Editorial da Folha de S Paulo

O MÍNIMO DE R$ 350
A elevação do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 beneficiará mais da metade dos aposentados e 43% dos trabalhadores em atividade, com uma injeção de R$ 14 bilhões na economia. Dando seqüência à política de aumentos reais que vem desde 1998, deve trazer efeitos positivos no combate à pobreza.
O reajuste trará um ganho acima da inflação de cerca de 12%, percentual semelhante ao que foi concedido em 2001. Seu impacto será especialmente relevante na região Nordeste, a mais pobre do Brasil, onde está aproximadamente metade dos que recebem salário mínimo.
Apesar de ser louvável, o aumento do benefício para R$ 350 joga luz sobre a necessidade imperiosa de rediscussão da estrutura de gastos do Estado brasileiro, alimentada pela pesada carga tributária do país.
Cálculo da MB Associados avalia que os R$ 350 terão impacto fiscal adicional de 0,2% do PIB ou R$ 5,2 bilhões -considerando União, Estados e municípios- se comparados aos R$ 321 previstos inicialmente no Orçamento. É um percentual que parece condizente com a situação fiscal. Em 2005, o governo poupou 0,75% do PIB acima da meta de 4,25% de superávit primário, e a sua arrecadação provavelmente aumentou como proporção do PIB.
Mas, como pondera Mônica Baer, da MB, o aumento do gasto com o salário mínimo é mais um elemento a reforçar a tendência de enrijecimento da despesa pública, que tem como devastadora conseqüência a baixa capacidade de investimento do Estado.
Para poder destinar mais recursos à área social e recuperar sua capacidade de investir em infra-estrutura, o poder público deve reduzir desperdícios, racionalizar a máquina do Estado, rever subsídios e repensar a atual estrutura de gastos.
Esse deverá ser um dos temas obrigatórios do debate eleitoral que já se insinua, para que o país saia da armadilha da constante elevação do gasto público seguida da opção fácil do aumento da carga tributária, que há muito já se tornou insuportável.