Incentivos sob medida
O prêmio Nobel de Economia diz que as pessoas precisam
de estímulos concretos para agir em prol da maioria.
Sem entender isso, nenhuma empresa ou nação cresce
Monica Weinberg
| Tim Shaffer/Reuters | "A lei de patentes desacelerou o ritmo de inovação em certas áreas da tecnologia. Às vezes, a imitação é fundamental" |
O trabalho do americano Eric Maskin, de 57 anos, representa um avanço na área da economia focada no entendimento do mecanismo de incentivos e punições que leva pessoas, empresas e países a crescer e melhorar. Seus estudos permitem entender em que situações e em que medida a interferência da mão protetora e punitiva do estado é mais desejável. Maskin recebeu o prêmio Nobel no ano passado, com mais dois economistas americanos. Eles fazem parte de uma sólida escola de pensamento econômico que leva em conta em suas análises também os aspectos psicológicos. "Não dá para criar regras em um mundo tão complexo quanto o atual sem compreender as reais motivações das pessoas." Ph.D. em matemática aplicada por Harvard, Maskin é atualmente pesquisador do Instituto de Estudos Avançados de Princeton, nos Estados Unidos, em cujo campus mora com a família na casa que antes abrigou Albert Einstein. Ele concedeu a VEJA a seguinte entrevista.
Veja – Em uma de suas posições mais polêmicas, o senhor defende o desrespeito à lei de patentes. Que argumentos podem existir contra a proteção intelectual?
Maskin – Quem me critica por isso se apóia apenas no senso comum e deixa de observar a realidade objetiva, na qual eu me baseio. De um lado, ela mostra que a proteção intelectual, de fato, pode incentivar a produção científica e a inovação, como todo mundo diz. Isso porque a lei confere ao inventor certa garantia de que ninguém vai se apropriar de seu trabalho e ainda faz da atividade criativa um negócio rentável. Essa lógica vale para algumas das áreas mais vitais do conhecimento. Para outras, no entanto, ela só atrapalha. No caso da indústria de software, a proteção é inimiga da diversidade e da inovação.
Veja –Como exatamente?
Maskin – Os estudos sobre o assunto mostram que a proteção intelectual se provou desastrosa para a indústria de software por uma razão: esse não é propriamente um campo que vive de grandes descobertas, mas sim de uma série de pequenas inovações cujo mérito é justamente aprimorar o que já existe. Para dar vida a uma nova idéia, portanto, o inventor precisa necessariamente ter acesso livre ao que já existe. A imitação é um motor fundamental para a inovação, e as patentes se transformam em óbvios obstáculos. Depois da lei de proteção intelectual nos Estados Unidos, houve uma desaceleração no ritmo de evolução dos programas de computador. Liberar a pirataria, nesse caso específico, teria sido uma solução mais lucrativa para o país. Há ainda outras situações em que a lei de patentes no mundo tecnológico não chega a atrapalhar, mas em compensação não surte efeito algum – é apenas obsoleta e inútil.
Veja – O senhor poderia ser mais específico?
Maskin – Certas empresas na área de tecnologia já optam por não patentear seus inventos, porque eles estão se tornando ultrapassados da noite para o dia. Não compensa, portanto, enfrentar toda a burocracia por algo que logo se torna desprovido de valor. A discussão sobre patentes que faço aqui ajuda a reforçar a idéia de que a interferência do estado em algumas áreas parece vital, mas é, para dizer o mínimo, desnecessária, quando não claramente prejudicial.
Veja – Sua idéia é bastante defensável quando se fala de patentes de alta tecnologia digital, mas, de modo mais amplo, qual sua opinião sobre a interferência do estado na vida das pessoas e nas empresas?
Maskin – Os governos freqüentemente extrapolam suas funções – no mau sentido. A experiência mostra que o estado é necessário e útil na hora de garantir um bom conjunto de instituições por meio das quais contratos e outros arranjos da sociedade civil sejam respeitados sem muito custo. De resto, ele deve servir para criar regras e incentivos apenas naquelas áreas em que o mercado, por si só, não está sendo capaz de promover o bem-estar dos cidadãos. Um exemplo bem palpável e universal é o trânsito. Em grandes cidades, em geral o trânsito é péssimo. Isso independe do grau de educação das pessoas. Há tempos observo essa questão e cheguei à conclusão de que as raras e boas exceções à incivilidade geral são sempre produto de alguma espécie de intervenção do estado através de incentivos aos motoristas. As faixas especiais nas ruas e estradas para motoristas que transportam caronas são um exemplo. Elas funcionam bem em muitas capitais e diminuem os problemas de tráfego. Sem esse incentivo por parte do estado, a situação certamente estaria pior.
Veja – Deixado ao sabor dos mercados, o trânsito só piora, como o senhor observou. Em outras áreas também é assim?
Maskin – As pessoas costumam me perguntar: "Afinal, o mercado é ou não é auto-suficiente?". Na maioria das vezes, ele é. Em outras, não. A sabedoria está em diferenciar uma situação da outra. O próprio Adam Smith (filósofo escocês, 1723-1790), pai do liberalismo econômico, observou em seu livro A Riqueza das Nações que os homens de negócios de seu tempo raramente se encontravam em ocasiões sociais, mas, sempre que isso ocorria, eles aproveitavam para conspirar "contra o público, para fazer subir o preço" de suas mercadorias. Smith alertou para as imperfeições do mercado. A meu ver, o estado deve entrar em cena justamente nas crises e apenas para corrigir imperfeições, sem jamais aspirar a ser o protagonista da história.
Veja – Mas é comum que o estado queira justamente ser o personagem central, não?
Maskin – Um mergulho na história mostra que, com freqüência bem maior do que a desejada, os governantes têm caído na tentação de se colocar no centro das questões econômicas de modo permanente. Nesses casos, o desfecho não é outro senão o fracasso. Mas também é fato concreto que, intervindo na medida certa, o estado pode, sim, exercer um papel fundamental e benéfico. Um exemplo é a criação de regras que incentivem aqueles que estão em busca de um benefício pessoal a, de algum modo, favorecer também a sociedade nesse processo.
Veja – Mas é possível chegar a uma fórmula que determine o grau de interferência do estado e os casos em que isso é bom? Não parece utópico?
Maskin – Tome-se aqui a questão ambiental. A combinação de punição com incentivos em doses certas em alguns estados produziu ótimos resultados na redução da emissão de gases de carbono pelas empresas. Na área da ciência, por sua vez, países como a Coréia do Sul também colheram bons resultados depois de o governo incentivar com corte de impostos as empresas cujos investimentos em pesquisa e desenvolvimento se destacassem em relação à média. São dois exemplos distintos, mas que guardam entre si uma semelhança básica. Em ambos os casos, o estado conseguiu criar um sistema para reconhecer e premiar os eficientes e punir os menos dispostos a contribuir para o bem comum. Repare que tanto o caso ambiental americano como o da ciência coreana dizem muito sobre a natureza humana. Ela sempre reage a incentivos e punições.
Veja – Por que isso pode ser considerado uma lei universal humana?
Maskin – As pessoas sempre pensam em si mesmas antes de levar em conta o bem-estar geral. Não adianta querer mudar isso. A espécie humana é essencialmente egoísta e precisa freqüentemente receber estímulos individuais para agir em prol de uma causa que transcenda o próprio raio de interesses. O prêmio ao empresário que corta suas emissões de carbono é um exemplo. Sem esse incentivo, ele estaria poluindo bem mais do que efetivamente está. O mesmo tipo de comportamento se observa em uma empresa privada. A princípio, todo mundo trabalha impulsionado por objetivos próprios, entre eles o progresso na carreira e o salário no fim do mês. A única forma de fazer um funcionário voltar-se também para os interesses da empresa é motivá-lo por meio de um conjunto concreto de benefícios extras. Não é por acaso que as companhias que implantaram políticas de reparte de lucros ou de premiação em dinheiro aos funcionários mais talentosos e esforçados tendem a superar as demais em produtividade e lucro. Sempre digo em minhas palestras que, em um mundo tão complexo, economistas, empresários e governantes precisam saber mais sobre psicologia. Do contrário, eles vão fracassar nas tentativas de estabelecer regras e edificar instituições duradouras.
Veja – A dose certa de incentivo e punição ainda me parece a questão principal quando se tenta influenciar o comportamento humano, não?
Maskin – Sim. Os governos tendem a exagerar na distribuição de benefícios a todo mundo, sem levar em conta o mérito ou sem exigir contrapartida dos agraciados. Em muitos dos países em desenvolvimento, onde ainda há concentração de pobreza, os governos cometem o erro de sair dando dinheiro às famílias sem estabelecer com elas um termo de compromisso segundo o qual tal benefício deve estar atrelado a alguma boa ação, como a obrigação de matricular um filho na escola. Esse é o velho assistencialismo. Certos países, e tem-se a impressão de ser esse o caso do Brasil, parecem finalmente entender que os avanços começam mesmo quando se passa a exigir contrapartida dos beneficiários de programas sociais.
Veja – Do ponto de vista econômico, quais são as vantagens desse tipo de programa?
Maskin – Os governos benfeitores à moda antiga ignoram o fato de que as pessoas precisam de um empurrão para tomar a decisão mais acertada para a própria vida. Quando simplesmente se distribui dinheiro de graça, o efeito empurrão não se manifesta e perde-se, então, o mais vital nesses casos, que é a mudança individual com ganhos para o bem-estar geral. Ao exigir contrapartida, o governo consegue atender a duas necessidades ao mesmo tempo. Ele incentiva o ingresso na escola e, assim, melhora as perspectivas dos indivíduos. O país ganha quando mais gente vai à escola. Está provado hoje que, sem uma concentração de gente bem-educada, nenhuma nação avança. Nesses casos, a mão do estado que incentiva tem se mostrado muito eficaz. Seria altamente desejável que se tornasse mais abrangente no mundo um mecanismo tão útil quanto esse para incentivar o comportamento ambiental vantajoso para os indivíduos e para a sociedade.
Veja – A que se deve o atraso institucional na área de meio ambiente?
Maskin – Alguns poucos países já conseguiram criar com sucesso mecanismos para restringir a poluição do ar. Mas esses mecanismos estão longe de se universalizar. A dificuldade está justamente em chegar a um acordo para reduzir a emissão de carbono que contemple a realidade de cada um dos países. Sem a existência de uma instituição sólida e influente à frente do processo, essa tarefa parece impossível. Digo isso porque o único órgão que, em tese, se aproximaria disso são as Nações Unidas (ONU). Mas, na prática, nem de longe a ONU demonstra ter eficiência e poder para se impor aos governos locais em questões ambientais. Se fosse possível criar um governo mundial com uma legislação acima da dos países, não tenho dúvida de que estaríamos em situação ambiental bem melhor. Não se podem minimizar, porém, os riscos e as dificuldades que se corre ao tentar um acordo internacional dessa magnitude. A maior complexidade aí é que o acordo precisa parecer aceitável para todos os países signatários, sem exceção. Se a China ou os Estados Unidos, por exemplo, se recusarem a participar, o esforço de todos terá sido em vão. Mas pode ser que o momento seja propício agora que, no tabuleiro geopolítico, chineses e americanos dependem tanto uns dos outros.
Veja – O senhor vê alguma possibilidade de as relações entre China e Estados Unidos se manterem estáveis?
Maskin – Os Estados Unidos estão evidentemente habituados à supremacia econômica e muitos cidadãos americanos sofrem com a idéia de perder o posto de nação número 1 do planeta. Mas, para mim, esse é o lado menos relevante da questão. O que mais me interessa é o potencial de equilíbrio entre os dois países, situação da qual ambos se beneficiam em grau semelhante. Isso nos remete ao básico da teoria econômica. Se a China enriquecer mais, ela se tornará um mercado ainda mais atraente para as empresas americanas. Caso os Estados Unidos fiquem ainda mais prósperos, haverá mais capital disponível para investir na economia chinesa. Ou seja, a prosperidade americana interessa à China na medida em que ela vai experimentar um desenvolvimento ainda maior. Os dois países, portanto, tendem a incentivar naturalmente o sucesso um do outro. É fundamental o fato de que não há motivo para um conflito entre as duas superpotências. A competição entre as duas economias, no entanto, é saudável. Ao fim e ao cabo, a competição econômica é um processo muito positivo para os Estados Unidos. Venho refletindo muito sobre esse processo ultimamente.
Veja – Que processo é esse?
Maskin –Sem a China no horizonte, os Estados Unidos estariam mais acomodados em sua liderança, o que é fatal para a produtividade de uma nação. A recente crise imobiliária americana evidenciou certas fragilidades que dão conta de quanto o país ainda precisa evoluir institucionalmente. Uma delas diz respeito ao fato de até hoje não dispormos de um mecanismo capaz de evitar que as pessoas peguem dinheiro emprestado sem, em última análise, ter as mínimas condições de saber se vão ou não poder pagar o empréstimo no futuro. Elas precisam receber as informações necessárias e as análises econômicas e financeiras que lhes permitam tomar decisões menos arriscadas. Por outro lado, o sistema financeiro precisa urgentemente se tornar mais transparente. A meu ver, sem a competição da China as reformas que acabo de citar não teriam chance de ser feitas. Com a China nos calcanhares, os Estados Unidos devem se apressar a corrigir essas e outras imperfeições. Nesse campo, as nações tendem a reagir exatamente como as pessoas e as empresas privadas. Incentive a concorrência entre elas e o resultado será o crescimento da economia e a melhoria da sociedade e de suas instituições.
