Reforma já!
Celso Junior/AE |
| Lula e Mantega apresentam o texto da reforma |
Mal saíam da gráfica do Congresso Nacional os primeiros exemplares da Constituição de 1988, já se ouviam os clamores por uma reforma para dar fim à "selva tributária". Embalados pelo desejo de agradar a todos, os constituintes estabeleceram direitos sem a contrapartida dos deveres, criaram despesas sem as receitas correspondentes e, com as "contribuições sociais não partilhadas", dotaram a união de um poder confiscatório só visto em outros países em tempos de guerra. O Brasil atravessou as duas últimas décadas na expectativa da reforma tributária. Tentativas foram feitas e logo abandonadas pelo temor de, ao fim e ao cabo, piorar ainda mais as coisas. Enquanto isso a carga de impostos aumentava, crescendo ano a ano mais do que o PIB e obrigando os brasileiros a trabalhar cada vez mais para o estado. Atualmente, trabalhamos cinco dos doze meses do ano para pagar impostos, taxas e contribuições. Não dá mais. Chegou-se ao limite.
É nesse contexto de exaustão que deve ser avaliado o projeto de reforma tributária apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega. Que se discuta e que se brigue quanto for preciso, mas não há como fugir da constatação de que se está no caminho certo. O projeto de reforma evita os erros do passado. Baseado em dados mais confiáveis que até então não existiam, ele prevê com segurança o impacto das mudanças, afastando, assim, o temor que inviabilizou as reformas anteriores. O projeto é suprapartidário e tem uma surpreendente lógica interna. Isso faz dele uma das raras iniciativas surgidas em Brasília a escapar da maldição das boas intenções com passagem só de ida para as profundezas.
A reforma proposta pelo governo simplifica a tributação ao fundir o PIS, a Cofins, a Cide e a contribuição do salário-educação em um único imposto sobre valor agregado (IVA) federal. O IVA vai promover arrecadação idêntica à soma dos tributos unificados. Mas o ganho dessa e de outras racionalizações propostas não é aritmético. O impacto positivo da simplificação na contabilidade das centenas de milhares de empresas vai produzir um ganho de produtividade que será medido em pontos porcentuais cheios no crescimento do PIB. Os brasileiros não vão perdoar aos políticos se eles, por veleidade, deixarem passar essa chance de baixar a carga de impostos e desbastar a asfixiante selva tributária.
