do País. E a segunda é se novas restrições seriam
eficientes para o objetivo pretendido.
Quando se pergunta por que estrangeiro proprietário de terras no
Brasil é perigoso para a segurança ou para sua soberania, as respostas
variam e podem ser um tanto vagas. Menciona-se freqüentemente o
desmatamento das florestas e a destruição do meio ambiente. Mas, como
observa o especialista da Pinheiro Neto Advogados Associados, Werner
Grau Neto, "a proteção do solo e do meio ambiente independe da
nacionalidade do proprietário, seja com objetivo de obter lucro ou
não". Madeireiros, posseiros, grileiros e especuladores brasileiros
provavelmente cometem mais atentados à segurança ambiental do que
estrangeiros.
Outros temem a excessiva concentração da propriedade em mãos
estrangeiras. Os números acima estão longe de apontar para essa
tendência. O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues afirma ter
conhecimento de que pelo menos 12 grandes fundos internacionais
(fundos de hedge e fundos de investimento) estão comprando terras no
País. "Mas esses fundos não querem comprar o Brasil. Eles sabem que o
preço da terra por aqui vai duplicar em três ou quatro anos e só
querem ganhar com isso. Depois, vão embora."
E aí já entramos em outra linha de argumentação: a dos que defendem
mais restrições a estrangeiros para evitar o encarecimento da terra
quando exposta a uma corrida.
Não há dúvida de que os preços estão em alta. Subiram 16,3% nos
últimos 12 meses terminados em abril, como aponta o Instituto FNP. Mas
é um equívoco afirmar que essa valorização seja conseqüência direta do
aumento da procura por parte de interesses estrangeiros. O preço da
terra sobe e desce de acordo com a dança das cotações dos grãos ou da
arroba do boi em pé.
Falta examinar se restringir o acesso às terras a estrangeiros seria
eficiente. É assunto para outra coluna.
