terça-feira, março 25, 2008

Dora Kramer - Processo indecisório



O Estado de S. Paulo
25/3/2008

Em recente reunião da comissão especial mista do Congresso que examina as propostas de mudanças no rito das medidas provisórias, o presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi ao ponto: “O Executivo se excede, mas o Legislativo também precisa se dispor a encarar suas funções com mais seriedade.”

O debate em curso sobre as MPs, no entendimento do ministro, enseja uma discussão mais profunda sobre a capacidade do Congresso de decidir. “É preciso encontrar uma forma que obrigue à recuperação do processo decisório e garanta a funcionalidade do Parlamento.”

Dos deputados e senadores que ouviam a palestra, dois, no máximo, três, se interessaram pela questão - essencial - posta na mesa por Gilmar Mendes.

Não deram muita atenção ao que dizia o ministro, deixaram passar sem apartes a afirmação de que a origem das deformações está no sistema de representação e só se animaram quando o magistrado falou em “apoio espiritual” dos parlamentares ao governo.

Aí riram a valer, deixando o ministro do Supremo alguns minutos sem entender a razão da alegria, até que um deles resolveu explicar: “É mais comum o apoio material, ministro.”

Ou seja, produziram ali, ao vivo, o pior dos exemplos sobre as deformações do Legislativo para as quais Gilmar Mendes, com muitos rodeios, tentava chamar a atenção. Eles mesmos já ironizam o quadro e incorporam a desqualificação como motivo de riso.

Tanto que um dos deputados a se interessar pela essência do debate, Arnaldo Madeira, expôs assim sua descrença ao ministro do STF: “Será que algum dia vamos conseguir fazer uma discussão desse tipo aqui?”

Falava sobre a crise no processo de decisão que, como lembrou de imediato o deputado José Carlos Aleluia, atinge não apenas o Legislativo, mas também o Executivo.

O problema não está apenas na paralisia que o excesso de medidas provisórias provoca na pauta do Congresso. A questão fundamental é a ausência de pauta e de organização institucional no funcionamento dos dois Poderes.

Nenhum dos dois sabe o que quer direito nem exibe perfeita noção a respeito dos respectivos papéis.

O Executivo vai editando medidas na velocidade da demanda do palácio e dos ministérios, sem critério sobre o que seja urgente ou relevante. A necessidade imediata é o que justifica a edição desta ou daquela MP.

O Legislativo, por sua vez, reclama, mas recebe todas e, se não fosse a paralisia por conta do excesso de MPs, seria interessante observar de que modo o Congresso lidaria com a liberdade de fazer a própria pauta, escolher seus assuntos prioritários, construir os acordos “por dentro”, sem os cargos e favores do Executivo para servir de água ao movimento daquele moinho.

Os trâmites internos são caducos. Tão anacrônicos que até outro dia o regimento previa sessões secretas para cassação de mandatos, numa época em que a tecnologia faz de sigilos coletivos uma contradição em termos.

Favorecem a postergação, são lentos, permitem a indecisão infinita se em jogo não estiverem interesses corporativos. Nessas ocasiões, o Congresso é célere. Limpa a pauta, vota de madrugada, faz acordos por si mesmo, providencia o que precisa ser providenciado.

Saber como fazer o Legislativo sabe, mas só aplica o conhecimento em causa própria.

Rádio e TV

De duas, uma: ou o presidente Lula não está “preocupado com eleições”, como disse ontem em seu programa de rádio, ou está “trabalhando com muita vontade” para eleger o sucessor, conforme afirmou na noite anterior à jornalista Maria Lydia, na televisão.

Ou talvez, as duas. Uma para o público - imenso - que ouve rádio nas primeiras horas da manhã e outra para a platéia - mais restrita - que vê TV depois de meia-noite.

Providencial

O PSDB estava à espera de um fato que justificasse sua retirada da CPI dos Cartões Corporativos e o conseqüente encerramento dos trabalhos.

Encontrou a chance com a divulgação da notícia, na revista Veja, de que o Palácio do Planalto preparou um dossiê de gastos do governo Fernando Henrique Cardoso para intimidar a bancada oposicionista.

Tão indignado quanto o presidente Lula quando ouve dizer que o PAC é eleitoreiro, o PSDB rebateu propondo oficialmente a abertura de todas as contas presidenciais, deste e do governo anterior.

Como a maioria governista negará, óbvio, estará criada a oportunidade para o encerramento da CPI.

Pioneiro

Não é obra de um tucano, Aécio Neves, mas de um petista, Jorge Viana, a formação da primeira aliança eleitoral entre PT e PSDB.

Viana foi eleito governador do Acre em 1998, em uma tão inédita quanto ampla coligação que reuniu outros 10 partidos além dos 2 adversários tradicionais da política nacional.

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