CADA PAÍS é soberano para decidir quem será admitido em seu território. Pelas regras vigentes, a nação que nega entrada não precisa dar nenhuma explicação. Trata-se de simples ato administrativo, do qual não cabe recurso judicial, e imune à interferência de governos estrangeiros. Isso vale tanto para a Espanha quanto para o Brasil.
Madri se tornou uma das principais portas de entrada para imigrantes ilegais oriundos de toda a América Latina, incluindo o Brasil. A existência de trabalhadores irregulares de nacionalidade brasileira na Espanha não é uma fantasia de agentes da imigração anormalmente zelosos.
Daí não segue, porém, que as autoridades espanholas devam agir como vêm agindo, ao ampliar o número de recusas -a média diária, de seis em 2006, saltou para 15 no mês passado- e negar a admissão de brasileiros com evidências bastante críveis de que sua viagem é legítima. Ademais, nada justifica o tratamento desumano a que muitos são submetidos enquanto aguardam o vôo de repatriamento. Há relatos de pessoas que ficaram várias horas sem acesso a água.
Cabe às autoridades brasileiras agir para modificar essa situação. Armas não lhe faltam. Elas incluem até mesmo o princípio da reciprocidade, pelo qual cidadãos espanhóis poderiam ter sua entrada no Brasil recusada, sem explicações. Ninguém, entretanto, espera que as coisas cheguem a este ponto.
Brasil e Espanha mantêm boas relações diplomáticas e fortes vínculos econômicos. Podem encontrar uma solução negociada, mesmo porque é pouco provável que as denegações façam parte de uma política deliberada do governo espanhol. Ao que tudo indica, são iniciativas próprias de funcionários da imigração -nada que não possa ser resolvido pelo ministro do Interior, responsável pela imigração. |
