sábado, março 01, 2008

Ninguém pode ser contra a proposta do governo

A hora é agora

Proposta de reforma tributária é positiva
e urgente. Ela agora depende do Congresso


Cíntia Borsato

Celso Junior/AE
Lula e o ministro da Fazenda, Mantega: haverá apoio para aprovar o projeto?

Não se tem notícia de país que torture seu contribuinte mais do que o Brasil. Um estudo internacional revelou que as empresas brasileiras são campeãs mundiais em tempo gasto para cumprir todas as suas obrigações com o Fisco: são 2.600 horas por ano, ou mais de 100 dias, gastos na burocracia, algo sem paralelo no planeta. Esse pesadelo se deve ao fato de que existem 63 impostos e contribuições no país. Um deles, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), tem 27 normas diferentes – uma para cada estado da federação. Lidar com essa burocracia custa caro e mina a eficiência das empresas: a carga tributária é a maior entre países em desenvolvimento (atinge 37% do PIB, o produto interno bruto). Nas condições atuais, sem que o governo enxugue drasticamente suas despesas – algo fora da agenda –, não se vislumbra uma redução significativa da arrecadação de impostos. Mas é possível simplificar a tributação. Em busca desse objetivo, o governo enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto fundamental de reforma tributária. Se aprovado, alguns impostos seriam fundidos (veja o quadro). Além disso, os encargos sobre a folha de salários cairiam, gradual mas substancialmente.

O projeto do governo também propõe a criação de um novo ICMS, com alíquotas uniformes em todo o país, e a cobrança desse imposto no destino do consumo. Essa mudança vai eliminar o poder, que hoje mercados consumidores pequenos têm, de reduzir o ICMS para atrair empresas. Com isso, imagina-se, estados como São Paulo, derrotado na guerra fiscal, teriam de volta parte dos empregos que perderam. Para compensar regiões prejudicadas com a reforma, o governo defende a criação de um fundo de compensação que teria 10 bilhões de reais em 2010, quando a reforma deverá entrar em vigor, caso seja aprovada ainda neste ano.

Não é a primeira vez que o Brasil promove uma reforma tributária. Poucos sabem, mas o país já foi detentor de uma estrutura de arrecadação pioneira e inteligente. A reforma implementada pelos ministros Octavio Gouvêa de Bulhões e Roberto Campos, em 1967, substituiu impostos cumulativos pelo IVA – que só depois seria disseminado na Europa. Mas, com a Constituição de 1988, o sistema foi desfigurado. Ao mesmo tempo em que ganhou mais encargos, o governo federal teve de dividir receitas com estados e municípios. Para recuperar as perdas, passou a criar, em cima da estrutura que já existia, uma série de encargos e contribuições, levando ao emaranhado atual. Por isso, a proposta do governo merece ser aprovada.

A REFORMA URGENTE

Claudio Versiani
Promulgação da Carta de 1988: o excesso de deveres inchou o estado e elevou a carga

O atual sistema tributário é burocrático, injusto e ineficaz. As empresas brasileiras gastam 108 dias e oito horas por ano para cumprir suas obrigações com os 63 tributos existentes. 
Para simplificá-los, o governo propôs:

• a fusão do PIS, da Cofins, da Cide e do salário-educação; 
• a fusão da contribuição social sobre o lucro líquido ao imposto de renda;  
• a unificação das 27 leis estaduais sobre o ICMS;
• a cobrança gradual do ICMS pelo estado consumidor, não mais pelo produtor;
• a redução gradual, de 20% para 14%, do INSS sobre a folha de salários.

 

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