Do que a indústria precisa - Raul Velloso

O Globo - 08/08/2011



Segundo veiculado, o governo definiu novas medidas para "diminuir os efeitos negativos do real valorizado sobre a indústria". Ou, então, é preciso combater os efeitos do "modelo baseado em exportar matéria-prima e trazer produtos industrializados do exterior". Quanto da apreciação recente da taxa de câmbio é indevido e deve ter seus efeitos combatidos? Existe mesmo um "modelo" exportador de matérias-primas?

Na verdade, desde 1988 o Brasil vem operando sob a influência de outro esquema. Trata-se do que costumo chamar "modelo de crescimento dos gastos correntes". Além disso, desde 2003 o País tem vivido sob a influência do choque favorável da demanda externa de commodities agrícolas e minerais e dos preços externos desses produtos. Só depois que a hiperinflação e o crescimento excessivo da dívida pública foram domados é que a atuação do modelo de crescimento dos gastos ficou mais evidente.

Hoje, o empuxo da demanda agregada pode se mostrar com muito mais força sobre os três setores básicos da economia: commodities; "serviços etc."; e indústria de transformação. Nos primeiros, a produção excede grandemente o consumo, sendo setores em geral voltados para vender para fora. O que caracteriza os segundos é a virtual impossibilidade de importar do exterior quaisquer dos seus produtos. Mas não se trata só de serviços: parte da indústria está ali representada, seja porque o frete é muito alto em relação ao preço, seja por alguma barreira criada pelo governo. Dada a nossa vantagem comparativa em commodities, é no terceiro grupo (isto é, a indústria) que se concentram as importações e as maiores dificuldades de adaptação da oferta interna aos novos tempos. Recursos são atraídos para "serviços etc.", cujos preços sobem pela pressão de demanda, mas há muita inflexibilidade do lado da oferta. E não teria como o país absorver toda a poupança que precisa entrar de fora, se a indústria não tivesse déficits externos expressivos.

Nessas condições, a subida dos preços de "serviços etc." relativamente aos preços médios dos setores que comercializam com o exterior, é outro nome da apreciação real da taxa de câmbio, cuja tendência natural é inescapável, embora possa ser amenizada. A apreciação cambial que resulta das maiores vendas externas de commodities e da maior atração de capitais de risco para esses segmentos não pode ser vilã dessa história. Ao contrário, foi graças em boa medida a isso que o país entrou num círculo virtuoso a partir de 2003. E para os que insistem em atribuir todas as mazelas do país às subidas da Selic, elas se devem ao fato de que não cabe tanta demanda numa oferta limitada.

Se o governo quer ajudar a indústria, precisa cortar seus gastos correntes, a fim de aumentar a poupança pública e reduzir a necessidade de poupança externa (e, portanto, de apreciação cambial, ou dos déficits externos que são o irmão siamês de sua entrada no país). Reduzindo os gastos, diminui a necessidade de o BC subir juros e cortar parcela da demanda privada. Diminuindo os juros, reduz-se o déficit público (e, em tese, a carga tributária), além de desestimular a entrada de capitais especulativos (que produzem apreciação adicional do câmbio).

Em paralelo, o governo precisa monitorar e apoiar o setor de "serviços etc.", para conter as pressões inflacionárias oriundas do crescimento da demanda sobre eles, facilitar a inserção de capitais de fora e, entre outras coisas, impedir concentração industrial danosa ao contribuinte, pois a tendência natural é de os preços dispararem em reação ao crescimento da demanda. E como é aí que se concentram os investimentos públicos (como em serviços de transporte), há muito relegados a segundo plano, cabe atenção especial à sua viabilização. Por aí, se reduz mais uma vez a necessidade de subida da Selic, e tudo o mais de ruim que vem com ela.

As críticas deveriam, então, ser dirigidas às forças políticas que, desde a Constituição de 1988, parecem ter descoberto o modelo da "multiplicação dos votos". Teimam em aumentar o contingente de beneficiários de programas previdenciários e assistenciais, e em reajustar, acima da inflação, os valores pagos a cada um. Aqui, as transferências federais a pessoas, que hoje alcançam possivelmente 100 milhões de brasileiros, passaram de 22% , em 1987, para 62% do gasto total no ano passado, algo chocante. Sem falar que há várias outras fortes mordidas pouco justificáveis no orçamento público.

Para encerrar, é curioso que muitos culpem o setor de commodities pelas mazelas da indústria. Neles, graças à disponibilidade ímpar de recursos, à tecnologia e à competência empresarial, houve resposta adequada ao forte choque de crescimento da demanda e de preços desde 2003, trazendo demanda e emprego, dólares de graça (pelo aumento dos preços externos), entre outros. Chamá-lo de "matérias-primas sem incorporação de valor" é no mínimo indelicado.

Dilemas do Copom MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 19/07/11

A cena internacional recomenda ao Copom uma parada na elevação das taxas de juros; a taxa de inflação acumulada em 12 meses e os riscos à frente recomendam mais elevação de juros. A comparação dos juros do Brasil com os de outros países mostra que as taxas daqui estão altas demais; o sistema de metas determina novo aperto da política monetária.

Provavelmente, os juros vão subir, porque o Banco Central vai olhar para a cena interna, onde há vários riscos. As taxas mensais do atual trimestre estão baixas, mas a inflação acumulada em 12 meses até julho está indo para 6,8% no IPCA-15 que será divulgado amanhã. Se fosse só o passado, o BC não precisaria se preocupar tanto, afinal, ele tem de olhar de 12 a 18 meses à frente para tomar suas decisões. O problema é este horizonte: a inflação está alta; a de serviços, persistentemente alta; o combustível é um problema; o mercado de trabalho está aquecido; o crédito, abundante; e o ano que vem começará com um choque forte nas contas públicas pela elevação do salário mínimo.

Cada um desses eventos sozinho não seria problema; todos juntos, eles mostram que a taxa de inflação poderá continuar alta. O combustível pressionou as taxas no começo deste ano, apesar de a Petrobras manter congelado o que cobra das distribuidoras. Os preços subiram para o consumidor por causa do álcool. O País está produzindo menos álcool nesta safra, o que indica que o período de baixa será mais curto, e o de preços em alta poderá ser mais forte.

Para o ano que vem, está decidido um aumento real forte do salário mínimo, o que vai impactar as contas públicas, principalmente da Previdência. O Banco Central tinha expectativa de que o governo manteria a mesma meta de superávit primário; o que significa que a elevação dos gastos previdenciários iria induzir um corte em outras despesas. O Ministério da Fazenda está dando sinais de que defenderá a tese de que, diante das circunstâncias, o melhor é ter um superávit primário menor. Isso é uma política fiscal de acomodação, o que manterá a pressão sobre os preços.

A cena internacional é uma incerteza só, com os EUA vivendo uma situação impensável de conflito político em torno da elevação do teto do endividamento. Seja qual for o resultado, o certo é que serão feitos cortes fortes nos gastos ou o governo elevará os impostos; ou ambos. Isso significa que a economia americana será mais lenta na recuperação. Na Europa, também o cenário é de baixo crescimento; no Japão, nem se fala. Mas o pior não é o clima de recessão em algumas economias, mas sim a incerteza.

Ninguém sabe ao certo como será a evolução da conjuntura europeia antes de se saber como será resolvido o problema das dívidas dos governos. Em relação aos Estados Unidos, o pior cenário não é levado a sério porque ele é tão ruim que vale aquele bordão de que o país é grande demais para ter um colapso da dívida.

Nesse cenário de sinais contraditórios é que o Copom vai se reunir novamente. De novo, as apostas mais frequentes são de elevação das taxas de juros, que estão no nível inacreditável de 12,25%. É um patamar totalmente estranho à conjuntura atual de juros baixos no mundo.

Os economistas de vez em quando apresentam as notícias boas pelo seu avesso. Emprego é bom, é isso que o mundo inteiro procura. Mas, no Brasil, as notícias sobre emprego crescente, como as que devem ser divulgadas hoje pelo IBGE e Ministério do Trabalho, são apresentadas como risco de encarecimento do trabalho, um dos custos de produção; além do mais, seria mais uma pressão de demanda.

Se o governo tivesse pelo menos um plano de zerar o déficit público, elevando o superávit primário, ele estaria permitindo um aumento do consumo privado.

O governo tem gastado tanto que até alguns investimentos podem trazer só a parte ruim da despesa pública. Como o leilão do trem-bala fracassou, o governo decidiu que vai elevar ainda mais a montanha de dinheiro que já embarcou nesse trem.

Não será fácil a vida do Banco Central se ele optar por subir novamente os juros. O BC vem dando sinais frequentes de que está preocupado com o nível de endividamento. Ontem, exigiu maior reserva dos bancos que oferecem crédito através do cartão consignado. Toda hora, o BC inventa mais uma trava no crédito, aperta mais um parafuso. Isso só pode ter uma leitura: ele acha que as famílias estão se endividando demais. Enquanto o mercado de trabalho estiver aquecido e os salários estiverem subindo, nenhum problema. Mas qualquer freada mais forte pode produzir um aumento da inadimplência.

O BC terá que ter destreza para reduzir os excessos sem reverter o quadro de mercado de trabalho aquecido. Do contrário, pode ocorrer uma aumento da inadimplência. Tem que elevar os juros, apesar de o cenário internacional estar tão imprevisível. Tem que torcer para que a política fiscal não seja de acomodação com a elevação das despesas, apesar de não poder dar palpite sobre isso, sob risco de recriar o clima de conflito Fazenda-BC. Diante de todos esses dilemas, o Banco Central se reúne a partir de hoje.

Sem solução MERVAL PEREIRA

o globo - 19/07/11

Está ficando claro que a tentativa da presidente Dilma de resolver o caso do Ministério dos Transportes "por dentro", sem romper com o PR, mantendo um ministro, Paulo Sérgio Passos, que faz parte do esquema do partido desde 2004 mas se transformou em seu homem de confiança, não vai dar certo. O ministério está todo corroído, a cada dia surgem novas denúncias, inclusive envolvendo o próprio ministro atual, numa briga de grupos dentro da estrutura funcional que se assemelha a brigas de gangues por um mercado de falcatruas.

Se a presidente Dilma estivesse mesmo disposta a fazer o que seria uma "limpeza" do setor, teria de fazer uma ação vigorosa, nomeando um interventor com plenos poderes para acabar com a influência do Partido da República.

Só começando tudo de novo haveria condições de sanear esse setor de transportes que, há oito anos nas mãos do PR, se transformou em um antro de ladroagem e incompetência.

Mas os sinais não vão nessa direção, pois no próprio Palácio do Planalto há uma disputa política, com o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, atuando a favor da manutenção de Luiz Antonio Pagot à frente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), defendendo a posição política de Lula, que tem interesse em preservar o PR.

A questão ética mais uma vez perde para a questão política. Mesmo que seja verdadeira a vontade da presidente de livrar-se dessa "herança maldita", ela não tem condições políticas de fazê-lo declaradamente.

Por isso, sua atitude errática. Negar que tenha recebido uma "herança maldita" até é compreensível para a manutenção da relação direta com o ex-presidente Lula, mas anunciar que quer fazer uma limpeza no setor e, ao contrário, deixar que o mesmo partido continue à frente do ministério é demonstração de fraqueza política.

Para não restarem dúvidas sobre seu comprometimento, a presidente Dilma disse em recente encontro que o PR mora em seu coração.

A frase é tão exagerada quanto uma de Lula, que, depois de ter sido obrigado a ouvir um recital do então deputado Roberto Jefferson na casa do próprio, disse que tinha tanta confiança no presidente do PTB que seria capaz de dar-lhe "um cheque em branco".

Dias depois, estourou a bomba do mensalão, com uma entrevista do mesmo Roberto Jefferson abrindo toda a sordidez que rolava por baixo dos panos na base aliada do lulismo.

Sempre que um presidente é obrigado a fazer esse tipo de malabarismo, com frases de efeito comprometedoras, é porque o grau de risco que seu governo corre se abandonar aquele aliado político é muito grande.

Ninguém consegue dizer no governo, por exemplo, se Luiz Antonio Pagot está ou não demitido do Dnit. Sabe-se, por informações indiretas, que a presidente Dilma está resolvida a demiti-lo, mas mesmo assim a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, não tem certeza para garantir nada: "Tudo indica que sim, até pelas reiteradas vezes em que ela tem se comportado dessa forma" é o máximo que consegue dizer, jogando a batata quente para a presidente Dilma.

Por enquanto, Pagot está de férias e, tecnicamente, não pode ser demitido, o que não impediria que sua demissão, logo na volta das férias, fosse anunciada.

O que o governo procura é ganhar tempo para negociar o silêncio de Pagot, que já foi comparado a um "homem-bomba" pelas informações que teria acumulado sobre as atividades ilegais do Dnit e o dinheiro desviado, também, para as campanhas eleitorais do PT, inclusive, dizem, para a presidencial que levou Dilma ao Palácio do Planalto.

O caso mais emblemático do estado de desorganização funcional que impera no Ministério dos Transportes, especialmente no Dnit, é o de Frederico Augusto de Oliveira Dias, o Fred, "assessor do diretor-geral" desde 2008.

Ele na verdade é o "representante legal" da eminência parda do ministério e do PR, o deputado-mensaleiro Valdemar Costa Neto.

Com sala própria e direito a fazer parte de comitivas oficiais - acompanhou Paulo Sérgio Passos, quando este era ministro interino, em uma viagem à Bahia -, Fred negociava com prefeitos e vereadores, e encaminhava suas reivindicações aos órgãos competentes.

Quando a presidente Dilma, como sempre alertada por denúncias da chamada grande imprensa, decidiu demiti-lo, descobriu que não poderia fazê-lo porque ele simplesmente nunca havia sido nomeado.

A presidente, para cumprir seu desejo, precisaria seguir o exemplo de famoso patriarca de um império jornalístico.

Reza a lenda que, no auge do prestígio do seu grupo, subiu no elevador do prédio recém-construído, projeto de renomado arquiteto, e não gostou de ver um homem que comia um sanduíche de mortadela sujando-o com as migalhas do pão.

Irritado, chamou a atenção do "funcionário", que não ligou para a admoestação, no que foi sumariamente demitido pelo "patrão".

Acontece que o sujeito era um visitante, não um empregado do grupo. Decepcionado com a ineficácia de seu gesto, o patriarca não pestanejou: deu ordens para que o porcalhão fosse contratado, para que pudesse demiti-lo em seguida.

CARLOS ALBERTO SARDENBERG - Não precisa fazer, basta anunciar

O GLOBO - 14/07/11

Corria o ano de 1978 e o grande debate nacional era sobre a lei de anistia, que indicava o começo do fim do regime militar. Na economia, a discussão era igualmente intensa: como o país deveria reagir à crise internacional? Outro ponto, porém, chamava a atenção: onde construir o novo aeroporto de São Paulo, destinado a ser o principal do Brasil e da América do Sul?

Viracopos, em Campinas - foi a resposta dada pelo então ministro da Aeronáutica, Délio Jardim de Mattos, em entrevista nas páginas amarelas de "Veja", a mim concedida. Mas Campinas está muito longe de São Paulo - tal era a objeção que todos faziam. Isso já foi estudado, tem solução fácil e já encaminhada, garantia o ministro.

Qual? Adivinharam, o trem rápido para São Paulo. Como verificam os leitores, não é de hoje que os governantes garantem projetos e obras que depois ficam rodando por aí. No caso, o novo aeroporto acabou sendo o de Guarulhos, também com a garantia de um trem fazendo a ligação com o centro de São Paulo. Viracopos, hoje, está de novo nos projetos do governo federal para se tornar o maior aeroporto da América do Sul - 33 anos depois! - e o trem evoluiu. Agora é um trem de alta velocidade, e que ligará o aeroporto a São Paulo e daqui até o Rio de Janeiro - esse mesmo cuja licitação acaba de fracassar.

Se é para não fazer, melhor projetar uma coisa grande, não é mesmo? Não faz do mesmo jeito, mas o anúncio dá muito mais propaganda. Aliás, os diversos anúncios.

Este projeto é mais recente. O governo Lula começou a falar disso em 2007. Em janeiro de 2008, anunciou que o trem-bala seria licitado em março de 2009. Seis meses depois dessa data, em agosto de 2009, novo anúncio, agora mais ambicioso, ou seja, com mais propaganda: o edital sairia em outubro de 2009, o contrato em janeiro de 2010 e o trem começaria a rodar no início de 2014, a tempo da Copa. Nessa época, custava em torno dos R$10 bilhões - o número redondo indicando que se tratava de uma, digamos, suposição.

Foi também em 2007 que o governo Lula anunciou pela primeira vez a refinaria de petróleo Abreu e Lima, a ser construída em Pernambuco por uma associação entre a Petrobras e a venezuelana PDVSA. Ficaria pronta em três anos e custaria cerca de US$4 bilhões.

A refinaria foi "inaugurada" várias vezes por Lula e Hugo Chávez: no projeto, no memorando de intenção, no acordo em princípio, na placa do início da terraplenagem.

Só que a PDVSA simplesmente ainda não entrou no negócio. Não formalizou sua participação, não colocou dinheiro e está duvidando das contas da Petrobras, que garante ter feito 35% da obra, aplicando cerca de R$7 bilhões.

No intervalo, a data de inauguração foi empurrada para frente e o preço já pulou de US$4 bilhões para US$14,4 bilhões.

Como o trem-bala, que ficaria pronto para a Copa e, agora, nem para a Olimpíada, e isso se tudo estivesse dando certo. E o preço, do governo já saltou para R$35 bilhões, considerado subestimado pelas companhias privadas nacionais e estrangeiras interessadas no negócio.

Se isso não é improvisação, o que seria?

O ainda diretor do Dnit, Luiz Antonio Pagot, em depoimento no Congresso nesta semana, apresentou outra resposta para essa ampliação dos prazos e, sobretudo, dos preços: "mudança de escopo".

Sabe como é, no andar do projeto o pessoal verifica que faltou um trecho, que se poderia ampliar a capacidade, mais uma mão de tinta - e pronto, o preço triplica. Novo escopo, novo preço, novas licitações, e assim vai.

Tudo considerado, há uma mistura de improvisação, incompetência técnica, corrupção e... propaganda.

Sabe-se como a propaganda é importante para a política. E sabe-se que uma das maiores habilidades de um governante é escapar de desastres. No caso de planos cujos objetivos não são realizados, a receita é direta: lance um novo plano, ainda mais ambicioso.

Um milhão de moradias no primeiro lançamento do Minha Casa, Minha Vida. Não deu? Pois agora são dois milhões. Não saiu o trem Campinas-São Paulo? Pois agora é Campinas-São Paulo-Rio e de alta velocidade.

Por essas e outras, Lula conseguiu realizar tarefas que pareciam difíceis, inclusive a eleição de Dilma Rousseff. E ainda convenceu boa parte das pessoas que se tratava de profissional e política muito competente, especialmente para tocar obras como o trem-bala.

Marco Antonio VillaO Congresso virou um balcão

O governo obteve o que desejava. Aprovou o novo salário mínimo. Usou do rolo compressor, da maioria confortável que detém no Congresso Nacional. Um dos destaques foi a fidelidade de alguns partidos, como o PMDB, principalmente na Câmara. Evidentemente que tem um preço. O pagamento são os rendosos cargos de segundo escalão. Dada a desmoralização da política brasileira, isto é visto como algo absolutamente natural. E alguns até teorizam: isto é fruto do presidencialismo de coalização. Só no Brasil...

As votações na Câmara e no Senado permitem várias observações sobre o funcionamento daquelas Casas. E não foram simplesmente sessões ordinárias. Não. Foram, provavelmente, as mais importantes deste semestre. O desenrolar dos trabalhos causa enorme estranheza, inclusive visual. A maioria fica de pé durante a maior parte das sessões. É a minoria que permanece sentada, como ocorre em qualquer parlamento digno deste nome. Quando um orador vai à tribuna, poucos prestam atenção pois sequer conseguem ouvi-lo. O barulho, a dispersão, as conversas em paralelo impedem que os congressistas possam acompanhar o andamento da sessão. Mas quem está se importando com isso?

É fabulosa a quantidade de parlamentares ao redor da mesa diretora, todos querendo ter um segundo de fama. Acreditam que um cochicho com o presidente, caso apareça na televisão, dará ao parlamentar uma enorme importância, sinal de poder para seus eleitores. Um sorriso e um sinal de concordância do presidente, então, é o máximo. Os parlamentares buscam incessantemente locais onde possam aparecer nas imagens, como o corredor central do plenário ou os microfones para os apartes. Na política congressual, a imagem é mais importante que o discurso.

Outro estranho procedimento é a permanência de um funcionário sentado ao lado dos presidentes da Câmara e do Senado durante as sessões, dando as orientações regimentais. Ele interfere nas decisões, sugere encaminhamentos, nega solicitações, como se fosse um parlamentar. É uma espécie de babá. Os presidentes acabam reféns do funcionário que tem mais poder que a maioria dos parlamentares, mesmo não tendo recebido nenhum voto popular. Isto porque o regimento substituiu o debate. Em vez da discussão política, tivemos uma enfadonha batalha regimental.

Em meio às questões de ordem e breves discursos, a maioria dos parlamentares continuava conversando, dando risadas, lendo jornais, consultando a internet ou trocando largos cumprimentos. Sabiam que estavam sendo vistos e alguns até devem ter reforçado a tintura dos cabelos, que varia do preto graúna ao acaju. O desinteresse pelo desenrolar da sessão era compreensível. O resultado da votação era conhecido. Não estavam lá para debater a proposta do governo. Foram simplesmente obedecer às determinações do Palácio do Planalto.

A balbúrdia das sessões foi tão grande que, diversas vezes, as mesas tiveram de informar o que significavam os votos "sim" e "não". Na Câmara, o presidente Marco Maia estava perdido. E, para manter a isonomia com o ambiente, diversas vezes, ficou sentado de costas para os oradores que estavam discursando na tribuna (numa delas, de forma acintosa, quando discursava o líder do governo, Cláudio Vaccarezza, seu adversário dentro do PT). Maia optou dar atenção aos grupos de parlamentares que o procuravam para conversar, em vez de ouvir as intervenções dos deputados. Na sessão do Senado, José Sarney acabou se confundindo várias vezes e a todo momento consultava a funcionária que o assessorava (deve ser registrada a ausência na mesa de Marta Suplicy, tão ciosa, nas sessões ordinárias, no controle do tempo dos oradores).

Em meio à balbúrdia, como em um clube de adolescentes, os parlamentares brincavam, trocavam afagos e elogios. Os membros do baixo clero aproveitaram o raro momento de serem reconhecidos e ouvidos pelos líderes do governo. Estavam ansiosos para votar e ir embora. Afinal, ninguém é de ferro: queriam aproveitar a noite brasiliense.

As votações - a maioria delas não foram nominais - são meteóricas. Os presidentes falam rapidamente: "Quem está a favor, fique como está; quem for contrário, que se manifeste." A fala é tão incompreensível que a maioria do plenário continua conversando. O mais absurdo é que em meio àquela bagunça, o presidente considere uma proposta aprovada. Os contrários à proposta - que não ouviram a "votação" - são obrigados a se dirigir ao microfone para poder registrar seu voto.

Neste jogo do faz de conta quem perde é a democracia. Um jovem interessado por política deve ter ficado decepcionado com o desenrolar das sessões. Não ocorreu nenhum debate. O formalismo regimental - além do grande número de partidos e blocos - impediu que o Parlamento pudesse efetivamente transformar a temática do salário mínimo numa discussão efetivamente política. E não foi um caso isolado: esta é a prática rotineira do Congresso Nacional.

Não há vida parlamentar. E não é por falta de número: no total são 594 representantes do povo. É um dos maiores congressos do mundo democrático. Também não é por falta de recursos: o orçamento anual é de mais de 5 bilhões de reais. Mas quem consegue citar 30 ou 40 nomes de parlamentares que se destacaram na última legislatura?

O Poder Legislativo não consegue desempenhar suas funções constitucionais. O Executivo decide e o Congresso chancela, sem discussão. É tão inexpressivo como um cartório. Mas rendoso. A representação popular foi transformada em um balcão. E para a maioria dos políticos é um ótimo negócio.

Marco Antonio Villa é historiador.

FONTE: O GLOBO

Merval Pereira O novo Iuperj

Depois de longa crise financeira que culminou com a transferência de todo o seu corpo docente para o Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), da UERJ, em meados do ano passado, o Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), ligado à Universidade Cândido Mendes, está se reorganizando sob a direção do cientista político Geraldo Tadeu Monteiro.

Considerado patrimônio das ciências sociais, durante os últimos 45 anos foi fundamental para o desenvolvimento da sociologia e da ciência política do Brasil. Criado em 1964 como instituto de pesquisas, cinco anos depois se transformou em centro de pós-graduação e pesquisa.

O projeto do Novo Iuperj, explica Tadeu Monteiro, quer preservar o que era sua marca, a excelência acadêmica, representada no conceito 7 da Capes, mas modernizando-se e buscando maior impacto, abrindo-se para a sociedade. Um dos problemas de gestão do antigo Iuperj era sustentabilidade, uma vez que, em se tratando de um curso de pós-graduação, despesa sempre será maior que receita.

Foi preciso reestruturar salários e instituir o pagamento de mensalidades para que seja possível fechar a conta. Foi feito um processo seletivo para a escolha de novos docentes e, entre mais de 40 candidatos, foram selecionados 20 professores que começaram a trabalhar nos novos cursos de mestrado e doutorado, reconstituindo linhas de pesquisa.

Foram agregados ao Iuperj o Cesec, o Centro de Estudos das Américas, e o Centro de Estudos Afroasiáticos, assinado um acordo sobre a Revista Dados e criado um novo Regulamento para a pós-graduação. Também foi incorporado ao Iuperj o antigo Instituto de Humanidades da UCAM, com cursos de graduação em relações internacionais, ciências sociais, história, letras, etc.

Além da renovação do convênio com a Escola de Políticas Públicas e Governo, de Luiz Salomão, para dar continuidade à parceria, será criada a Escola Brasileira de Governo e Políticas Públicas San Tiago Dantas (EBGP), que, segundo Tadeu Monteiro, pretende se converter em uma grande escola de governo para aprimorar a qualidade da gestão das políticas púbicas no Brasil.

Em poucos dias serão lançados os editais das 4 novas turmas, duas de mestrado e duas de doutorado em ciência política e relações internacionais e sociologia. Em março mais de 20 cursos de pós-graduação serão abertos nas mais diferentes áreas das ciências sociais. A Biblioteca do Iuperj, com 33 mil volumes de livros especializados e mais de 3 mil periódicos especializados em ciências sociais (hoje é a segunda maior biblioteca de ciências sociais do Brasil), vai ser instalada numa loja no térreo do prédio da Praça Pio X e será tornada pública.
Tadeu Monteiro considera este "um momento crucial dessa trajetória", às vésperas do lançamento das novas turmas. Ele, que foi diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), é especialista em análises eleitorais, autor de vários livros, como do Manual do Candidato às Eleições, publicado pela Gramma em 2010, e ajudará a dar continuidade aos estudos das eleições brasileiras, uma das principais especialidades do Iuperj, que tem um dos melhores bancos de dados das eleições brasileiras.

Acompanhando o debate sobre reforma política, ele diz que, embora o sistema político brasileiro comporte ajustes pontuais, não é passível de ampla reforma com medidas radicais que vão de encontro à nossa tradição política e cultural. Considera que, pelo menos em parte, o que acontece é jogo de cena puramente retórico de alguns políticos que querem "dar uma resposta" à sociedade que repudia a insensibilidade de uma classe política que só aparece nos jornais pelas disputas de cargos, pelas vantagens e pelo aumento de 63,8% nos salários.

Por outro lado, diz Tadeu Monteiro, há os "aprendizes de feiticeiro" que defendem certas medidas de "ouvir dizer", como a lista fechada ou o voto distrital misto. "Fala-se genericamente em fortalecer os partidos através da instituição da lista fechada e de acabar com a corrupção com a instituição do financiamento público de campanha". No entanto, lembra Tadeu Monteiro, "os nossos partidos estão longe de ter identidade programática (para não falar em "ideológica") e são, em sua maioria, dominados por oligarquias".

Como a lei partidária remete os mecanismos internos aos estatutos dos partidos, o que existe, na sua opinião, é centuado centralismo nas decisões partidárias, e em geral, as executivas decidem e as instâncias deliberativas homologam. Tadeu Monteiro ressalta que a lista fechada é adotada por poucos países no mundo e só teria sentido com partidos reformados, dotados de amplos mecanismos democráticos internos, como as primárias, que garantissem igualdade de acesso dos seus militantes às decisões partidárias e, particularmente, à colocação na lista partidária.

Para ele, o método proporcional de escolha que adotamos, utilizado praticamente em toda a América Latina, em Portugal, na Espanha, Itália e Suiça, entre outros países, "a despeito dos casos Enéas e Tiririca, funciona muito bem na maior parte dos casos, e permite fiel representação do eleitorado".

O "distritão", diz Tadeu Monteiro, é que provocaria distorções e, sobretudo, individualização das campanhas na medida em que o candidato só depende de si mesmo para se eleger, e não do resultado da lista do seu partido. Esse sistema é típico dos países de tradição anglo-saxônica do velho Commonwealth (Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e Índia) e funciona bem em contextos bipartidários com distritos de menor dimensão.

Os EUA são divididos em 435 distritos congressuais de aproximadamente 600 mil eleitores, que elegem um deputado cada, o que garante certa igualdade entre distritos. Colocar todos os candidatos no mesmo "distritão" vai subrepresentar o Interior do Estado, por exemplo, em favor da Capital, como aconteceria no Rio, onde a Grande Tijuca tem mais eleitores que Campos.

Para Tadeu Monteiro, em vez do financiamento público de campanha, deveria haver o estabelecimento, pela Justiça Eleitoral, de um teto de gastos para cada Estado e cargo. Outra reforma simples seria impedir doações de pessoas jurídicas a candidatos. O cidadão - pessoa física - pode e tem direito de financiar seu candidato, até o limite determinado por lei, mas não uma empresa, que não tem outro interesse que não comercial.

Diferenças e tendências Merval Pereira

Essas diferenças entre os institutos de pesquisa vão ter que ser estudadas quando acabarem as eleições.

O resultado do Ibope/CNI dá Dilma estável com 50% dos votos, enquanto o Datafolha deu a ela 46%, em queda. A única explicação está nos dias em que foram feitas as pesquisas. O Datafolha fez a sua integralmente no dia 27, uma segunda-feira. O Ibope fez a sua nos dias 25 e 26 (sábado e domingo) e 27, mil entrevistas a cada dia. E o Sensus, nos dias 26, 27 e 28 (domingo, segunda e terça).

Embora o Instituto Sensus também mantenha a indicação de vitória de Dilma no primeiro turno, ele capta uma queda da candidata oficial de 3 pontos e uma subida igual de Marina.

As próximas pesquisas até sábado, véspera da eleição, é que mostrarão o que está acontecendo, se Dilma vem realmente caindo, um processo que teve seu início no dia 27 e não foi detectado pelo Ibope, que fez a maior parte de sua pesquisa nos dias 25 e 26, mas foi captado pelo Datafolha e em parte pelo Instituto Sensus.

Tudo indica que a mudança dos ventos é contra Dilma, mas não há indicações seguras de que essa tendência vai se manter, se vai se intensificar o crescimento da candidata do Partido Verde, Marina Silva, ou se as providências da campanha oficial serão suficientes para garantir sua vitória no primeiro turno, estancando esse processo.

A reunião de Dilma com lideranças católicas e evangélicas para tentar desmentir uma posição a favor do aborto, por exemplo, é uma dessas medidas que visam a conter um processo de desgaste nesse setor do eleitorado.

Dilma ontem disse que é contra o aborto e que não defenderá um plebiscito como faz a candidata do PV, Marina Silva e que, mesmo com o PT defendendo uma discussão maior sobre o tema, não proporá nenhuma medida ao Congresso para descriminalizar o aborto.

Mas em maio de 2009, em entrevista à revista Marie Claire, que defende o aborto, a já então candidata não oficial Dilma Rousseff deu a seguinte resposta sobre o assunto: Abortar não é fácil pra mulher alguma.

Duvido que alguém se sinta confortável em fazer um aborto.

Agora, isso não pode ser justificativa para que não haja a legalização.

O aborto é uma questão de saúde pública. Há uma quantidade enorme de mulheres brasileiras que morre porque tenta abortar em condições precárias. Portanto, a informação de que Dilma é a favor do aborto, que sua campanha está tratando como uma calúnia com objetivos eleitorais, tem base em declarações da própria.

Se, em campanha eleitoral, ela mudou de ideia justamente para não chocar esse nicho do eleitorado, é uma questão política que está sendo discutida pela internet e nas igrejas, e está lhe sendo prejudicial. E provocou uma dura declaração de Marina, que afirmou: Não faço discurso de conveniência. A ministra Dilma já disse que era a favor e depois mudou de posição.

Não acho que em temas como esse se deva fazer um discurso uma hora de uma forma e outra hora de outra só para agradar ao eleitor. Boato maldoso com objetivos eleitorais parece ser uma frase atribuída a ela, que garante que não disse: Nem Cristo me tira esta eleição, teria dito Dilma em uma entrevista.

Não há, no entanto, nenhuma gravação com essa frase, e não apareceu nenhum jornalista para garantir que a ouviu da boca de Dilma.

Essas questões que mexem com o voto religioso, mais a corrupção entranhada no Gabinete Civil na gestão de sua indicada e braço-direito, Erenice Guerra, seriam os fatores que estariam corroendo a popularidade de Dilma Rousseff em setores distintos do eleitorado, levando a eleição para o segundo turno.

Por mais otimistas que sejam, os estrategistas do PSDB consideram que a realização do segundo turno deve acontecer, mas por uma diferença bastante apertada.

Dilma deve ter, segundo seus cálculos, entre 47% e 49%, muito devido ao crescimento da candidata do Partido Verde, Marina Silva.

Mas seria preciso que esse movimento na reta final da campanha fosse uma tsunami e não uma simples onda verde, para levá-la para o segundo turno, superando o candidato tucano.

O esforço na reta final parece mais destinado a aumentar a votação de Marina para dar a ela um poder de barganha maior num eventual segundo turno.

Há quem considere a possibilidade de Marina chegar a entre 18% a 20% dos votos válidos no próximo domingo, o que daria ao Partido Verde um poder de barganha excepcional para negociar com Dilma Rousseff ou José Serra.

Para ganhar no segundo turno, o que até o momento parece ser muito difícil, Serra teria que fazer esse grande acordo com o Partido Verde, permitindo que a tese da transversalidade da questão do meio ambiente vigore em seu futuro governo, interferindo em questões como o projeto de desenvolvimento ou a agricultura.

O futuro governo, seja ele qual for, terá um forte componente ecológico saído do compromisso programático tornado viável pela atuação do partido no primeiro turno.

Quem estiver mais disposto a se abrir para essa questão terá mais chance de fazer uma aliança com expressiva parcela do eleitorado.

Fora isso, a candidatura oficial terá mais facilidade para atrair boa parte desses eleitores de Marina, que geralmente são petistas desgostosos com os desmandos do PT no governo, mas que, num confronto direto com o PSDB, tendem a voltar às suas origens.

Há ainda uma questão comum a todas as eleições, segundo o cientista político Alberto Carlos de Almeida, que induz a erro as pesquisas eleitorais: o mais comum, segundo ele, é superestimar o percentual de votos do primeiro colocado, fenômeno que se deve ao erro no ato de votar.

Almeida diz que os eleitores realmente querem votar no candidato que apontam na pesquisa, mas acabam errando e anulando o voto.

Este ano haverá o agravante de que o voto para presidente é o último de seis votos. Esse fato pode levar a uma grande abstenção para o voto de presidente e dar ao PT uma votação surpreendente para deputado estadual, que é o primeiro voto na urna eletrônica.

Segundo Almeida, muitos eleitores de baixa escolaridade do PT irão digitar o número 13 na urna eletrônica no primeiro voto pensando que estão votando para presidente

Código do erro Miriam Leitão

Por que o Código Florestal tem que ser mudado? Dizem que é para ter mais área para a agricultura.

Especialistas da USP lançarão um estudo mostrando que o Brasil tem 61 mil hectares de área já desmatada de alta e média produtividade agrícola e que não está sendo usada. Proteger topo de morro, encostas íngremes e mata ciliar é impossível ou a coisa sensata a fazer?

Na próxima semana, o deputado Aldo Rebelo (PCdoBSP) apresentará seu relatório de mudança do código florestal.

O deputado, pelo que disse ao GLOBO no domingo, está convencido de que a lei não pode ser cumprida e que os produtores devem ter uma moratória de cinco anos para se adaptar a ela. A lei tem 50 anos. Meio século pelo visto não foi tempo suficiente para os produtores respeitarem a lei.

Se o deputado Aldo Rebelo não apresentar alguém que foi preso pelo “crime” de tirar uma minhoca da beira de um rio, então seu argumento contra o atual Código Florestal será apenas mais uma das suas caricaturas.

Como é caricatural a ideia de que quem luta pela preservação do meio ambiente é contra o desenvolvimento do país ou está à serviço de potências estrangeiras.

O deputado Rebelo pelo que ele já disse sobre seu projeto demonstrou que ouviu apenas as razões de uma das partes. Fazer audiências públicas com pessoas que divergem só vale se for para ouvir e ponderar o que cada parte tem a dizer. Se é para considerar apenas o que uma parte disse, então o ritual é figuração.

Ele quer provar que a lei é radical, protege exageradamente o meio ambiente. Precisará convencer que em 1965 a consciência ambiental era uma obsessão radical do governo militar. Quer provar também que a lei atende a interesses de ONGs que teriam o interesse maligno de conspirar contra o desenvolvimento do Brasil.

Também será preciso convencer que os militares de então fizeram uma conspiração com as atuais ONGs para impedir o progresso brasileiro. Uma impossibilidade intertemporal; para não chamar de delírio.

A proposta de que se delegue aos estados o direito de fixar qual é a reserva legal que deve ser respeitada ou a delimitação das áreas de preservação permanente tem um precedente. Santa Catarina, depois da tragédias das chuvas em novembro de 2008, aprovou uma lei mais flexível. Foi uma decisão insensata depois de um aviso tão eloquente da natureza.

As Áreas de Preservação Permanentes (APPs) não são um capricho da lei. São uma decisão racional: proteger as áreas mais frágeis como os topos de morros, terrenos mais inclinados, as matas ciliares dos rios, as encostas.

No cenário das mudanças climáticas, com eventos mais extremos, ser mais permissivo pode ser contratar desastres.

Paulo Barreto, pesquisador sênior do Imazon, explica que além disso é inconstitucional ter uma lei estadual mais flexível que uma lei federal: — A lei estadual só pode ser diferente se for para ser mais rigorosa. Além disso, baseado em que vai se flexibilizar? Dizem que vão ouvir a ciência. Vão ouvir a ciência conveniente.

O que é necessário é ouvir amplamente os cientistas de diversas correntes e áreas sobre os riscos dessas mudanças.

Ele diz que ficou cansado de ir a audiências públicas em que deputados e senadores apareciam, falavam absurdos, e se retiravam sem ouvir os contra-argumentos às suas teses: — Sonho com um debate que não seja enviesado, um processo baseado nas perguntas certas e mediado por profissionais em resolução de conflitos ou estadistas. A pergunta deveria ser: que código florestal precisamos para garantir a proteção e a produção? Os pontos polêmicos de cada questão deveriam ser objeto de estudos de especialistas.

O erro principal da mudança do Código Florestal é se basear na tese de que é preciso anistiar o que foi feito errado. Isso dá um sinal de que é bom desrespeitar a lei e que bobo é quem a respeita. Quem fez tudo direito será prejudicado quando seu vizinho que desrespeitou a lei for anistiado.

O relatório da Polícia Federal sobre a Operação Jurupari traz indícios das mais variadas fraudes para desmatar espécies nobres da Amazônia. São crimes contra o meio ambiente, cometidos por fazendeiros em conluio com funcionários públicos. Há inclusive manipulação de dados de um sistema de georeferenciamento de propriedades montado por uma empresa privada, que faz o trabalho de forma terceirizada, para quatro estados: Mato Grosso, Pará, Maranhão e Rondônia.

O que fazer diante desses crimes? Anistiá-los porque a lei é rígida? Mudar a lei? Dar mais cinco anos para que eles cumpram uma lei que está em vigor há 50 anos? Ou combater o crime e exigir o cumprimento da lei? O Brasil está diante de uma encruzilhada importante.

É grande produtor de alimentos. Será cada vez mais vulnerável às barreiras se continuar desmatando para produzir. Os grandes frigoríficos do Brasil não conseguiram em seis meses comprovar que seus fornecedores não estão desmatando, exigência do pacto contra o desmatamento.

Ganharam mais seis meses de prazo. O Ministério Público começou uma forte campanha com filmes e áudios tentando sensibilizar o consumidor de carne produzida na Amazônia de que ele pode estar incentivando o desmatamento.

A encruzilhada é: apertar o cerco a quem pratica crime ambiental ou mudar a lei para beneficiar quem a descumpriu? Se for a segunda opção, o país tem que se perguntar até que ponto vai flexibilizar, porque, não sejamos ingênuos, novas concessões serão exigidas para anistiar novos crimes.

oglobo.com.br/miriamleitao • e-mail: miriamleitao@oglobo.com.br

COM ALVARO GRIBEL

Uma mulher e tanto José Serra

O Estado de S. Paulo, 15/01/10

“É um grande prazer recebê-los aqui, senhor Bispo, dra. Zilda. Já li a pauta que sugeriram para este encontro e que inclui várias questões pendentes entre o ministério e a Pastoral da Criança. Mas, antes de ouvi-los, eu queria perguntar: a senhora estaria disposta, seria possível duplicar o trabalho que a Pastoral vem fazendo com o apoio do Ministério da Saúde? Nós duplicaríamos imediatamente os recursos, bastaria apresentarem um plano de expansão. Acho a ação da Pastoral extraordinária e fundamental para derrubarmos ainda mais a mortalidade infantil no Brasil.”

Foi mais ou menos isso o que eu disse aos dois visitantes, numa tarde de abril de 1998, enquanto eles ainda se acomodavam nas poltronas da minha sala, no Ministério da Saúde. Não disfarçaram sua surpresa, esqueceram seus pleitos e aceitaram o desafio na hora. Eu havia assumido o cargo fazia poucos dias e tinha atendido rapidamente a um pedido de audiência do bispo d. Aloysio Penna, responsável pela área da criança na CNBB, e da dra. Zilda Arns, coordenadora da Pastoral da Criança.

Dali em diante, Zilda Arns tornou-se uma parceira de todos os momentos. Recorri a ela muitas vezes, como no caso do Projeto de Emenda Constitucional nº 30, em 2000/01, que definia recursos orçamentários mínimos para a Saúde, nas três esferas de governo. A tramitação no Congresso era difícil, principalmente no Senado. Por isso, pedi ajuda a ela e a seu irmão, d. Paulo Evaristo. E eles acabaram sendo fundamentais na mobilização da opinião pública em favor da aprovação da emenda.

Zilda Arns tinha formação científica e era cristã fervorosa. Com sua crença, tornou mais humana a sua ciência; com a sua ciência, deu impressionante dimensão prática à sua crença. Sempre evidenciou a importância de unir o Brasil num propósito, em vez de dividi-lo. De potencializar o conhecimento com a fé, e a fé com o conhecimento.

Ela era infinitamente paciente. Uma mulher serena nos gestos, no olhar, no sorriso fácil, na delicadeza com que tratava todos, em qualquer circunstância, e na tolerância em relação às ideias das quais divergia e às pessoas que não admirava. Ao mesmo tempo, era disciplinada, organizada e sistemática no trabalho, docemente insistente na defesa de suas crenças e propostas.

Certa vez, quando intensificamos, no Ministério da Saúde, a distribuição de anticoncepcionais e preservativos, a dra. Zilda veio me ver. Sem fazer menção à nossa campanha, mostrou-me uma espécie de terço que, à primeira vista, não identifiquei. Não percebi do que se tratava. Finalmente, depois de alguns rodeios, ela me explicou: era um expediente de custo mínimo, para as mulheres lembrarem seus dias de fertilidade e controlarem suas relações sexuais, evitando gravidez indesejada. Surpreso, tentei argumentar:

- Mas, dona Zilda, o pessoal aqui do ministério não vai aceitar nunca que esse terço seja utilizado em vez de anticoncepcionais.

- Eu sei disso. Mas nada impede que este método seja utilizado como complemento, inclusive com mulheres que não podem tomar anticoncepcionais. Aí as pessoas que são contra vão se convencer, pois os resultados serão muito bons.

Essa era a Zilda Arns. Não brigava, procurava persuadir. A mesma dona Zilda que salvou a vida de centenas de milhares de crianças. Tradicionalmente, o combate à mortalidade infantil no Brasil, do ângulo correto do governo, requer três linhas de ação: expansão das obras de saneamento básico, atenção às gestantes e melhora do atendimento no parto, incluindo a fase pré-natal. No ministério, ratificamos essas linhas, reforçando muito cada um dos seus elos e estendendo-as ao pós-natal, mediante uma expansão considerável das UTIs especializadas por todo o País.

O trabalho da Pastoral da Criança, contudo, era e é de outra natureza, complementar, educativa e psicológica, enfatizando a atenção à família, as condições de higiene e nutrição, acompanhando o desenvolvimento das crianças, em cada casa, em cada bairro. É um trabalho feito por voluntários (hoje, mais de 150 mil) e focalizado nas regiões e municípios mais pobres (cerca de 3,4 mil). Até certo ponto, acaba sendo, também, uma “porta de entrada” dos mais carentes nas redes públicas de Saúde.

Dona Zilda fazia muito mais com muito menos. Perdoem-me o economicismo: a “produtividade” dessas ações era enorme, em termos de queda da mortalidade infantil. Certa vez, estimei que, para obter os resultados do trabalho comandado por ela, uma ação equivalente de governo custaria de oito a dez vezes mais.

O governo já havia percebido a necessidade de atuar junto às famílias. Traduziu-a nos programas de Saúde da Família e de agentes comunitários de Saúde, criados na primeira metade dos anos noventa, mas ainda incipientes, no caso do PSF. Por isso mesmo, multiplicamos por dez, em poucos anos, o número de equipes, de forma mais concentrada nas áreas mais carentes do País. Porém, as ações da Pastoral, integrais, envolventes e próximas das pessoas, mais do que necessárias, continuaram insubstituíveis.

Em 2001, por ideia de um amigo que a admirava, deflagrei uma campanha para a concessão do Prêmio Nobel da Paz à dra. Zilda Arns. Naquele momento, ficou claro o reconhecimento que seu trabalho e seu exemplo mereciam, não só no Brasil como em todo o mundo, pela extensão e representatividade dos apoios que sua indicação recebeu.

Aliás, ela sempre deu prioridade à transmissão e à réplica da experiência brasileira da Pastoral da Criança nos países pobres da América Latina, da Ásia e da África. Foi nessa missão que ela estava no Haiti, o país mais pobre das Américas. E foi dali, dentro de uma Igreja onde pregava, que nos deixou, sob os escombros da tragédia que matou também jovens militares brasileiros, num incrível capricho do destino.

Morreu Dona Zilda. Viva Dona Zilda, na sua obra, no seu exemplo e nos milhares e milhares de crianças cujas vidas ajudou a salvar e a construir.

Merval Pereira O PSDB e o pós-Lula

O GLOBO

A eleição presidencial de outubro é muito mais do que a primeira em 20 anos em que o nome de Lula não aparecerá na cédula eletrônica. Ela marca o fim de uma era política que tem nele o maior expoente, e que, nos últimos 25 anos, desde a redemocratização, foi muito mais influenciada por nomes do que por partidos políticos. Com a extinção das siglas partidárias pela ditadura, sumiram PTB, PSD, UDN para dar lugar a Arena e MDB, que hoje se desdobraram em vários outros partidos, todos com uma história política ou muito recente, como PT e PSDB, ou distorcida, como o próprio PTB, que Brizola tentou reerguer, mas que acabou ressurgindo no cenário político graças a uma manobra de Golbery do Couto e Silva, então chefe do Gabinete Civil de Geisel, que conseguiu que a sigla fosse para a deputada Ivete Vargas, obrigando Brizola a inventar o PDT

O DEM, novo nome da Frente Liberal, que saiu do ventre da Arena para apoiar a vitória de Tancredo no Colégio Eleitoral, não resistiu à perda do poder, não chegou a se estruturar como partido político e já está quase desaparecendo.

Os grandes personagens dos últimos anos, da geração de políticos da Nova República, já morreram, caso de Tancredo Neves, Antonio Carlos Magalhães, Brizola, Ulysses Guimarães, ou continuam influentes, mas sem expectativa de poder pessoal, como Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco, Pedro Simon.

O presidente do Senado, José Sarney, é talvez o último das velhas “raposas políticas” em atividade.

O próprio Lula, que foi o protagonista dos últimos anos, pode não vir a se candidatar novamente em 2014, um pouco pela idade — estará com 70 anos —, mas mais pela própria dinâmica da política.

O governador de São Paulo, José Serra, virtual candidato tucano à sucessão de Lula, terá também nesta eleição provavelmente a última chance de chegar à Presidência da República — está com 68 anos —, embora em política seja difícil uma previsão desse tipo.

No entanto, o que é possível prever é que a era pós-Lula que se inicia em outubro tem uma geração nova de políticos que depende do resultado da eleição para definir o rumo de suas carreiras.

Caso a candidata oficial, Dilma Rousseff, vença as eleições, é muito provável, a não ser que seu governo seja um desastre, que o PT permaneça no governo por mais oito anos, o que significará quase um final de carreira para uma série de políticos do PSDB e do DEM: Tasso Jereissati, Arthur Virgílio, Agripino Maia, Rodrigo Maia, Jutahy Junior, e mesmo líderes do PMDB dissidente como Jarbas Vasconcellos.

O mais afetado por um resultado adverso será o atual governador de Minas, Aécio Neves, a quem de nada adiantará ser um senador muito bem votado e chegar a um Congresso dominado pela situação, fazendo parte de um partido derrotado mais uma vez em nível nacional.

A não ser que mude de partido, Aécio seria um senador a mais na oposição minoritária, e não teria condições políticas para pleitear com um mínimo de chances a eleição à Presidência em 2014, contra a presidenta Dilma Rousseff tentando a reeleição.

Claro que sempre é possível imaginar um cenário em que o governo Dilma seja reprovado pela opinião pública, abrindo a brecha para a volta do PSDB ao poder.

Mas mesmo assim em 2014 existe o fantasma de Lula, que pode ser chamado para restaurar a imagem do PT e, presumivelmente, continuará sendo uma liderança importante na política brasileira.

A permanência do PT no poder abrirá, por outro lado, uma clareira política para diversas lideranças também jovens do partido e seus aliados, como os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e da Bahia, Jacques Wagner, ou o senador Aloizio Mercadante, ou o deputado e ex-ministro Antonio Palocci, ou o governador do Rio, Sérgio Cabral, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ou o deputado Ciro Gomes e outras lideranças emergentes que, à sombra do lulismo, darão as cartas na política nacional nos próximos anos.

Mesmo na oposição ao lulismo há nomes novos surgindo fora do eixo PSDB-DEM, como o da ministra Marina Silva, à frente do Partido Verde.

Há quem considere mesmo que é um engano considerar que a era pós-Lula começa com sua saída do poder, pois ele continuará a ter influência incontrastável na política brasileira, a exemplo de Getulio Vargas.

Na crise do mensalão, quando parecia que Lula não se recuperaria, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso orientava a oposição a não pressionar em busca do impeachment por duas razões: o receio de uma reação dos chamados “movimentos sociais”, e a possibilidade de, destituído, Lula se transformar em um “Getulio vivo”, numa alusão à morte de Getulio, que provocou uma comoção nacional.

Na tese de que ele continuará tendo influência duradoura na política nacional, Lula será na verdade um “Getulio vivo”, controlando o “lulismo”.

O presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, diz que toda essa mudança de geração se dará sem o PT, que considera um partido em decadência política e com uma imagem ruim junto ao eleitorado.

Todas essas digressões passam pela cabeça dos principais líderes do PSDB, que começam a se organizar para a campanha presidencial de José Serra.

Eles sabem que correm o risco de ver o partido se desmilinguir com mais uma derrota nacional, ao contrário do PT que, mesmo com todas as vicissitudes que enfrentou nos últimos anos, continua com uma máquina partidária mobilizada pela candidatura de Dilma, mesmo que ela não fosse a candidata dos sonhos da legenda.

Atribui-se ao governador paulista uma queixa permanente à incapacidade da oposição de criar fatos políticos, enquanto o PT estaria sempre em atividade, unido em torno da candidatura oficial.

Miriam Leitão:Silêncio forçado

O GLOBO

O governo periga errar 100% nas duas brigas com os militares. Recusa-se a aceitar o relatório técnico da Aeronáutica sobre a compra dos caças e submete-se às ordens dos comandantes militares de que não se investigue os crimes cometidos durante a ditadura.

Vai dizer não ao que deveria dizer sim; e dizer sim ao que deveria dizer não. O país não pode ter medo do passado, e quem entende de caças é a Força Aérea.

O governo encomendou um estudo sobre qual é a melhor proposta técnica na oferta de caças para reequipar a Aeronáutica. E pediu, claro, à Aeronáutica, que é quem entende do assunto e quem vai operar o equipamento. Se um estudo foi encomendado é para ser levado em consideração; quem encomendou tem que esperar a resposta dos técnicos antes de dar declarações favoráveis a um dos concorrentes. O presidente Lula e o ministro Nelson Jobim não esconderam suas preferências pelos franceses e o Planalto diz que a decisão é política.

Errado. A decisão precisa, antes de tudo, atender ao objetivo principal: o equipamento tem que ser eficaz na vigilância e proteção do país. Atendido esse requisito, é inevitável pensar em qual proposta é mais barata e em qual teremos mais controle da tecnologia, para não ficarmos dependentes do fornecedor.

O governo tem insinuado que o país tem que fazer uma aliança estratégica com uma potência europeia, como a França, na área militar. Contra quem mesmo? Está faltando explicitar melhor esse pensamento por que ele está meio surrealista, dado que não estamos nos armando contra um país especifico, mas apenas para que as Forças Armadas cumpram seu papel de vigilância e proteção do território e de força dissuasória.

Quanto ao que se passou no aparelho de Estado durante a ditadura, é claro que o assunto precisa ser encarado.

Não pode haver um tema tabu. Todos os regimes de força enfrentaram investigações após o seu término.

Na América Latina, todos os países que passaram pela mesma situação estão lidando com o tema, de uma forma ou de outra. O Brasil está afundado em sofismas.

A apuração do que se passou, do que aconteceu com os desaparecidos, dos crimes de tortura e morte cometidos dentro de quartéis ou por militares, é um dever para com a História, para com as futuras gerações.

Não pode ser entendido como revanchismo o que é a simples busca de informações.

Sempre que se fala nisso, os militares respondem ou que as informações estão todas disponíveis, ou que elas foram destruídas. Disponíveis não estão; se estivessem, no mínimo o país saberia como desapareceram os desaparecidos. Se foram destruídas é preciso dizer quem as destruiu, com que propósito e sob ordens de quem. Como se sabe, os militares recebem e cumprem ordens.

Uma investigação honesta e ampla não ameaça as Forças Armadas como instituição.

O que se procura saber são os eventuais culpados por crimes que foram cometidos. Quem os cometeu usou o Estado contra cidadãos e esclarecer isso não é ameaça à instituição em si. Se os atuais comandantes vetam qualquer discussão do tema, aí sim estão envolvendo a instituição, como um todo, numa questão conjuntural de tempo determinado. Na Argentina, alguns militares, inclusive o general Jorge Rafael Videla, estão presos, e o Exército continua lá exercendo as suas funções institucionais.

Há um outro sofisma presente no debate dos últimos dias: o de que se houver punição tem que ser para os dois lados, se houver julgamento, que ele recaia também sobre quem praticou crimes na esquerda armada. Os militantes de esquerda, ou os que se opuseram ao regime, mesmo os que nem pegaram em armas, foram presos, torturados, julgados, exilados, aposentados, cassados, demitidos, perseguidos. Estiveram diante de tribunais de exceção, que sequer respeitavam direitos de defesa, de recurso, de apresentação de provas. Eram julgados não por juízes, mas por militares, como se fossem criminosos de guerra. Os dois grupos não são iguais: um foi punido, o outro conta com o conluio do silêncio.

Um grupo é formado por pessoas que têm rosto, nome, endereço. O outro é formado por pessoas sem rosto, que vivem nas sombras e das sombras.

Há o argumento de que a Lei de Anistia foi para os dois lados. A lei é de 1979, seis anos antes do fim do regime, dois anos antes da explosão do Riocentro. Foi a lei possível. Agora, 25 anos depois do fim do regime militar não há razão alguma para que o poder civil se curve, com medo do veto dos militares.

O país tem uma ferida, ela permanecerá aberta, a menos que seja tratada. A conciliação não ocorrerá por efeito da farta e equivocada distribuição de indenizações — contra as quais me pronuncio nesse espaço há 15 anos — nem pelo silêncio forçado. No lançamento do livro “Direito à Memória e à Verdade”, o ministro Nelson Jobim afirmou: “Não haverá indivíduo que a este ato possa reagir. Se houver, terá resposta”. Era bravata do ministro. Recentemente, o governo gastou R$ 13 milhões numa campanha publicitária apelando às pessoas que forneçam informações que ajudem na localização de corpos e esclareçam episódios da ditadura.

Patético! As Forças Armadas são hoje democráticas e respeitosas da lei e da ordem. Não têm por que impor limites ao governo e à sociedade na investigação sobre um tempo infeliz da nossa História.

O poder civil não tem razão alguma para se deixar tutelar.

Se o país tomar a decisão de não enfrentar o passado, que seja por outros motivos, mas não por imposição dos militares. Do contrário, esta será uma democracia amedrontada.

Nelson Motta Ignorância + esperteza = atraso

O Globo - 08/01/2010

Não há nenhuma surpresa em Lula ser o brasileiro mais confiável na pesquisa do Datafolha. O que espanta é saber que, entre 27 personalidades populares, só ele e Sílvio Santos eram conhecidos por todos os entrevistados.

Significa que há milhares, milhões de brasileiros, eleitores em algum rincão deste país, que não conhecem, não ouviram falar, não sabem quem é Roberto Carlos, nem Chico Buarque, o padre Marcelo Rossi, William Bonner ou Caetano Veloso, que secundaram e, em certas regiões e faixas de escolaridade, superaram Lula como o brasileiro mais confiável do momento.

É assim mesmo: na democracia é cada cidadão, um voto. O de um bandido e o de um herói valem o mesmo.

Mas é desolador saber que tantos homens e mulheres com tão pouco acesso a um mínimo de informação vão continuar elegendo os piores candidatos — ignorando que eles continuarão a atrasar a sua vida. E a de sua aldeia, seu estado e seu país.

É difícil imaginar que alguém com qualquer interesse, ou possibilidade, de se informar sobre os candidatos não conheça nem o Roberto Carlos, que está aí ha 50 anos, fazendo o bem. Este é um eleitor que não tem vontade e nem motivos para votar.

Como é obrigado, vota em qualquer um, nos piores, nos que perpetuam a sua miséria. É este voto podre que os defensores do voto obrigatório lutam para manter — porque se beneficiam dele. O Brasil é uma das raras democracias do mundo em que este anacronismo antidemocrático e injustificável ainda existe. Qualquer reforma eleitoral decente começa pelo fim deste atraso.

O financiamento público de campanhas não vai acabar com o caixa 2 — para a maioria será só um caixa 3.

Já não lhes basta o horário eleitoral “gratuito” — mas pago pelo contribuinte às emissoras? E os fundos partidários, os escritórios regionais dos parlamentares, as visitas às bases, as propagandas como “prestações de contas do mandato” — tudo com dinheiro público? E estamos falando só dos políticos honestos, que, ainda assim, nos custam tanto quanto os corruptos. E ainda querem mais? Eles pensam que a gente não conhece o Roberto Carlos. Ou os nossos políticos.

DECRETO TRATA DESDE REFORMA AGRÁRIA ATÉ TAXAÇÃO DE FORTUNAS

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MUITO ALÉM DOS DIREITOS HUMANOS

José Casado

O Globo - 08/01/2010

O último ano de mandato do presidente Lula começa com um novo rol de promessas de iniciativas governamentais, sob o guarda-chuva de um “Programa Nacional de Direitos Humanos”. Resumidas em 23 mil palavras, elas ocupam 73 páginas de um decreto assinado no final de dezembro.

Pelo calendário constitucional, restam 11 meses de mandato ao presidente. Mas para cumprir apenas o que está previsto nesse decreto seria preciso, no mínimo, um novo mandato. E um novo governo, com novos aliados dispostos a confrontar boa parte das forças políticas que sustentaram o governo Lula nos últimos 84 meses.

Sob o pretexto da criação de um programa governamental dos direitos humanos, Lula alinhou uma miríade de promessas para este ano eleitoral: da regulação de hortas comunitárias à revisão na Lei de Anistia; da taxação de grandes fortunas às mudanças nas regras dos planos de saúde; da legalização do casamento homossexual à fiscalização de pesquisas de biotecnologia e nanotecnologia.

Governo sugere 27 novas leis

O decreto estabelece para os próximos 11 meses a elaboração de pelo menos 27 novas leis. E cria mais de dez mil novas instâncias burocráticas no setor público (entre ouvidorias, observatórios, órgãos “especializados e regionalizados do sistema de justiça, de segurança e de defensoria pública”, “centros de formação”, bancos de dados, comitês e conselhos federais, estaduais e municipais). Em paralelo, programa para este ano eleitoral duas dezenas de campanhas publicitárias nacionais (entre elas, uma sobre “informação às crianças e adolescentes sobre seus direitos” e outra sobre “direito ao voto e participação política de homens e mulheres”).

O plano foi coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com aval da Casa Civil, e recebeu contribuições de 17 ministérios. Na essência, tem propostas semelhantes às “diretrizes” sancionadas pelo Partido dos Trabalhadores para o programa de governo do então candidato Lula, no início da campanha eleitoral de 2002.

Seis meses depois, o candidato revogouas com uma informal “Carta aos Brasileiros”, na qual se comprometia, principalmente, a manter o status quo na economia.

Agora, pela primeira vez em três décadas, Lula não será candidato.

Na reta final do seu mandato, o presidente assinou um decreto determinando o engajamento do governo em iniciativas para dar à Presidência da República meios de exercer o poder à margem do Congresso, via “plebiscitos, referendos, leis de iniciativa popular e de veto popular”.

Taxação de fortunas volta a ser proposta

O decreto tem um pouco de tudo e até mesmo propostas de senso comum, como a edição de legislação reprimindo castigos físicos em crianças. Como plano governamental tem, também, todos os ingredientes necessários para apimentar a campanha presidencial.

Quem adotá-lo poderá subir no palanque eleitoral dizendo-se a favor da taxação das grandes fortunas; da revisão da Lei da Anistia; da flexibilização das regras para reintegração de posse de propriedades invadidas; de mudanças no regime de concessão e outorga de licenças para rádios e televisões; da fiscalização de “projetos implementados pelas empresas transnacionais”, e, até da “fiscalização” dos impactos da biotecnologia e da nanotecnologia na vida cotidiana.

Caso seja adotado por um candidato governista, este poderia ter alguma dificuldade em explicar porque nos últimos 84 meses nada disso foi posto em prática. Mas algumas das propostas de ação contidas nesse decreto presidencial podem até acabar emulando uma boa agenda de debate eleitoral.

É o caso da revisão das regras para planos de saúde, da descriminalização do aborto e do direito ao casamento gay, entre outros.

A abrangência do programa de direitos humanos sancionado pelo presidente contrasta com o modesto desempenho dos projetos da área executados pela Secretaria de Direitos Humanos. Em 2009, por exemplo, a secretaria mostrou-se mais ativa em propaganda do que em ações de proteção aos idosos.

De acordo com dados do sistema de contas governamentais, gastou R$ 8,9 milhões em publicidade, ou seja, dez vezes mais do que no Programa Nacional de Acessibilidade, voltado aos idosos e pessoas com deficiência física.

As 73 páginas do decreto, disponível na página da Presidência da República na internet, requerem de qualquer leitor um pouco mais do que o exercício da paciência: o texto árido corre entre autoelogios e construções extremamente tortuosas, como “a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento, enfrentando o atual quadro de injustiça ambiental”.

Mas sempre “orientado pela transversalidade” — escreveram os autores—, com foco na “intersetorialidade, ação comunitária, intergeracionalidade e diversidade

Miriam Leitão À moda brasileira

O Globo
O ano começa com a criação de um monopólio e uma reestatização. A compra da Quattor pela Braskem dará ao grupo formado pela Odebrecht e Petrobras o controle de todas as centrais petroquímicas e a maioria da produção das resinas plásticas. A operação em que a Cemig está comprando ações dos sócios da Rio Minas Energia é na prática a volta da Light a mãos estatais.
A privatização da Light não foi privatização de fato.

Na época, quem comprou foi uma estatal francesa, a EDF. Logo após, o Rio viveu uma onda de apagões. Em seguida, melhorou, mas os grandes prejuízos levaram a empresa francesa a vender a Light. O grupo de investidores que se formou para comprar dizia que estava enfim trazendo a administração da empresa de volta ao Rio. Agora, o controle será da estatal mineira. Os novos donos já avisaram que não há garantia de que os apagões vão acabar. Todos os donos justificam o baixo investimento com os mesmos argumentos: no Rio, é difícil combater o roubo de energia e isso mina a receita da empresa. Além disso, é um mercado estagnado.

O consumo continua 1% menor do que há dez anos (veja o gráfico).

A petroquímica nasceu no Brasil por decisão do Estado, mas não para ser estatal. Era um modelo tripartite: cada uma das três centrais de produção de matéria-prima era controlada por um consórcio diferente, formado por capital estrangeiro, um grupo privado nacional e a Petrobras.

A segunda geração de produtos derivados da matériaprima nasceu incentivada e financiada pelo Estado, mas em vários grupos privados.

Décadas depois, o governo decidiu retirar a Petrobras do setor e privatizar suas participações. Nos últimos anos, no entanto, a Petrobras voltou a crescer, comprando participações ou empresas e aprofundando sua sociedade com a Odebrecht.

Com a compra da Quattor, a Braskem vai controlar todas as centrais e um altíssimo percentual de produção das resinas termoplásticas: polietilenos, polipropilenos, poliestirenos e PVCs. Hoje, o Brasil produz 5,5 milhões de toneladas de resinas. Quando a Petrobras inaugurar a Comperj, em Itaboraí, serão mais dois milhões de toneladas.

Só a resina Pet não é produzida pelo grupo, e sim por outro monopólio, o grupo italiano MG.

A Braskem argumenta que mesmo tendo todo esse controle, isso não produz riscos para o mercado.

— Esse é um mercado internacional, as resinas são facilmente importadas, os produtos viajam bem. Isso significa que se algum produtor local, formador de preço, quiser reajustar o produto além da cotação internacional vai incentivar a importação — diz Marcelo Lyra, vice-presidente Institucional da Braskem.

Ontem de manhã, a Braskem informou à CVM que a compra da Quattor ainda não havia sido fechada. E até à tarde, quando falei com a empresa, as negociações continuavam para contornar a resistência de um dos familiares. Uma das vantagens do negócio será resgatar a Quattor das brigas da família Geyer, paralisante para qualquer grupo.

O negócio tornará a Braskem a maior empresa do Mercosul. A Dow Química e a Solvay operam na Argentina, mas são bem menores do que a empresa petroquímica brasileira.

Lyra disse que os clientes da empresa não veem a operação como uma ameaça.

— A consolidação dará ganhos de escala que beneficiarão os clientes com mais competitividade e inovação — disse.

Ter um grupo nacional forte é bom sim, desde que o tamanho da empresa não crie distorções de mercado.

No caso das resinas plásticas, de fato, outros especialistas confirmam a visão da empresa. O Brasil exporta 25% do que produz e importa 20% do que consome de resinas.

A economia brasileira é cheia de grandes empresas que dependem excessivamente do financiamento estatal, ou se associam a estatais, ou justificam o controle do mercado onde atuam com o argumento nacionalista.

Isso cria uma espécie de capitalismo à moda brasileira.

No caso da Light, os erros já começaram na privatização.

Ela foi a leilão antes de haver órgão regulador. Os apagões tiveram o agravante do processo decisório lento de uma estatal francesa.

A esperança nasceu quando se formou um grupo de investidores privados, mas no fim do ano passado novos apagões revelaram a crônica falta de manutenção. Agora, o negócio será assumido por uma estatal mineira.

Algumas estatais são bem geridas, algumas empresas privadas são mal geridas.

O problema é que as estatais bem geridas, dependendo de quem assume o governo, podem ser entregues a interesses políticos.

Monopólios são sempre um perigo, mas quando há chance de importação há como evitar abuso de poder de mercado.

Miriam Leitão À moda brasileira

O Globo
O ano começa com a criação de um monopólio e uma reestatização. A compra da Quattor pela Braskem dará ao grupo formado pela Odebrecht e Petrobras o controle de todas as centrais petroquímicas e a maioria da produção das resinas plásticas. A operação em que a Cemig está comprando ações dos sócios da Rio Minas Energia é na prática a volta da Light a mãos estatais.
A privatização da Light não foi privatização de fato.

Na época, quem comprou foi uma estatal francesa, a EDF. Logo após, o Rio viveu uma onda de apagões. Em seguida, melhorou, mas os grandes prejuízos levaram a empresa francesa a vender a Light. O grupo de investidores que se formou para comprar dizia que estava enfim trazendo a administração da empresa de volta ao Rio. Agora, o controle será da estatal mineira. Os novos donos já avisaram que não há garantia de que os apagões vão acabar. Todos os donos justificam o baixo investimento com os mesmos argumentos: no Rio, é difícil combater o roubo de energia e isso mina a receita da empresa. Além disso, é um mercado estagnado.

O consumo continua 1% menor do que há dez anos (veja o gráfico).

A petroquímica nasceu no Brasil por decisão do Estado, mas não para ser estatal. Era um modelo tripartite: cada uma das três centrais de produção de matéria-prima era controlada por um consórcio diferente, formado por capital estrangeiro, um grupo privado nacional e a Petrobras.

A segunda geração de produtos derivados da matériaprima nasceu incentivada e financiada pelo Estado, mas em vários grupos privados.

Décadas depois, o governo decidiu retirar a Petrobras do setor e privatizar suas participações. Nos últimos anos, no entanto, a Petrobras voltou a crescer, comprando participações ou empresas e aprofundando sua sociedade com a Odebrecht.

Com a compra da Quattor, a Braskem vai controlar todas as centrais e um altíssimo percentual de produção das resinas termoplásticas: polietilenos, polipropilenos, poliestirenos e PVCs. Hoje, o Brasil produz 5,5 milhões de toneladas de resinas. Quando a Petrobras inaugurar a Comperj, em Itaboraí, serão mais dois milhões de toneladas.

Só a resina Pet não é produzida pelo grupo, e sim por outro monopólio, o grupo italiano MG.

A Braskem argumenta que mesmo tendo todo esse controle, isso não produz riscos para o mercado.

— Esse é um mercado internacional, as resinas são facilmente importadas, os produtos viajam bem. Isso significa que se algum produtor local, formador de preço, quiser reajustar o produto além da cotação internacional vai incentivar a importação — diz Marcelo Lyra, vice-presidente Institucional da Braskem.

Ontem de manhã, a Braskem informou à CVM que a compra da Quattor ainda não havia sido fechada. E até à tarde, quando falei com a empresa, as negociações continuavam para contornar a resistência de um dos familiares. Uma das vantagens do negócio será resgatar a Quattor das brigas da família Geyer, paralisante para qualquer grupo.

O negócio tornará a Braskem a maior empresa do Mercosul. A Dow Química e a Solvay operam na Argentina, mas são bem menores do que a empresa petroquímica brasileira.

Lyra disse que os clientes da empresa não veem a operação como uma ameaça.

— A consolidação dará ganhos de escala que beneficiarão os clientes com mais competitividade e inovação — disse.

Ter um grupo nacional forte é bom sim, desde que o tamanho da empresa não crie distorções de mercado.

No caso das resinas plásticas, de fato, outros especialistas confirmam a visão da empresa. O Brasil exporta 25% do que produz e importa 20% do que consome de resinas.

A economia brasileira é cheia de grandes empresas que dependem excessivamente do financiamento estatal, ou se associam a estatais, ou justificam o controle do mercado onde atuam com o argumento nacionalista.

Isso cria uma espécie de capitalismo à moda brasileira.

No caso da Light, os erros já começaram na privatização.

Ela foi a leilão antes de haver órgão regulador. Os apagões tiveram o agravante do processo decisório lento de uma estatal francesa.

A esperança nasceu quando se formou um grupo de investidores privados, mas no fim do ano passado novos apagões revelaram a crônica falta de manutenção. Agora, o negócio será assumido por uma estatal mineira.

Algumas estatais são bem geridas, algumas empresas privadas são mal geridas.

O problema é que as estatais bem geridas, dependendo de quem assume o governo, podem ser entregues a interesses políticos.

Monopólios são sempre um perigo, mas quando há chance de importação há como evitar abuso de poder de mercado.

Merval Pereira.O processo

O GLOBO

Mais uma reportagem estrangeira, desta vez no respeitável “Washington Post”, entoa loas ao sucesso do governo de Lula, mostrando o crescimento da classe média brasileira. O sentido é o mesmo de outras reportagens recentes, como a do espanhol “El País”.

Mostrar que o Brasil afinal deixou de ser o país do futuro. A importante revista inglesa “The Economist” já havia colocado o Brasil na sua capa, com uma bela montagem da imagem do Cristo Redentor decolando feito um foguete, numa alusão à conquista da sede das Olimpíadas de 2016 pelo Rio de Janeiro.

Aliás, por esse feito pelo qual foi sem dúvida um dos responsáveis, se não o maior, Lula foi colocado também como um dos dez expoentes dos esportes olímpicos no mundo em 2009.

Todo esse reconhecimento internacional ao momento que o país vive deveria servir de orgulho para nós, mas um orgulho com um projeto de país que vem se processando nos últimos 16 anos, e não um projeto personalista, que nos coloca não como uma sociedade que atingiu condições perenes de desenvolvimento, mas um país que depende do líder providencial para atingir seus objetivos.

Todas as reportagens internacionais que louvam a situação atual do país, por sinal, destacam esse processo de desenvolvimento que estamos vivendo, uma continuidade de políticas econômicas e sociais como nunca antes se vira neste país.

O próprio “Washington Post” ressalta que “a fundação para o sucesso de hoje foi assentada no governo de Fernando Henrique Cardoso, um acadêmico tornado político mais conhecido por controlar a inflação na metade dos anos 90. O homem que ficou com a maior parte do crédito foi seu sucessor, o presidente Luis Inácio Lula da Silva, que como líder sindical um dia combateu a globalização”.

O “El País” destacou, falando de Lula: “Das mãos deste homem, seguindo o caminho aberto por seu antecessor na Presidência, Fernando Henrique Cardoso, o Brasil, em apenas 16 anos, deixou de ser o país de um futuro que nunca chegava para se converter em uma formidável realidade, com um brilhante porvir e uma projeção global e regional cada vez mais relevante”.

A “Economist” lembra que a estabilidade do Brasil não veio de repente, é fruto de uma disciplina numa trajetória que começou nos anos 90, numa referência ao Plano Real “quando a inflação foi domada, os bancos foram saneados, e o país se abriu aos investimentos estrangeiros”.

Cita ainda a autonomia do Banco Central como um dos fatores do sucesso da política econômica.

Mesmo as homenagens que o presidente Lula vem recebendo, sendo considerado pelo inglês “Financial Times” como um dos líderes que moldaram a década passada, ou a sua escolha como o “homem do ano” pelo francês “Le Monde”, deveriam ter outra conotação, que não a de revanche, como certos setores governistas gostam de passar.

Uma vitória pessoal do líder operário sobre seu antecessor, o intelectual Fernando Henrique Cardoso. Ora, o ex-presidente também tem recebido diversas homenagens internacionais, e mesmo agora, pelo segundo ano consecutivo, já fora do poder há sete anos, foi colocado pela revista de política internacional “Foreign Policy”, editada pelo “Washington Post”, em 11º lugar entre os cem pensadores globais de 2009, pela defesa da mudança do combate às drogas no mundo.

O fato de que dois presidentes brasileiros são reconhecidos internacionalmente, e que os 16 anos de continuidade produzem efeitos tão significativos, deveria ser festejado como uma vitória de um projeto de país, e não como uma vitória pessoal deste ou daquele líder.

Vivemos um processo virtuoso nos últimos anos, e existem vários indicadores de que o progresso tem sido feito pela continuidade das políticas econômicas e sociais.

Assim como a análise do professor Claudio Salm dos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1996 a 2008 mostra “uma linha de progresso contínuo, sem inflexão petista” nas políticas públicas, como mostrou Elio Gaspari no domingo, a Fundação Getulio Vargas do Rio, por exemplo, compara a redução da pobreza ocorrida no início do Plano Real à ocorrida entre 2003 e 2005, na era Lula.

A pobreza caiu 18,24% entre os anos de 1993 e 1995, contra 19,18% entre 2003 e 2005.

Também o índice de Gini, que mede a distribuição de renda num país, revela que, embora ainda sejamos um país desigual, evoluímos nos últimos 16 anos.

Quanto mais perto de zero, o índice mostra uma melhor distribuição de renda. Era de 0,600 em 1993, antes do Plano Real, e, em 1995, caiu para 0,585. Houve um retrocesso em alguns anos de crise econômica, e a partir de 2001 o índice melhorou novamente, e, em 2008 chegou em 0,544.

É possível que tenhamos regredido novamente no ano passado, devido à crise internacional, mas a perspectiva é de recuperação da economia este ano.

Por fim, uma consideração sobre o júbilo, aliás justificável, com que os seguidores do presidente Lula receberam as diversas reportagens elogiosas dos últimos dias.

A exaltação a Lula e seu governo vem justamente da grande imprensa internacional, dificultando a tese do próprio governo de que a “mídia”, especialmente os jornais impressos, refletem apenas a visão de uma elite da sociedade, e por isso perderam a relevância política, sendo hoje largamente superados pelos novos instrumentos tecnológicos como a internet, os blogs e demais meios de comunicação social, que permitiriam à maioria da sociedade se informar e tomar decisões próprias sem a influência “perniciosa” dos grandes grupos de mídia que querem “fazer a cabeça” dos eleitores.

Ora, é na Europa e nos Estados Unidos que os novos meios tecnológicos têm maior propagação, e também onde a crise da indústria de jornais se mostra mais aguda.

Para serem coerentes, os lulistas não deveriam levar tanto em consideração essas honrarias da “grande imprensa” internacional.

Ricardo Noblat O apagão de Cabral

O GLOBO

"Não se pode brincar com o solo. Não se pode ter construção perto de montanha e de espelho d"água" - Sérgio Cabral

E aí, Lindinho? Nem sequer de leve vai censurar o governador Sérgio Cabral (PMDB) por ter sumido nas primeiras 24 horas após o deslizamento de terras em Angra dos Reis? Ali morreram 44 pessoas. Lindinho é como chamam Lindberg Farias, prefeito de Nova Iguaçu, ex-aspirante a candidato do PT ao governo. E, até outro dia, crítico de Cabral.

Os dois chegaram a um acordo. Sob pressão de Lula, Cabral topou apoiar a candidatura de Lindinho ao Senado – e Lindinho topou transferir para daqui a quatro anos a pretensão de ser candidato ao governo. Benedita da Silva (PT), ex-governadora do Rio e também candidata ao Senado, detestou o acordo.

E aí, Bené? Como Lindinho, nada dirá a respeito do apagão de Cabral? Bobagem! Bené está impedida de dizer qualquer coisa que deixe Cabral aborrecido. Afinal, ela é Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do governo dele. Reza para que não vingue o apoio de Cabral a Lindinho.

Tudo bem, mas Alessandro Molon, deputado estadual do PT, poderia perguntar a Cabral por que ele preferiu despachar para Angra seu vice Luiz Fernando Pezão, só aparecendo por lá um dia depois. No dia da tragédia, nem Lula conseguiu falar com Cabral. Sem o apoio de Cabral, Molon perdeu a eleição de 2008 para prefeito do Rio.

Molon calou-se. De sua parte, Cabral repeliu, indignado, a suspeita de que voara para o exterior. “Estão querendo plantar que eu estava fora do país? Eu estava em Mangaratiba”, jurou. Melhor que não estivesse. Mangaratiba fica a 57 quilômetros de Angra, que, por sua vez, fica a 157 quilômetros da cidade do Rio, de onde saiu Pezão.

Em julho de 2007, por causa da morte de 26 peregrinos poloneses em um acidente de ônibus entre Cannes e Grenoble, três ministros da França voaram para o local, distante 600 quilômetros de Paris. François Fillon, o primeiro-ministro, também voou, assim como Sarkozy, o presidente da República. E Lech Kaczynski, o presidente da Polônia.

Peregrino polonês vale mais do que ilhéu ou turista que visita Angra? Por que os políticos brasileiros são pouco solidários com a população? Sabem adulá-la atrás de votos. Na hora da dor, guardam distância. Lula, em julho de 2007, guardou distância de São Paulo onde se espatifara um Airbus da TAM, matando 199 pessoas.

O PT foi para cima do governador José Serra (PSDB) e do prefeito Gilberto Kassab (DEM) cobrando providências contra o recente alagamento de parte da cidade de São Paulo. O PT finge que o governo Cabral nada tem a ver com os estragos provocados pelas chuvas no Rio. Morreram 64 pessoas entre quarta-feira e sábado.

Os cariocas assistem conformados à reprise de um filme triste e antigo. No fim do filme, são eles que morrem varridos pelas águas. O governo de plantão joga a culpa nos governos passados. E de tragédia em tragédia, vai-se levando. Cabral anunciou que transformará em parque ambiental as áreas de Angra afetadas pelos deslizamentos.

“A ideia é identificar as casas que devem ser removidas. Orçamento não é problema. Vamos listar as famílias para depois indenizá-las”, prometeu. Ora, o decreto 41.921, de junho último, assinado por Cabral, afrouxou as regras de construção em áreas de preservação ambiental de Angra e de outras ilhas.

Uma petição com mais de cinco mil assinaturas exige a revogação do decreto, rejeitado pelas principais entidades ambientalistas do Estado, a representação do Ibama em Angra, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e... Sim, e Molon. O Ministério Público Federal considera o decreto inconstitucional porque não há lei que o ampare.

Molon apresentou na Assembleia um projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos de alguns artigos do decreto de Cabral. Se está de fato empenhado em evitar que ocorram novos desastres como o da Ilha Grande na madrugada da sexta-feira, de saída Cabral poderia revogar seu decreto infeliz. Mas isso só não basta, é claro.

Miriam Leitão:Os dez chineses

O GLOBO

A China estará no centro dos acontecimentos dos próximos dez anos. Isso é certo. Mas o que isso significa? Que a economia que mais cresce no mundo passará o Japão, mas não passará os Estados Unidos. Algumas das suas contradições ficarão mais agudas. Na cena política global, a China será a força que vai se contrapor aos Estados Unidos, numa nova bipolaridade.

Em 26 anos, entre 1978 e 2004, a China multiplicou por dez seu tamanho. O Império Britânico levou 70 anos — de 1830 a 1900 — para multiplicar o seu PIB por quatro. Quem registra a comparação é o historiador Niall Ferguson em artigo no “Financial Times”. No começo da década passada a economia americana era oito vezes maior do que a chinesa e no fim da década é de apenas quatro vezes. Jim O’Neill do Goldman Sachs, que criou a ideia dos BRICs, acha que em 2027 a China passa os Estados Unidos.

Entretanto, o mistério chinês não é apenas uma questão de projeção estatística.

O país tem dilemas agudos a enfrentar na década de 10.

Será possível continuar crescendo sem mudar o sistema político ditatorial? Se for, o mundo será mais imprevisível e perigoso.

O economista Marcelo Nonnenberg, do Ipea, acha que nesta década a China vai intensificar a mudança geopolítica global. Desde o fim da Segunda Grande Guerra, os países que mais ganharam importância geopolítica estavam ligados aos Estados Unidos: o Japão e a Alemanha, não por coincidência, os derrotados da guerra.

— A ascensão da China é um caso inédito. É um país com interesses próprios na Ásia e conflitos com seus vizinhos. O crescimento da China vai incomodar cada vez mais os Estados Unidos, mas isso não significa que ela vai substituir os Estados Unidos.

Falaram isso do Japão há 20 anos e a economia japonesa vem patinando — pondera Nonnenberg.

O especialista em comércio exterior Joseph Tutundjian acha que nos anos 10 a China vai superar o Japão, depois de ter superado a Alemanha em 2007 tornandose a terceira maior economia do mundo.

— O Japão é um país sem horizontes porque é uma população com idade avançada, muita poupança e que conquistou o que queria da vida. Os chineses, por outro lado, são os capitalistas mais vorazes da atualidade.

São jovens e querem ficar ricos o mais rapidamente possível — diz.

Esse enriquecimento tem sido concentrador de renda e baseado na espantosa falta de garantias trabalhistas mínimas. Tutundjian lembra que a primeira legislação trabalhista em três décadas, implantada em 2008, transformou acordos verbais entre empregadores e empregados em contratos formais e aumentou a proteção aos trabalhadores.

Resultado: em menos de um ano 67 mil pequenos negócios desapareceram.

Parte da competitividade dos produtos chineses vem da falta de garantias individuais dos trabalhadores.

Parte vem da manipulação cambial de um sistema de paridade informal entre o yuan e o dólar. Como o dólar se desvalorizou frente a todas as outras moedas no último ano, o yuan acompanhou os passos.

Essa política cambial é um fato perturbador no comércio internacional. O assunto tem incomodado cada vez mais os países e os especialistas, o que faz com que economistas como Paul Krugman, conhecido por defender o livre comércio, defendam barreiras contra produtos chineses.

Rodrigo Maciel, secretário executivo do Conselho Empresarial Brasil-China, diz que reformas trabalhistas e tributárias iniciadas a partir de 2000 vão se aprofundar nos próximos anos encarecendo a mão-de-obra chinesa e mudando a forma de produzir, com mais tecnologia e valor agregado.

No meio de tudo isso, lembra Maciel, o país passará por uma sucessão presidencial em 2013 quando termina o mandato de Hu Jintao. O sucessor seria Xi Jinping, atual vice-presidente que seria, segundo Maciel, menos conservador e que deve incentivar maior cuidado com questões ambientais.

Há certas leis das quais mesmo uma ditadura não consegue fugir. Uma população que se torna mais rica quer maior poder político.

O crescimento econômico acelerado traz danos ambientais que se tornarão limites ao crescimento. A tecnologia torna mais difícil controlar o fluxo de informações.

É neste ambiente de maiores tensões que a China vai realizar sua ascensão para segunda potência mundial nos anos 10.

Uma das consultorias mais respeitadas quando o assunto é China é a Dragonomics.

Ela aposta num cenário em que a China cresce a 8% ao ano na década de 10. Menos do que o crescimento recente. Nonnenberg acha que o país terá que se voltar mais para o mercado interno. Tutundjian acha que o mundo não verá um Nobel de literatura ou uma tecnologia de ponta vindos da China na próxima década porque falta a ela uma educação de qualidade.

Há uma dificuldade adicional em relação à China, lembrou, em artigo, Nouriel Roubini: suas estatísticas.

De repente eles fazem uma revisão do PIB de anos anteriores totalmente inesperada que altera todas as contas. Em artigo recente, o professor Victor Shih, professor da Northwestern, diz que os empréstimos não recuperáveis podem ter chegado a 31% do PIB no ano passado, com os estímulos para sair da crise.

Opaco, autoritário, quantitativo: esse é o poder que avançará ainda mais nos anos 10. Niall Ferguson diz que pode estar acontecendo o começo do fim da ascendência ocidental, iniciada há 500 anos com o renascimento, a reforma protestante e depois o iluminismo. Pode ser, mas para isso a China precisará mais do que um multiplicador de PIB. Iluminismos nascem das luzes do pensamento livre.

Com Bruno Villas Bôas