Editorial da Folha de S Paulo

PROPOSTA ACINTOSA Foi um desplante a tentativa de incluir na pauta da convocação extraordinária do Congresso projeto para aumentar as vagas de deputados federais de 513 para 521. Neste momento, em que os parlamentares são gratificados com salários extras, mas, em sua maioria, não vão trabalhar, a simples proposição revela total descolamento da realidade.
O projeto inicial, do deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), estabelecia um total de 541 deputados. O texto foi alterado e se chegou à cifra de 521. A proposta ficou na gaveta e foi ressuscitada a pedido do deputado Humberto Michiles (PL-AM), oriundo de um dos Estados que mais têm a ganhar com sua aprovação.
Em uma manobra já clássica da política brasileira, iniciou-se um "jogo de empurra" entre os defensores da medida assim que foi constatada a indignação por ela suscitada. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), que se manifestara favoravelmente à proposta, lavou as mãos, responsabilizando o PSDB por sua inclusão na pauta. O pleito terminou sendo retirado da agenda.
É necessário ajustar periodicamente a proporção das bancadas estaduais no Congresso. A proporcionalidade da representação é uma determinação constitucional e um princípio federativo fundamental. Suas distorções devem ser corrigidas, mas nunca em ano eleitoral, manda o artigo 45 da Carta.
Como escreveu Janio de Freitas ontem nesta Folha, o caminho para ajustar a proporcionalidade passa não pelo aumento, mas pela redução do contingente de parlamentares. Esta seria uma proposição oportuna da Câmara, para a qual a opinião pública bateria palmas.
A imagem dos congressistas está ao rés-do-chão por conta de escândalos de corrupção e outras reiteradas exibições de ineficiência e descaso com o contribuinte. Esse choque de realidade custa a acometer os parlamentares. Não há outro motivo que explique a proposta de sandices como aumentar vagas na Câmara.