sábado, março 08, 2008

Merval Pereira Soberania

O presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, estava apoiado em uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), citada de maneira indireta na resolução do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o conflito territorial com o Equador, quando se referiu ontem à interpretação expandida do conceito de violação de soberania na reunião do Grupo do Rio. Segundo sua acusação, esse tipo de violação estaria sendo sistematicamente praticado pelo governo do Equador ao proteger a guerrilha das Farc, permitindo que elas tenham feito nada menos que 40 ataques a alvos na Colômbia a partir do território equatoriano desde 2004.

O presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, estava apoiado em uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), citada de maneira indireta na resolução do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o conflito territorial com o Equador, quando se referiu ontem à interpretação expandida do conceito de violação de soberania na reunião do Grupo do Rio. Segundo sua acusação, esse tipo de violação estaria sendo sistematicamente praticado pelo governo do Equador ao proteger a guerrilha das Farc, permitindo que elas tenham feito nada menos que 40 ataques a alvos na Colômbia a partir do território equatoriano desde 2004.

Uribe estava protegido por uma resolução de codificação da Carta das Nações Unidas de 1970, que se refere às “relações amistosas e de cooperação entre os Estados”.

Além de falar do dever de não intervir nos assuntos de um outro estado, diz o texto que “todos os Estados devem abster-se de organizar, ajudar, fomentar, financiar, encorajar ou tolerar atividades armadas subversivas ou terroristas destinadas a mudar pela violência um regime de um outro Estado, bem como de intervir nas lutas internas de um outro Estado”.

Na visão do ex-chanceler brasileiro Celso Lafer, essa referência está implícita na decisão do Conselho Permanente da OEA que, ao contrário do Conselho de Segurança da ONU, não tem membros com poder de veto.

Como a decisão foi tomada por unanimidade, esse é um elemento de consenso e legitimidade política, ressalva Lafer.

A decisão “não condenou ninguém, e reafirmou certos princípios, entre eles o de que o território de um Estado é inviolável, não pode ser objeto de ação militar e de força, ainda que transitória”.

Mas Celso Lafer lembra que o corolário lógico do princípio da soberania territorial é a não-intervenção, e por isso na resolução há uma menção ao artigo 19 da Carta da OEA que repete os mesmos conceitos da Carta da ONU, que diz que nenhum estado pode intervir ou ter ingerência nos assuntos internos de qualquer outro.

Esse princípio, destaca Lafer, significa não apenas não recorrer à força armada, mas também a qualquer outra forma de interferência ou de tendência atentatória à personalidade do Estado e dos elementos políticos, econômicos e culturais que o constituem.

“Evidentemente as Farc fazem isso, e a referência pode ser interpretada como pelo menos uma preocupação com a ação das Farc”.

Falando sobre as atividades criminosas do grupo guerrilheiro colombiano, Lafer se refere não apenas ao tráfico de drogas, mas aos métodos da atividade supostamente política do grupo.

Ele ressalta que no estatuto do Tribunal Penal Internacional estão tipificados como crimes atos de violência contra a vida e contra a pessoa, mutilações, tratamentos cruéis e tortura, ultrajes à dignidade da pessoa, em particular por meio de tratamentos degradantes, e a tomada de reféns.

As Farc têm no momento cerca de 700 reféns, sendo a mais famosa deles a ex-senadora Ingrid Bettancourt, por causa de quem o governo francês está empenhado em negociações diretas entre os guerrilheiros e os governos de Hugo Chávez e Rafael Correa.

Os relatos dos reféns soltos ou que conseguiram fugir evidenciam que as Farc usam tratamentos cruéis com seus prisioneiros, e há inclusive fotos de campos de prisioneiros na selva que mais parecem campos de concentração.

Reféns contam que são acorrentados pelo pescoço, e a própria Ingrid Bettancourt, em correspondência à sua família, fala de torturas psicológicas e maus-tratos.

Na reunião de ontem do Grupo do Rio em Santo Domingo, o presidente da Colômbia voltou a acusar tanto Chávez quanto Correa de apoiarem e financiarem o grupo de narcoguerrilheiros, e voltou a ser acusado de invasão territorial.

Tendo sido aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 1970, a codificação da Carta da ONU que proíbe países de apoiar de qualquer maneira grupos terroristas ou atividades armadas contra outro Estado não teve nenhuma influência do clima antiterrorista que predomina no mundo depois dos atentados de 2001 nos Estados Unidos.

Com essa lembrança, Celso Lafer quer deixar claro que a condenação da ONU ao apoio de Estados a grupos terroristas não está contaminada pela doutrina Bush de ataques preventivos.

Uma comissão como a que foi formada para analisar in loco o que ocorreu e fazer um relato oficial à OEA é uma clássica saída para a solução desse tipo de controvérsias no plano internacional.

A conclusão deverá ser apresentada em uma reunião de consultas de ministros, instrumento de alto nível para resolver grandes problemas, marcada para o próximo dia 17.

Para Celso Lafer, a OEA montou um enquadramento institucional que não isolou a Colômbia, reafirmou um princípio, deixou implícito que um Estado não pode também fomentar ações contra outro Estado. “Quem perde é a Venezuela”, que ficou isolada na sua tentativa de se fazer parte do conflito sem que nada tivesse com a questão.

Na reunião de Santo Domingo, além de cantar e fazer outras tentativas de mudar a imagem beligerante pela de “paz e amor”, Chávez defendeu que as Farc se transformem em um grupo político na Colômbia, passando a atuar dentro das regras democráticas.

Essa seria a solução ideal, desde que o grupo guerrilheiro depusesse as armas e abandonasse suas ligações com o narcotráfico.

A fala de Chávez talvez reflita o estado de ânimo da organização criminosa, que sofreu mais um duro baque com a morte, anunciada também ontem, de outro membro de seu “secretariado”, Ivan Rios.

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