sexta-feira, março 07, 2008

Luiz Garcia - Todos com razão



O Globo
7/3/2008

As coisas não têm nome à toa. Essa profunda e complexa afirmação vem sendo desrespeitada no caso das medidas provisórias, desde que foram criadas pela Constituição de 1989. Traindo as intenções batismais, elas tendem a ser permanentes, ou quase isso, em desmedida quantidade.

A intenção dos constituintes era correta. Pretendia-se criar para o Executivo um mecanismo que permitisse a edição de normas necessitadas com urgência, mas que não deixassem de passar pelo crivo do Legislativo. Não teriam o caráter pouco democrático do velho decreto-lei.

As MPs entram em vigor automaticamente, enquanto o Congresso decide sobre sua legitimidade e sua oportunidade. Em tese, essa tramitação teria de ser rápida, porque elas trancam a pauta do Congresso durante um certo período, e também precisam ser votadas até 120 dias depois de apresentadas. E ainda podem ser reeditadas, o que ocorre com freqüência.

Não se trata de invenção brasileira. MPs de variados modelos são comuns em sistemas parlamentaristas (as nossas são inspiradas no modelo italiano). Alguém poderia estranhar que nossos legisladores tenham criado um mecanismo parlamentarista dentro de um sistema presidencialista. Não tenho resposta para isso, mas recordo que parte considerável da Constituição foi elaborada na ilusão de que seria adotado o parlamentarismo. A Comissão Afonso Arinos, autora do documento que deveria ser uma espécie de planta baixa do novo edifício constitucional, trabalhou com essa premissa.

Mas aconteceu que, no fim das contas, preferiu-se o presidencialismo. Dizem que foi porque o deputado Ulisses Guimarães, parteiro da nova carta, preferia esse sistema. Seja como tiver sido, é talvez por isso que muitas vezes a gente fica com a impressão de que nossos legisladores jogam basquete com regras de vôlei e patins de hóquei.

Agora, o Congresso está tentando domesticar as medidas provisórias; uma comissão especial da Câmara trata do assunto. É discussão complicada, envolvendo prazos, critérios para urgência na tramitação, reedições e outras coisas. Para complicar um pouco mais as coisas, possíveis mudanças anunciadas, apesar de apoiadas por petistas, provocaram irritação no Planalto, e Lula já anunciou que vai se meter pessoalmente na briga.

Em tese, discute-se como manter o poder de legislar nas mãos do Legislativo, sem tirar do Executivo a agilidade para governar. Assim definido, o problema poderia ter detalhes complicados - mas não seria de forma alguma insolúvel.

Na triste realidade, tudo se complica, principalmente porque o Executivo não confia nos parlamentares envolvidos na busca de soluções (apesar do número de petistas entre eles) e vice-versa. É provável que os dois lados tenham razão.

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