Entrevista:O Estado inteligente
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sábado, julho 16, 2011
Vigilância na fronteira Editorial Folha de São Paulo
A corrida para conseguir novos registros resulta de um programa de anistia lançado pelo governo Evo Morales. A iniciativa permite legalizar automóveis cuja propriedade e procedência não possam ser comprovadas com documentos por condutores bolivianos.
O objetivo do "recadastramento", dizem as autoridades do país vizinho, é aumentar o controle estatal e o recolhimento de impostos sobre uma frota que, até agora, não dispõe de registros.
Tem longa tradição o contrabando de veículos para a Bolívia, onde circulam desimpedidos. Diante disso, justifica-se o temor de nações limítrofes de que o gesto populista e arrecadador se converta em estímulo à violação da lei nos dois lados da fronteira.
Nada menos que 130 mil pedidos de legalização chegaram às repartições bolivianas em junho. Tais veículos representam mais de 10% da frota do país, e é razoável supor que tenham origem em roubo seguido de contrabando boa parte desses carros clandestinos (o restante pode muito bem ser de veículos cujos proprietários deixaram de licenciá-los por falta de recursos e de fiscalização, como também ocorre no Brasil).
O governo boliviano tem até novembro para analisar os pedidos e confirmar, ou recusar, a regularização dos automóveis. O governo brasileiro, contudo, não pode assistir inerte ao processo.
De imediato, é preciso exigir do país vizinho a devolução desses veículos a seus legítimos proprietários. Mas é também necessário reforçar o policiamento na fronteira para secar a fonte do mercado ilegal de automóveis na Bolívia e em outros países da região, que alimenta a violência nas grandes cidades brasileiras.
A situação de fato criada pela anistia na Bolívia propiciou um primeiro contato entre autoridades policiais sul-americanas para enfrentar um crime transfronteiriço por natureza. O Brasil deveria tomar a liderança para transformar essa coordenação embrionária numa organização permanente de controle da frota que circula pelo subcontinente.
Estado da desunião Editorial Folha de São Paulo
Depois de numerosos alertas das agências de classificação de risco e de paralisantes confrontos entre democratas e republicanos, aproxima-se o momento da verdade para o governo dos EUA.
Se até 2 de agosto não for aumentado o limite de endividamento de US$ 14,3 trilhões (alcançado há poucas semanas), Barack Obama será obrigado a postergar gastos para manter o pagamento dos juros da dívida pública. Na pior hipótese, seria inevitável um calote parcial, que teria consequências mundiais e imprevisíveis.
Após anos de orçamento equilibrado no governo do democrata Bill Clinton, a deterioração foi acentuada nos últimos dez anos.
Os maciços cortes de impostos do republicano George W. Bush, as guerras, a recessão e os pacotes de estímulo fiscal desde 2008 jogaram o deficit para 10% do PIB em 2010. Hoje, o governo precisa tomar emprestados 40 centavos para cada dólar que gasta.
Estimativas da comissão de orçamento do Congresso dos EUA indicam que, sem ajuste fiscal substancial, a dívida pública americana superará 100% do PIB em 2021 e atingirá 190% em 2035. Para a comissão, um corte de US$ 4 trilhões em dez anos seria suficiente para estabilizar a dívida.
Foi com esse valor em mira que Obama iniciou negociações com o Congresso. Seu objetivo era convencer a oposição a aumentar o limite de endividamento. Reconheceu que cortes substanciais de gastos, além de uma necessidade econômica, são um imperativo político. Trata-se de uma bandeira tradicional dos republicanos, com crescente apoio na opinião pública, e Obama já se prepara para a campanha presidencial de 2012.
Da redução proposta pelo presidente, 80% viriam com cortes de gastos, incluindo programas sociais e sistema de saúde. Apenas 20% seriam aumentos de impostos, em especial para os mais ricos -palavra de ordem democrata.
Para republicanos moderados, a proposta de Obama era palatável. Ocorre que facções mais radicais do partido, como o movimento Tea Party, se recusam a aceitar acordo que envolva aumento de impostos. Para esse grupo, alertas de calote iminente não passam de uma conspiração do governo.
Daí o impasse e a corrida frenética, com reuniões diárias entre Obama e lideranças do Congresso, nos últimos dias, para tentar um acordo. O plano ambicioso de cortar US$ 4 trilhões parece fora de questão. Busca-se agora um corte parcial da ordem de US$ 1,5 trilhão a US$ 2 trilhões, em troca do aumento do limite da dívida.
Ninguém crê que o governo dos EUA cometerá um suicídio financeiro. Fica, no entanto, a certeza de um sistema político em deterioração, polarizado e incapaz de encaminhar reformas estruturais.
Com um índice de desemprego renitente e uma recuperação econômica frágil, os EUA se mostram desunidos num momento crucial.
quinta-feira, dezembro 10, 2009
Coisas de estarrecer
EDITORIAL
| Folha de S. Paulo - 10/12/2009 |
Dilma se diz indignada com corrupção do DEM, enquanto o PT tenta reescrever a história de seu próprio mensalão "AS IMAGENS são estarrecedoras. Muito duras, muito claras". São palavras da ministra Dilma Rousseff a respeito das gravações que flagraram o esquema de distribuição de propinas patrocinado pelo governo de José Roberto Arruda, do DEM, no Distrito Federal. A candidata petista à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se disse ainda favorável a leis mais duras e cobrou agilidade da Justiça quando há "inequivocamente provas de corrupção".
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domingo, novembro 08, 2009
Visita incômoda
SE TUDO correr como previsto, o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, desembarca no próximo dia 23 em Brasília, onde se encontrará com o presidente Lula. A viagem estava marcada para o mês de maio, mas foi cancelada pouco antes da controvertida apuração eleitoral iraniana, que o reconduziu ao cargo.
Como se sabe, entre as ideias fixas de Ahmadinejad figuram a negação da existência do Holocausto e a intenção de suprimir do mapa o Estado judeu. Para tornar o quadro mais delicado, as investidas retóricas do presidente ocorrem em meio a suspeitas de que seu país prepara-se para construir uma bomba nuclear.
O Brasil deve ser objetivo e pragmático nas relações econômicas com o país persa, nação dependente da produção petrolífera, que importa produtos os mais variados. De cada US$ 100 transacionados com o Irã no ano passado, US$ 99 corresponderam a exportações brasileiras.
O incremento dessas relações não deve servir, no entanto, de justificativa para o presidente Lula desconversar diante das posições belicosas e delirantes de Ahmadinejad. A sociedade brasileira se funda na tolerância e aprendeu a valorizar a democracia, o que precisa ser levado em conta pelos governantes.
Não se trata de criar atmosfera de confronto com o visitante, o que seria inapropriado. Mas, nas oportunidades e nos termos adequados, críticas aos disparates defendidos pelo convidado não devem deixar de ser feitas.
Os conselheiros do presidente Lula para assuntos externos têm se revelado exageradamente generosos com personagens sombrios da política internacional. Basta lembrar que recentemente, na Venezuela, Lula confraternizou com ditadores homicidas do continente africano, como Robert Mugabe, do Zimbábue, e Muammar Gaddafi, da Líbia.
quinta-feira, outubro 15, 2009
Assédio na Vale
Em ataque simultâneo, com digitais do Planalto, está em curso plano de reestatizar, para efeitos práticos, a mineradora
O QUE se manifestava na forma de críticas isoladas à gestão da mineradora Vale, por parte do governo federal e seus aliados, assume agora feições claras de uma ação concertada, concebida no Planalto com o intuito de solapar o presidente da empresa, Roger Agnelli -indicado pelo Bradesco, após acordo entre acionistas controladores.
Os sinais recentes dessa ofensiva partiram, com coincidência de datas, da ministra Dilma Rousseff e do empresário Eike Batista, disposto a fazer o papel de ventríloquo do presidente Lula. Em viagem ao Pará, no último feriado, a aspirante petista à sucessão presidencial aproveitou a audiência da festa religiosa do Círio de Nazaré para dizer que o governo vê como "questão de honra" a retomada do plano de investimentos no polo siderúrgico de Marabá por parte da Vale.
No mesmo dia 11, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", Eike Batista parecia conhecer a fala da ministra. Além de criticar opções estratégicas da mineradora, assumia o interesse de tornar-se seu acionista e manifestava apoio à ideia de que o petista Sérgio Rosa, presidente da Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), venha ocupar o lugar de Agnelli.
Muito mais do que uma ingerência, está em jogo um esforço coordenado para que a Vale venha a ser gerida por figuras simpáticas, associadas ou subordinadas ao governismo. A plataforma mal disfarça a intenção de reestatizar, para todos os efeitos práticos, a companhia.
Tamanho retrocesso não seria novidade neste governo. Não faz um ano, o Planalto patrocinou a compra da Brasil Telecom pela Oi. Foi preciso alterar normas, manobrar resistências na Anatel e conseguir o aporte de dinheiro público, via repasses bilionários do BNDES e do Banco do Brasil, para viabilizar um negócio cujo resultado foi o surgimento de um oligopólio nos serviços de telefonia fixa no país.
No caso da Vale, o governo reinvoca um suposto interesse nacional para legitimar a tentativa de convertê-la em instrumento político. A empresa sob ataque especulativo da sanha estatizante é, porém, caso exemplar de privatização bem-sucedida.
Em 1997, quando foi privatizada, a Vale tinha cerca de 10 mil empregados; hoje conta com 60 mil -soa como mero pretexto, portanto, que o Planalto tome cerca de 4 mil demissões recentes na empresa, por conta da crise mundial, para desestabilizar sua direção. Seu valor de mercado passou de US$ 8 bilhões para US$ 125 bilhões. O lucro líquido foi multiplicado por 29.
Se há algo que o governo deveria fazer em relação à Vale é retirar, complemente, seus tentáculos da mineradora.
quarta-feira, dezembro 31, 2008
DITADURA EM DECLÍNIO EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO
31/12/2008
É NUM CLIMA de contagem regressiva, sem dúvida, que se comemoram os 50 anos da Revolução Cubana. Sempre haverá, como no caso da Albânia, num passado recente, focos de opinião insistindo em ver naquele regime fossilizado, autoritário e retrógrado uma espécie de farol para o futuro.
Para quem não compartilha desse fundamentalismo, entretanto, a questão mais importante é como se dará um processo de mudanças econômicas e políticas que Cuba, com toda evidência, não tem mais como adiar.
As parcas reformas empreendidas por Raúl Castro indicam a disposição da hierarquia cubana de impor o máximo de controle e de limites sobre o ritmo da distensão. É assim que a ditadura do PC chinês consegue sobrevida, após o colapso dos seus congêneres no resto do mundo.
Todavia, a aposta inspira ceticismo. Dificilmente se poderia aplicar à ilha caribenha modelo baseado nas múltiplas potencialidades econômicas, no imenso contingente populacional e na lentidão natural das estruturas políticas de um país com as dimensões da China.
Não se conhece, por outro lado, a extensão que possam ter os movimentos internos de contestação ao regime castrista. O boicote americano a Cuba teve, ao que tudo indica, o efeito de acentuar o orgulho nacional da população, sem dúvida explorado à saciedade pela propaganda oficial.
A estratégia americana provou-se inútil. Promover o isolamento comercial de um país autoritário quase nunca traz outro resultado que a diminuição do próprio dinamismo interno da sociedade, que, por falta de alternativas e diferenciação de interesses, regride a uma dependência cada vez maior do providencialismo de Estado.
A suspensão gradual do boicote, na pauta das cogitações de Barack Obama, deve ser passo importante na superação, que se espera rápida e pacífica, de um regime fracassado, inepto e brutal.
ACABOU EM PORTUGAL EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO
Passagem de delegado pela PF e pela Abin ilustra defeitos e virtudes de mudanças recentes nessas instituições
TERMINOU em melancolia a passagem de Paulo Lacerda pela cúpula da segurança nacional. Nos últimos seis anos, à frente da Polícia Federal e, depois, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o delegado foi co-autor, testemunha e vítima de mudanças nas instituições que chefiou.
Delicadamente demitido pelo presidente Lula, retira-se agora em Lisboa, onde será adido policial da embaixada, cargo que passou a existir para recebê-lo. A revelação de que nem o presidente do Supremo Tribunal Federal escapou da febre de grampos, a pretexto da chamada Operação Satiagraha, selou o destino de Lacerda. Foi afastado da Abin em setembro e, agora, exonerado.
Ironia do destino, Lacerda foi derrubado em decorrência de uma de suas criaturas diletas. Durante o primeiro mandato de Lula, o então chefe da Polícia Federal ajudou a consolidar as "operações" como forma de atuação do birô -ocorreram 412 no período. Inspiradas num costume militar e batizadas com nomes extravagantes, as operações ajudaram a modernizar a PF.
O planejamento, a profissionalização, o cruzamento sistemático de dados e o desbaratamento de esquemas criminosos em setores tradicionalmente intocáveis estiveram presentes nas mais destacadas operações da Polícia Federal. O espalhafato, a exposição de investigados à execração, o abuso de poder e a quebra descontrolada de sigilos constitucionais, entretanto, também marcaram muitas dessas ações espetaculares.
Na Abin, Lacerda cometeu pelo menos uma falha grave: a pedido de um delegado da PF que exorbitou de suas funções, o chefe do escritório de inteligência destacou 60 agentes para auxiliarem as investigações da Polícia Federal no caso Satiagraha. Agentes da Abin não podem exercer atividade de polícia.
A usurpação de funções -bem como outras ações clandestinas e estranhas ao protocolo ocorridas naquela operação- deslanchou um lamentável choque entre a Abin e a PF e entre setores rivais da própria corporação policial. Escritórios da agência de inteligência foram devassados, sob mandado judicial, por policiais federais; o sigilo de informações alheias ao inquérito, consideradas sensíveis pela Abin, ficou vulnerável.
O balanço da passagem de Lacerda pela PF e pela Abin, vale ressaltar, é importante não para que se apurem os méritos e os deméritos profissionais do delegado. A reconfiguração desses órgãos nos últimos anos é abrangente e transcende as opções tomadas por seus chefes de turno.
Trata-se de uma mudança institucional, ocorrida no entrechoque entre anseios da sociedade, burocracias em renovação e instituições de controle. A experiência recente, contudo, mostra que esse último fator -os freios e contrapesos destinados a moderar a tendência à autonomia, natural nos aparatos de segurança e inteligência- precisa de reforço.
domingo, dezembro 28, 2008
Defesa nacional Folha de S.Paulo EDITORIAL,
SONHOS de grandeza militar não ocupam, felizmente, o espírito da maioria da população brasileira. Enfatiza-se de tal modo a tradição pacífica do país que a mera discussão de temas relativos ao aparelhamento das Forças Armadas tende a ser negligenciada pela opinião pública, restringindo-se a alguns círculos técnicos e aos profissionais da corporação.
Com a divulgação pelo governo federal, no último dia 18, do documento intitulado "Estratégia Nacional de Defesa", abre-se a possibilidade de um debate mais amplo sobre o tema.
Apresentado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelo titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, o plano reúne diagnósticos corretos, medidas necessárias, ambições dificilmente concretizáveis e condimentos da mais franca extravagância.
É acertada, por exemplo, a preocupação em centralizar as decisões e os gastos militares numa única instância administrativa, capaz de dar ao Ministério da Defesa um maior poder de coordenação entre as três Forças.
Aponta-se, ademais, para a importância de maior presença militar na região amazônica, corrigindo a excessiva concentração de dispositivos de defesa no Sudeste do país.
Propósitos de maior capacitação tecnológica são contemplados em detalhe -se bem que, nesse campo, como no da urgente modernização do equipamento bélico brasileiro, fica sempre em aberto a questão das disponibilidades orçamentárias reais com que se pode contar.
Nesse aspecto, é grande a distância entre a compra de aviões ou submarinos convencionais e as ambições inerentes ao desenvolvimento de aviões não tripulados e de um submarino de propulsão nuclear.
Vale lembrar que, comparativamente, o Brasil não se caracteriza por dedicar porcentagens significativas do seu Produto Interno Bruto aos dispêndios militares. No período que vai de 2000 a 2006, pouco mais de 1,5% do PIB teve essa destinação, enquanto a Índia se aproxima dos 3%, e a Colômbia, dos 4%.
O ponto mais extravagante da nova doutrina pode ser resumido na expressão utilizada pelo ministro Mangabeira Unger, na cerimônia de lançamento do projeto, no Palácio do Planalto. Referiu-se a uma "nação em armas"; logo em seguida, o presidente Lula matizou a expressão, mas o texto da "Estratégia Nacional de Defesa" deixa-se permear várias vezes pelo conceito.
Imagina-se, por exemplo, a ampliação do serviço militar obrigatório, que deve funcionar como "espaço republicano". Vale dizer, uma espécie de escola de cidadania compulsória.
Mas o país prescinde das lições do ministro Mangabeira Unger a esse respeito. Requer -o que já constitui desafio considerável- forças de defesa profissionais, reduzidas, bem equipadas e bem remuneradas, que possam corresponder às necessidades de defesa de um país com crescente projeção internacional.
quinta-feira, dezembro 25, 2008
Mudança abrupta Folha de S.Paulo EDITORIAL,
OS DADOS mais recentes a respeito do mercado de trabalho brasileiro não deixam dúvida: a melhora progressiva evoluiu depressa para uma deterioração.
Dois levantamentos divulgados nos últimos dias retratam essa inflexão. O primeiro foi a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), realizada nas seis maiores regiões metropolitanas do país. Os últimos dados, de novembro, foram divulgados pelo IBGE no dia 19.
O instituto apurou que, de outubro para novembro, a taxa de desemprego -ou seja, a proporção de pessoas dispostas a trabalhar que não encontram ocupação- subiu de 7,5% para 7,6%.
Embora modesto, esse aumento foi significativo. A expectativa era de que em novembro ocorresse uma diminuição do desemprego, associada às contratações de final de ano. A frustração dessa expectativa indicou uma mudança de tendência.
Essa impressão foi reforçada com a divulgação, no dia 22, dos números de novembro do cadastro de empregados do Ministério do Trabalho e Emprego (Caged).
De acordo com esse levantamento, o número de demissões superou o de admissões em quase 41 mil no mês. Foi a primeira vez desde 2002 que o emprego formal teve saldo negativo num mês de novembro.
Enquanto a Pesquisa Mensal de Emprego cobre as principais cidades, o Caged tem abrangência nacional. Ele cobre apenas o segmento formal do mercado de trabalho, o que torna seus resultados de novembro particularmente preocupantes.
A demissão no segmento formal é mais onerosa para o empregador. O fechamento de postos com carteira assinada é indício forte de perda de confiança.
Graças à sua trajetória anterior, o mercado de trabalho ainda exibe números bastante positivos. A taxa de desemprego de novembro, por exemplo, foi a mais baixa já apurada desde que a PME adotou a sua atual metodologia de cálculo -em março de 2002. A criação de empregos formais acumulada nos 11 primeiros meses de 2009 (2,1 milhões) também é recorde.
Mesmo assim, a piora do mercado de trabalho em outubro e novembro foi excepcionalmente abrupta. Os empresários não costumam reagir de imediato -contratando ou demitindo- às mudanças no ritmo das vendas. O período de recuperação do mercado de trabalho que ora parece encerrar-se, por exemplo, teve início em meados de 2004, quando a retomada das vendas já completava um ano.
A guinada no mercado de trabalho agrava os riscos de uma desaceleração mais pronunciada da atividade econômica. Com isso, aumenta a urgência de novas medidas capazes de fortalecer a confiança na economia.
sábado, dezembro 13, 2008
O Banco Central só pensa naquilo ANTONIO CARLOS LEMGRUBER
BASTA ASSISTIR a uma palestra de um diretor do Banco Central (por exemplo, o sr. Mario Torós, no Rio, em novembro, na conferência de econometria no Impa) para compreender que o banco só pensa naquilo: inflação. O resto não interessa. Em plena crise financeira internacional, o BC do Brasil está mais dogmático do que o Bundesbank (Banco Central alemão). A inflação é a meta; o instrumento é a taxa de juros.
A manutenção da taxa de juros no alto nível atual se explica basicamente por essa aderência ao modelo de "inflation targeting", que vem tendo grande sucesso no Brasil -em contraste com alguns outros países emergentes- talvez mesmo em face dessa disciplina com que o BC atua.
Não adianta pensar em desvalorizações ou recessões. Na verdade, para combater as desvalorizações, talvez fosse necessário subir a taxa de juros para 100% ao ano. Mesmo sem o modelo de inflação, alguém teria coragem de fazer isso? Por outro lado, para estimular a economia, haveria necessidade de queda forte nos juros para a faixa de um dígito. Mas isso não interessa. Só a inflação interessa. E o Banco Central crê firmemente que é assim que está de fato contribuindo para estabilizar a economia.
Simplificadamente, a fixação da taxa de juros se baseia num modelo de metas inflacionárias em que a inflação depende de certas variáveis: tamanho do hiato do produto (diferença entre o nível real e potencial do PIB), inércia inflacionária, variações cambiais etc. Examinando as variáveis, tínhamos pelo menos dois itens "pressionando" a inflação -a redução do hiato do produto pelo maior crescimento do PIB e a desvalorização do câmbio da ordem de 50%. Essa análise mostra que seria impossível baixar os juros, tendo em mente as metas inflacionárias -e talvez houvesse necessidade de subir os juros.
Parece lógico, porém, que outras variáveis passaram a ser levadas em conta a partir de agora no modelo inflacionário -a recessão mundial e os preços de commodities. É provável que o "peso" dessas variáveis fosse pequeno anteriormente, mas o BC certamente incluiu o PIB mundial e as commodities no seu modelo econométrico inflacionário. Houve, assim, uma compensação das pressões altistas pela alta mencionadas no parágrafo anterior, justificando a manutenção das taxas de juros.
O que merece ser discutido diante da crise global é se as novas pressões baixistas sobre a inflação brasileira não estão destruindo a previsibilidade do modelo do Banco Central.
Em outras palavras, diante da perspectiva de recessão e deflação internacional, incluindo quedas fortes em preços básicos, tais como petróleo, soja, café e minério de ferro, o Brasil poderá vir a ter uma surpresa "deflacionária", a despeito do crescimento do PIB no último trimestre e das desvalorizações do câmbio. É isso que ainda pode estar fora do telescópio do BC, afetando a elegância do modelo de metas inflacionárias.
Ou seja: está tudo muito bem com a dedicação ferrenha e integral ao modelo de metas inflacionárias -talvez uma dedicação sem igual no mundo de hoje. Realmente, quem diria, um novo Bundesbank, o qual não se abala nem sequer com uma enorme crise financeira mundial que pode levar à depressão e à deflação vários países.
Mas essa dedicação requer -ou vai requerer- um certo mea-culpa se, mais adiante, o Banco Central descobrir que o seu modelo de inflação não foi bem adaptado diante da nova realidade internacional, em que as variáveis externas são mais fundamentais do que as variáveis internas na formação da inflação brasileira.
Portanto, é elogiável que o Banco Central tenha essa atitude rígida de coerência com o regime monetário brasileiro atual, mantendo as taxas de juros onde estão. Mas o BC precisa ficar atento à evolução da própria inflação nos próximos meses, a qual pode se descolar completamente das previsões altistas implícitas nos modelos que enfatizavam o hiato do PIB e o câmbio. Então aí deverá pensar em baixar os juros, mas sempre em consonância com suas crenças no "inflation targeting".
ANTONIO CARLOS LEMGRUBER, 61, economista, é ex-presidente do Banco Central do Brasil.
domingo, dezembro 07, 2008
Previdência a sério Folha de S.Paulo EDITORIAL,
DÁ MOTIVO a preocupação a série de novidades produzidas em Brasília a respeito da Previdência Social. O governo Lula, que iniciou o segundo mandato com a promessa de propor reformas que dessem sustentação financeira ao regime ao longos dos anos, parece ter desistido da idéia. Começa, o que é pior, a flertar com o retrocesso.
Assessores do Planalto negociam com sindicalistas uma fórmula para substituir o fator previdenciário, sistema de cálculo da aposentadoria para os segurados do INSS -o sistema de pensões dos trabalhadores do setor privado. Introduzido no final de 1999, o mecanismo pondera o tempo de contribuição e a idade do segurado no momento em que requer a aposentadoria.
O sistema desestimula que trabalhadores se aposentem cedo, mesmo que tenham contribuído para o INSS por muitos anos. Foi uma maneira encontrada no Brasil de enfrentar um problema comum a todos os países cuja idade média da população vai aumentando. Quando as pessoas passam a viver mais, os sistemas previdenciários precisam passar por reformas que posterguem a idade da aposentadoria, sob pena de desequilíbrio progressivo entre receitas e despesas.
Num lance demagógico para o qual concorreram congressistas do governo e da oposição, o Senado derrubou o fator previdenciário. Fez mais: aprovou um segundo projeto do mesmo autor, Paulo Paim (PT-RS), que estende a todos os segurados do INSS os aumentos salariais concedidos ao salário mínimo.
Pelas contas do Ministério da Previdência, as duas medidas produziriam um salto gigantesco nas despesas públicas com o passar dos anos. A parcela dos gastos da Previdência, que hoje gira em torno de 7% do PIB, seria triplicada em 2050. A cada R$ 100 produzidos no país, R$ 20 teriam de ser recolhidos pelo governo só para pagar pensões. O sistema, em resumo, se tornaria insustentável e teria de ser reformado, provavelmente sob pressão, às expensas das futuras gerações.
Já deveria estar encerrada, no Congresso, a época da irresponsabilidade com as contas públicas, em especial com as da Previdência Social. O que mais espanta, no entanto, é o governo federal dispor-se a negociar uma espécie de meio-termo entre o fator previdenciário e a sua simples extinção. Seria aceitar um retrocesso numa área que precisa andar para a frente.
Não há como escapar das conseqüências da reconfiguração demográfica pela qual o Brasil vai passar nas próximas décadas. No país de hoje, para cada cidadão acima de 65 anos há dez em idade ativa. Em 2050, serão só três.
Governo, deputados, senadores e sociedade deveriam discutir como reequilibrar, a partir de agora, seu sistema previdenciário diante dessa evolução inexorável. Ainda há tempo de produzir uma reforma suave, com impactos negociados e paulatinos.
A trama populista em curso no Congresso, que vai elevar a conta a ser paga por nossos filhos e netos, é uma atitude deplorável.
domingo, outubro 26, 2008
Petropopulismo em xeque
Governantes dessas nações compartilharam o discurso antiamericano, enquanto sustentavam sua popularidade com as receitas do petróleo. A disparada do preço do combustível nos últimos anos favoreceu o petropopulismo centralizador e as ambições geopolíticas alucinadas de líderes descompromissados com a democracia.
Tome-se o caso da Venezuela, de Hugo Chávez. Quando assumiu o governo, em 1999, o barril do petróleo valia US$ 8. Em meados de julho, chegou a US$ 147. O chavismo enriquecido atropelou a oposição doméstica, ampliou os podres presidenciais e concedeu auxílios generosos a outros países da região, como Argentina, Bolívia, Cuba e Equador.
A commodity é responsável por 94% das exportações venezuelanas e por mais de metade das receitas do governo. Para ter uma idéia do impacto possível da crise, o barril estava cotado na última sexta-feira abaixo de US$ 65. Como ocorre com as ações das Bolsas, parece não haver limites para a queda do petróleo.
A Rússia já sente o impacto da crise. Seu setor financeiro foi fortemente atingido, e sua Bolsa sofreu aguda depreciação. A reversão de expectativas atinge as pretensões geopolíticas do país. As receitas energéticas garantiram nos últimos anos mais gastos militares. A Rússia negocia com os outros países do "eixo do diesel": vendeu US$ 4,4 bilhões em armas para a Venezuela e negocia com o Irã um sistema de defesa antiaérea.
No Irã, 80% das receitas vêm do petróleo. A queda no preço do combustível tem um efeito mais explosivo no país do que as sanções que foram impostas por causa do seu programa nuclear, apoiado pela Rússia.
Unidas pelo interesse tático, as três nações desafiaram os EUA nos últimos anos e podem ser algumas de suas principais vítimas, pelo contágio econômico.
Jogo por jogar Folha de S.Paulo EDITORIAL,
A CONVERSÃO da popularidade do presidente Lula em votos reais, a chamada "transferência", figurou entre os temas mais debatidos nas eleições municipais que se encerram hoje. Dizia-se que o apoio de um presidente com 64% de aprovação elegeria até um poste.
Conforme assenta a poeira, já se pode dizer que depende do poste, da cidade onde se planeja elegê-lo e da conjunção de forças locais, todas orientadas pelo horizonte de 2010. Nada em política é tão unidimensional quanto faz supor a tese da transferência.
Isso já ficara evidente no primeiro turno. Embora o PT tenha aumentado seu número de prefeituras em 40%, foram poucas as vitórias em grandes centros, como Recife e Fortaleza.
Lula sofreu reveses notáveis. Um deles foi a ultrapassagem de Gilberto Kassab (DEM) sobre a petista Marta Suplicy em São Paulo, tendência que pode confirmar-se hoje. Outro, a derrota constrangedora em Natal, campanha em que o presidente se engajou pessoalmente.
No que respeita ao segundo turno, um cruzamento de dados do Datafolha contribui para relativizar a miragem do poste ungido com popularidade. Em cinco grandes capitais onde haverá nova rodada, a influência presidencial parece restrita, a julgar pela pequena divergência entre as intenções de voto na população e aquelas de eleitores que avaliam positivamente o governo federal.
Tome-se o caso de Salvador, onde Lula tem avaliação recorde (68% de "ótimo" e "bom"). Entre os que o apóiam, 49% votarão no peemedebista João Henrique Carneiro (contra 50% no geral do eleitorado) e 46% no petista Walter Pinheiro (40% no geral).
Margens similares de variação nos cruzamentos se observam no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. Já em São Paulo e Porto Alegre, as candidatas petistas galgam 14 e 15 pontos percentuais de vantagem entre os que avaliam bem o governo federal. Nestes casos, parece pesar mais na divergência a polarização entre petismo e antipetismo.
Há, portanto, muito mais fatores em operação, na decisão do voto, do que o apoio de Lula. Antes de mais nada, o panorama parece ter mais a ver com a chamada onda continuísta, de prefeitos com cofres cheios e bem-avaliados reeleitos ou elegendo prepostos. Uma bonança, agora, ameaçada pelo contágio da crise financeira global, é bom lembrar.
O que se observa nesta eleição, ao menos nas grandes capitais, é uma guerra de posições que mobiliza ministros, governadores e prefeitos de olho nos pleitos estaduais e presidencial de 2010. Seria precipitado extrair deste pleito municipal, contudo, a conclusão de que Lula não transferirá votos e popularidade para seu candidato em 2010.
O jogo é outro, noutro campo e entre equipes cuja escalação apenas começa a definir-se.
sexta-feira, outubro 24, 2008
Pacote infeliz Folha de S.Paulo EDITORIAL,
O PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva tanto esconjurou a hipótese de editar um pacote anticrise, mas acabou produzindo o seu. Antes tivesse mantido a palavra. A medida provisória 443, que autoriza bancos estatais a comprarem qualquer tipo de empresa sem a devida prestação de contas, é uma mistura de equívocos e irresponsabilidade.
Com o pacote, o governo federal dá uma guinada perigosa no modo de abordar os efeitos do desarranjo global sobre o país. A autorização para que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal adquiram participações ilimitadas em "instituições financeiras, públicas ou privadas" dissemina a impressão de que, para o governo, os problemas com as finanças domésticas são muito mais graves do que se supunha.
A mensagem colide com a frase "Não tem banco quebrando", dita pelo ministro Guido Mantega na entrevista em que anunciou as novas medidas. Choca-se também com a convicção de que, à diferença da situação nos EUA e na Europa, não há risco sistêmico sobre a malha bancária nacional. Até onde os dados permitem ver, as principais instituições financeiras do Brasil estão bem capitalizadas e correm risco baixo em suas operações.
Há um problema, já detectado, mas que afeta a periferia do sistema bancário. Instituições menores têm dificuldade para conseguir linhas de crédito de curtíssimo prazo. O Banco Central já está agindo para suprir essa necessidade emergencial. Em situações mais delicadas, a compra de carteiras de crédito dessas instituições por bancos maiores ou mesmo a transferência do controle são soluções plausíveis e inofensivas para o sistema.
A habilitação do Banco do Brasil para atuar nesse mercado de aquisições, desde que restritas ao segmento financeiro, é o único ponto defensável da medida provisória -embora, mesmo assim, devesse haver fiscalização, da parte do Congresso, sobre cada passo dado nessa direção. O BB tem ações negociadas em Bolsa e está submetido a um nível razoável de controle público.
A inclusão da Caixa Econômica Federal, banco 100% estatal, é bastante questionável. A criação de um braço da Caixa para comprar participações, sem limites, em empresas de quaisquer setores da economia não faz nenhum sentido e deveria ser derrubada no Congresso. A pretexto de ajudar o setor imobiliário, a intenção anunciada pelo governo é que a CEF se torne sócia de empreiteiras -remédio errado, decorrente de diagnóstico errado.
A construção civil debate-se contra a escassez de capital de giro: falta crédito, principalmente para iniciar novos projetos. A ação dos bancos estatais nessa área deveria limitar-se a assegurar um nível mínimo de empréstimos de curto prazo ao segmento, enquanto durar a fase aguda da crise. Outro eixo de atuação poderia ser financiar fusões e aquisições no segmento, onde atua grande número de empresas. Para isso já existe o BNDES. O guichê de ajuda obscura a construtoras proposto para a Caixa é, portanto, dispensável.
O governo Lula difunde a versão de que, ao editar a MP, inspirou-se no pacote de Gordon Brown, premiê britânico, que inaugurou a linha de estatizar parcialmente grandes bancos a fim de estancar o pânico. A peça brasileira mais se assemelha, contudo, ao cheque em branco solicitado pelo Tesouro dos EUA ao Congresso daquele país.
O Legislativo brasileiro não deveria endossar o texto sem determinar alterações fundamentais, em nome do interesse público.
terça-feira, outubro 21, 2008
Da sombra para a luz Folha de S.Paulo EDITORIAL,
MUITO SE fala dos efeitos afinal desastrosos da desregulamentação nas finanças sobre a economia. O paradoxo é que regras prudenciais para a atividade de bancos e empresas de capital aberto estavam em evolução em muitos países.
A série de escândalos contábeis revelados no início desta década propiciou uma importante reforma nas regras de transparência para as companhias de capital aberto nos EUA. Da mesma forma, um protocolo mais cauteloso, conhecido como Basiléia 2, vinha sendo implantado no setor bancário em nível mundial.
Por razões que a política, o peso dos lobbies e o crescimento vigoroso da economia nos últimos anos explicam, estimulou-se o inchaço de uma cunha de opacidade e risco elevados, como a minar esse sistema regulado. Toda uma rede de relações financeiras, cujo conjunto é inescrutável, proliferou nas sombras, embora tenha mantido contato constante e complexo com as instituições sob supervisão do governo.
Títulos lastreados em hipotecas e derivativos de crédito -para citar dois instrumentos muito acionados nesse universo paralelo das finanças mundiais- ajudaram a multiplicar a capacidade dos bancos regulados de emprestar recursos durante a bonança. Catapultaram, assim, o endividamento das famílias, o consumo e o investimento nos países desenvolvidos no período.
Na reversão abrupta do ciclo, contudo, experimenta-se agora o poder destruidor desses mecanismos, que não param de revelar surpresas desagradáveis. Na Europa, nos EUA e no Brasil, as autoridades correm para formular políticas capazes de controlar essas práticas. As dificuldades são muitas, entre elas decifrar como funcionam os mecanismos e saber qual a sua real dimensão.
Quanto ao segundo aspecto, discute-se a criação de um pregão público para o comércio de derivativos de crédito nos EUA. Quase todos esses contratos, que em seu conceito original não diferem de um seguro comum contra calotes, são de gaveta -apesar de movimentarem no planeta, todo ano, um montante equivalente ao PIB americano.
No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, autoridade do mercado de capitais, acaba de exigir que as empresas abertas explicitem na sua prestação de contas qual o grau de utilização de derivativos. Exportadores e importadores, por exemplo, costumam proteger-se contra oscilações na taxa de câmbio lançando mão desses dispositivos. Agricultores também, para o caso de mudança na cotação do produto que vão vender no futuro.
A depender do tipo de contrato feito pela empresa -o que não era obrigatoriamente publicado em sua contabilidade-, uma oscilação brusca de cotações pode redundar em prejuízo inesperado e relevante para os acionistas. Espera-se que seja apenas o início de uma reforma ampla nas regras de governança corporativa em vigor no Brasil, em direção à transparência total.
sábado, outubro 18, 2008
A capitulação da Anatel Folha de S.Paulo EDITORIAL,
A fusão das operadoras de linhas fixas Oi e Brasil Telecom, proibida pelas normas em vigor, poderá ser oficializada tão logo o presidente da República assine o decreto aprovado na Anatel e se cumpram outras formalidades.
As empresas e o governo não contavam com outro desfecho. O negócio foi minuciosamente engatilhado, com apoio bilionário de entidades estatais, a despeito de ser proibido. O Executivo entrou na transação não apenas com o capital dos contribuintes; deu garantias de que a lei, ora a lei, seria moldada ao fato consumado ao final do episódio.
O atropelo do que restava de autonomia na Anatel, até então a agência reguladora mais bem-sucedida do país, foi inclemente. Contou com a memorável aprovação, no Senado, do nome de uma nova diretora para a agência. Sem nada no currículo que demonstrasse vivência ou conhecimento na área, foi ressaltada a capacidade da indicada de tornar-se "especialista em qualquer área a que se dedica".
Situação e oposição deixaram a animosidade e se uniram pelo bem da fusão de R$ 12 bilhões. Mostrou-se providencial a aprovação da nova diretora, pois ela desempatou a votação decisiva na Anatel. Não deixou passar nem algumas medidas mitigadoras do oligopólio vindouro recomendadas pelo relator.
Governo e operadoras fizeram, como se diz popularmente, barba, cabelo e bigode. Levaram tudo, nessa que foi um das mais absurdas e escancaradas capitulações do poder público a lobbies privados dos últimos tempos.
Ação intolerável Folha de S.Paulo EDITORIAL,
Confronto de servidores armados demonstra irresponsabilidade de grevistas; lei deve proibir paralisação de policiais |
AS CENAS lamentáveis de confronto entre policiais civis e militares, anteontem à tarde, concretizaram um dos grandes temores associados à sindicalização e ao direito de greve entre servidores armados.
Após um mês de paralisação, um grupo de policiais civis se dirigiu ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, exigindo diálogo. Os grevistas investiram contra o bloqueio da Polícia Militar, o que deu início a uma intolerável batalha campal entre agentes públicos armados. No confronto, um coronel da PM foi baleado e ao menos 29 pessoas ficaram feridas. Carros policiais foram depredados, balas letais foram utilizadas e metralhadoras, empunhadas.
A ameaça, feita ontem por federações de policiais civis de três regiões do país, de uma paralisação nacional por 24 horas em solidariedade aos colegas paulistas, só reforça a gravidade do precedente. Para que não se torne o estopim de uma crise de proporções nacionais, exigem-se ações enérgicas das autoridades.
É urgente uma lei que proíba greve entre policiais -civis e militares-, a exemplo do que a Carta estabelece para as Forças Armadas. Agentes públicos com autorização de portar armas não podem utilizar esse mandato para pressões covardes, acuando autoridades, ameaçando a população e disseminando a sensação de descontrole numa área vital.
Desde a promulgação da Constituição, em 1988, o Congresso se omite em deliberar sobre a greve no funcionalismo. Para preencher o vazio, o Supremo Tribunal Federal restringiu as greves nos serviços públicos. Impôs limites semelhantes aos vigentes para a iniciativa privada, impedindo interrupção completa de serviços essenciais. É pouco.
Ainda que a Justiça tenha determinado que nenhum serviço fosse interrompido pelos policiais civis -que deveriam manter 80% de seu efetivo-, a população enfrenta paralisação e precariedade em diversos setores.
Ao protagonizarem o motim, os líderes grevistas deram uma demonstração de irresponsabilidade e precisam ser punidos. A contaminação partidária do movimento também é mais um ingrediente explosivo que deveria ter sido evitado. Líderes políticos e sindicais insuflaram o conflito para atingir o governo. Essa é receita para desastres.
Não há dúvida de que os salários dos policiais civis paulistas, especialmente dos delegados, é baixo. Vencimentos iniciais de R$ 3.700 não condizem com a importância que deve ser dedicada à carreira. Mas é impossível, sob pena de um desarranjo brutal nas contas estaduais, atender ao pleito dos manifestantes por uma correção rápida e generosa dessas distorções. Com mais de 150 mil servidores, na ativa e aposentados, cada real de aumento salarial em São Paulo tem um peso para o erário muito superior ao de um aumento equivalente em outros Estados.
Sob essas balizas deve dar-se a negociação salarial em São Paulo. Mas é imperioso que os policiais renunciem à greve e à intimidação armada para que se possa voltar à mesa de negociações.
sexta-feira, outubro 10, 2008
Reação tímida e tardia Folha de S.Paulo EDITORIAL
A reação brasileira é tardia e insuficiente. Em sua escalada populista, o presidente equatoriano eleva seus ataques a empresas estrangeiras. Entre as mais afetadas estão as brasileiras Odebrecht e Petrobras. A primeira acaba de ser expulsa, sob a alegação de irregularidades na construção da hidrelétrica de San Francisco. Dois de seus funcionários, que tiveram os direitos constitucionais retirados, estão abrigados na representação diplomática brasileira.
Agora a Petrobras também é ameaçada de expulsão. Correa exige a renegociação do contrato de exploração de um campo administrado pela estatal.
As ações demagógicas no Equador eram previsíveis e repetem ritual já conhecido. Atos hostis não deveriam ser recebidos com condescendência pela diplomacia brasileira. A inação se transforma em combustível para novos ataques, cada vez mais radicais. Brasília não pode dizer que está surpresa com o gesto de Quito.
Para o Equador, o resultado da política governamental, já em curso, é a fuga dos investidores. Quanto ao governo brasileiro, caberia defender a contento os interesses nacionais no exterior. Basta lembrar que a hidrelétrica de San Francisco foi financiada pelo BNDES, e o presidente equatoriano ameaça não pagar essa dívida. Estão em jogo os fundamentos da chamada integração latino-americana.
Tempos excepcionais Folha de S.Paulo EDITORIAL
A LIQUIDAÇÃO violenta nos mercados de ações prosseguiu ontem, apesar de todo o arsenal de medidas anunciadas e implementadas pelos governos na tentativa de detê-la. O índice Dow Jones, de Nova York, mergulhou 7,6% e voltou ao patamar do início de 2003. É como se todo o notável ciclo de expansão vivido pela economia dos EUA desde então tivesse virado pó aos olhos da principal Bolsa do planeta.
A venda alucinada de ações, que ocorria com mais vigor nas companhias do setor financeiro, agora atinge gigantes do setor produtivo americano, como a Exxon e a General Motors. A rápida desvalorização do petróleo, cuja cotação já se aproxima do índice mais baixo em 12 meses, explica a queda das companhias energéticas -as quais acumularam, até o primeiro semestre deste ano, alguns dos maiores lucros da história.
A debilidade do mercado de automóveis nos EUA, abatido pela escassez de crédito e pelo desalento do consumo, contudo, jamais poderia justificar a queda de 87,5%, em um ano, nas ações da segunda maior montadora do mundo. A cotação da empresa desceu ontem ao valor mais baixo desde a década de 1950.
General Motors e General Electric são multinacionais centenárias, que se confundem com a história do capitalismo nos EUA. O grau de dificuldade que enfrentam agora para sobrenadar é um exemplo cabal dos danos que um setor financeiro deixado à própria sorte pode causar ao coração do sistema produtivo.
Quando for escrita a história desta crise, serão estabelecidas as fronteiras cruzadas pelos governos na tentativa de deter a derrocada. Se o papel do BC como emprestador de recursos em última instância ao sistema bancário foi absorvido, a duras penas, na década de 1930, agora está prestes a descortinar-se a ação do Tesouro como acionista em última instância. No momento em que todos fogem das corporações, até das maiores, o governo entra a fim de evitar o colapso.
A seu modo, os planos e as atitudes dos governos vão convergindo nessa direção. Compras maciças de ações de instituições financeiras com dinheiro público estão a caminho nos EUA, no Reino Unido, na Espanha -e serão copiadas por outros países. É possível, senão provável, que a estratégia venha a ser estendida para abarcar empresas produtivas, fora da alçada financeira.
São tempos excepcionais para a economia mundial. A situação, mais que justificar, obriga os governos a romper tabus em caráter emergencial e transitório. O Brasil reconheceu, parcialmente, essa excepcionalidade. O BC age com desenvoltura para injetar recursos que escasseiam entre os bancos e nos negócios com o câmbio. Uma medida provisória já autorizou a autarquia a comprar carteiras de crédito de instituições em dificuldade.
É uma pena, porém, que ainda subsistam argumentos, da parte do BC, a favor da manutenção de uma política de juros isolada, e restritiva, num momento de grave e progressiva desagregação da confiança nos negócios, fenômeno que não tem poupado o Brasil.
quinta-feira, outubro 09, 2008
No Brasil também Folha de S.Paulo EDITORIAL
A ABRUPTA desvalorização do real revela que operações financeiras de altíssimo risco, durante a fase de bonança, ocorreram também no Brasil. A notícia é ruim em si, num contexto de evaporação da confiança nos negócios. A depender da extensão dos prejuízos que só começam a vir à tona, pode piorar.
Com fartura de capital à disposição, dólar em queda prolongada e acirrada competição entre as instituições financeiras, bancos passaram a oferecer derivativos (aplicações que jogam com as cotações futuras) para as empresas exportadoras, por meio de contratos bilaterais e pouco transparentes. Trata-se de operações usuais e defensivas quando o objetivo é proteger-se (hedge) contra a valorização do real, que diminui a receita doméstica dos exportadores.
Como é típico das bolhas capitalistas, o ambiente de euforia levou algumas dessas companhias a dar um passo além. Foram ao ataque na tentativa de aumentar seu faturamento financeiro e, para tanto, apostaram na manutenção do real valorizado.
Como o cenário se alterou bruscamente e o dólar se valorizou depressa, as perdas nas tacadas especulativas começaram a se acumular. Para desfazer-se da arapuca, as firmas atingidas começaram, então, a comprar dólares em ritmo alucinado, o que ajuda a explicar a explosão da taxa de câmbio nos últimos dias.
Em setembro, com a deflagração da fase mais aguda da crise internacional ora em curso, o real foi a moeda que mais se desvalorizou contra o dólar, acumulando perdas de 40%. A média da desvalorização das outras moedas emergentes, por exemplo, não ultrapassou 7%. Entre as bolsas de valores do mundo, a Bovespa também foi uma das que mais sofreram perdas no período. A baixa de 27% é comparável com a desvalorização da Nasdaq (25%), a bolsa de tecnologia dos Estados Unidos, e fica atrás, apenas, da queda, superior a 40%, na Rússia.
O drama com as ações e com o câmbio no Brasil se explica, em parte, pelo fato de esses mercados terem registrado, também aqui, algumas das maiores altas mundiais na euforia. Não seria anormal que, na inversão do ciclo, o Brasil fosse um pouco mais prejudicado. Mas a surpresa, perturbadora, foi a participação direta de empresas e bancos brasileiros no processo especulativo que agora contribui para multiplicar os danos da crise no país.
Fora do alcance da supervisão bancária, em operações irresponsáveis e alucinadas, o principal capítulo da derrocada financeira mundial foi escrito. É desconfortante constatar que operações desse tipo também ocorreram no Brasil. A discussão para ampliar a regulamentação financeira, portanto, também se torna prioritária no âmbito nacional.
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