Quando houve a representação contra a Folha por ter feito "propaganda eleitoral" de Marta Suplicy, ao entrevistá-la, comecei a escrever algo a respeito.
Parei nas primeiras linhas. Achei que era bobagem. Pensei: não há a menor chance de prosperar mais essa jabuticaba, agora jurídica, exotismo que só dá no Brasil.
Errei feio. Consola-me o fato de um jurista de enorme experiência e saber, como Carlos Velloso, duas vezes presidente do Supremo Tribunal Federal, também ter cheirado a jabuticaba. "Nunca vi algo parecido em toda a minha carreira", disse Velloso a Claudio Dantas Sequeira, desta Folha.
A propósito, Claudio é o autor da bela reportagem de domingo que mostrou como o Exército Brasileiro ensinou tortura a estrangeiros. Voltando ao assunto central: antes de que o juiz aceitasse a representação e multasse o jornal, o leitor Ordélio Sette enviou e-mail para informar que participa do Fórum pela Justiça Mundial, movimento global "cuja missão é estabelecer bases sólidas para o primado do direito".
Os princípios básicos são simples, de puro sentido comum. Resumo, em tradução livre do inglês:
1 - O governo e seus funcionários devem prestar contas ante a lei.
2 - As leis devem ser claramente difundidas, estáveis e justas, e proteger os direitos fundamentais, inclusive a segurança de pessoas e propriedades.
3 - O processo pelo qual as leis são elaboradas, administradas e postas em vigência deve ser acessível, justo e eficiente.
4 - O acesso à Justiça deve ser providenciado por funcionários competentes, independentes e éticos e por juízes que sejam em número suficiente, tenham recursos adequados e reflitam o sentimento da comunidade a que servem.
Você aí acha, honestamente, que um só, unzinho só, desses princípios vigora no Brasil? |
