Editorial de O Estado de S Paulo

Acúmulo de desgastes Se há uma instituição que não tem nada para comemorar, neste período em que usualmente se fazem tantos balanços, esta é a do Poder Legislativo nacional. Pois na verdade o Legislativo federal passa por um acúmulo de desgastes que talvez não tenha precedentes em outro momento de sua história. Com a aprovação de apenas 70 projetos durante o ano de 2005 (comparando-se aos 153 de 2004 e aos 205 de 2003), não foi apenas a produção legislativa mais exígua desta legislatura mas de todas as outras, dos últimos anos. Mas houve algo muito mais desgastante do que o pouco resultado do trabalho de lege ferenda de nossa instituição parlamentar: a descoberta da existência do famigerado mensalão. Se antes não deixaram de existir casos escandalosos de corrupção - bastando lembrar, por exemplo, o dos "anões do orçamento" -, não há dúvida de que jamais se tivera conhecimento de um processo tão sistemático de venalidade, de "compra" de votos e de consciências de parlamentares, ora para apoio de projetos de interesse do governo, ora para a arregimentação de filiações partidárias a sua base de sustentação parlamentar - dois objetivos precisos que levaram à execrável prática do mensalão. Apesar de ainda não se saber, com precisão, quantos parlamentares se beneficiaram do tenebroso esquema de "abastecimento" propiciado pelo valerioduto, certeza há de que não foram poucos, razão por que difícil seria isolar o Parlamento de uma contaminação de imagem, em decorrência dessa nefasta deterioração ética. Como se isso não bastasse - e até a pretexto da não interrupção dos processos de investigação, das CPIs e do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados -, fez o Congresso Nacional a convocação extraordinária mais cara e até agora mais improdutiva de sua história: com gastos em torno de R$ 100 milhões, onde se incluem dois salários extras (somando R$ 25.694,00 para cada parlamentar), vê-se um Congresso vazio, com a quase totalidade de seus integrantes ausente - e passando à sociedade brasileira a revoltante sensação dos que estão ganhando em dobro, à sua custa, sem trabalhar. Se já sabiam que não iriam trabalhar nos últimos dias do ano passado e nos primeiros deste, por que os parlamentares se permitiram mais este inútil desgaste? Inútil, é bem verdade, se não considerarmos o opróbrio das vantagens argentárias pessoais de seus membros. Tem mais, porém. Depois das emblemáticas cassações dos mandatos dos deputados Roberto Jefferson e José Dirceu - que se seguiram a renúncias de escape de outros poucos mensaleiros -, julgava-se que a impunidade preparava retirada no Poder Legislativo caboclo, quando veio a acachapante absolvição (por 250 a 162 votos) do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), a indicar, já naquela ocasião, o "acordão" interpartidário de que agora desconfia o relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Haveria possibilidade, a esta altura, de nossos legisladores federais fazerem reverter, em alguma medida, o tão grande - e talvez histórico - acúmulo de desgaste da imagem institucional legislativa? Fácil não seria, mas esta possibilidade haveria. Ótimo seria, preliminarmente, que fosse apurado com rigor o episódio da votação, em Plenário, do relatório do Conselho de Ética que propunha a cassação do mandado do deputado Queiroz - envolvendo "boca-de-urna" e outras possíveis irregularidades. Quem sabe aí houvesse a possibilidade de reverter-se o desastrado precedente absolutório, em favor de um confesso beneficiário de caixa 2. De qualquer forma, melhor seria se outros comprovados e confessos usuários de caixa 2 - e como tal inescapáveis praticantes de crime eleitoral - deixassem de ser poupados, assim desmentindo a existência do suposto "acordão". Por outro lado, bom seria se, na atual convocação extraordinária, o Congresso Nacional cumprisse pelo menos uma parte da extensa pauta de votação (de 65 projetos) a que se propôs, e antes de todos fosse votado o prometido (pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo) decreto legislativo do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), destinado a acabar com a farra do grande recesso e da locupletação remuneratória dos ilustres parlamentares, em convocações extraordinárias - levando-os a ganhar com o trabalho, como o fazem os demais cidadãos do País.