Entrevista:O Estado inteligente

domingo, junho 29, 2008

O PAC emperrado

A infra-estrutura deverá receber, neste ano, investimentos de R$ 86,6 bilhões, bem menos do que os R$ 108,4 bilhões necessários para reduzir os gargalos em energia elétrica, petróleo e gás, telecomunicações, transportes e saneamento básico, segundo avaliação da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib). Reforçam-se, com o estudo, as evidências de que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apresenta resultados bem aquém dos que o governo apregoa.

Em números brutos a situação vem melhorando - em 2003, os investimentos em infra-estrutura perfizeram apenas R$ 52,5 bilhões e, em 2004, foram de R$ 58,7 bilhões. Aumentaram, em 2005, para R$ 70,6 bilhões, passando a R$ 72,2 bilhões, em 2006, e a R$ 84 bilhões, no ano passado. Mas, como proporção do que é considerado necessário, evoluem pouco - passando de 77,6%, em 2007, para 79,8%, em 2008 -, num momento em que o PAC deveria propiciar melhores resultados. E, "apesar da alta, não foram todos os setores que tiveram uma evolução satisfatória", notou o presidente da Abdib, Paulo Godoy.

Em 2007, os números indicam que a área de saneamento teve baixa prioridade para os investimentos públicos, recebendo apenas R$ 4,5 bilhões, ou 42,8% dos R$ 10,5 bilhões considerados necessários, valor que deverá passar a R$ 5,5 bilhões em 2008. Este é o setor que mais depende de investimentos públicos (95%). Mas água e esgoto têm impacto eleitoral reduzido.

Numa classificação de piores para melhores, seguiu-se a área de transportes, que precisaria de R$ 21,8 bilhões, mas foi contemplada com R$ 12,7 bilhões, ou seja, 58,3% do necessário. Com a retomada da licitação de rodovias - os planos de concessões federais e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais somam 13 mil km de rodovias -, o setor tenderá a receber mais investimentos.

Na energia elétrica, para uma necessidade de R$ 21,2 bilhões, os investimentos deverão se limitar a R$ 14,4 bilhões, neste ano, inferiores, inclusive, aos R$ 15,9 bilhões investidos em 2007, quando o porcentual de investimentos atingiu 75,5% do necessário. Este é o resultado da busca da menor tarifa nas novas licitações, que desestimula os investidores privados. A situação só poderá se alterar com a construção das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, que prevêem aplicações vultosas de recursos.

O Instituto Acende Brasil, financiado pelo setor privado, deixou de ser pessimista quanto à oferta de energia no curto e médio prazos. Conforme suas análises, o risco de falta de energia em 2009 caiu de 7,5% para 3% e em 2010, de 9,5% para 5%.

Em apenas dois setores os investimentos estão muito próximos do que se considera necessário. Num deles, o do petróleo e gás, os investimentos de 2007 foram de R$ 38 bilhões, ou 91,8% das necessidades, estimadas em R$ 41,4 bilhões. Em 2008, o valor dos investimentos neste setor é estimado pela Abdib em R$ 38,6 bilhões. A Petrobrás é a responsável pela maior parte desses investimentos.

Nas telecomunicações, um setor totalmente privatizado, os investimentos ficarão em 95,5% do necessário: R$ 12,9 bilhões, ante R$ 13,5 bilhões. Para estes, não faltam recursos.

Em 2007, excluídos os setores de petróleo e gás e de telecomunicações, os investimentos de R$ 33,2 bilhões corresponderam a apenas 64,2% das necessidades. Constata-se, portanto, que, com a exceção da Petrobrás, o setor público investe muito menos do que deveria, como já havia mostrado o balanço do PAC divulgado no início deste mês.

Segundo Paulo Godoy, "o problema do Brasil não é funding" (recursos), mas a gestão ineficiente do orçamento público e os vácuos regulatórios em segmentos como saneamento, gás natural, portos e aeroportos, inibindo os investimentos do setor privado.

As deficiências na implantação do PAC poderão, é claro, ser compensadas pela atratividade do mercado brasileiro, sobretudo em segmentos como energia elétrica e petróleo. Mas, isso, se os marcos regulatórios não inibirem investidores estrangeiros e locais.

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