A Justiça processa controladores e pilotos
envolvidos no acidente que matou 154 pessoas
Rafael Corrêa
| VEJA TAMBÉM
|
A investigação técnica do acidente com o Boeing da Gol que matou 154 pessoas em setembro do ano passado, a cargo de uma comissão especial, ainda não está pronta. Na sexta-feira passada, no entanto, o juiz federal Murilo Mendes aceitou a denúncia feita pelo procurador da República Thiago Lemos de Andrade com base no inquérito da Polícia Federal. O procurador apontou os dois pilotos americanos do Legacy da Excel Air e quatro controladores do Cindacta 1, o centro de controle aéreo em Brasília, como responsáveis pelo pior acidente da história da aviação brasileira. O juiz definiu que os controladores devem ser julgados pela Justiça comum, e não pelos tribunais militares, apesar de serem sargentos da Aeronáutica. Também determinou que os pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paladino devem ser ouvidos no Brasil, e não nos Estados Unidos. Na denúncia, o procurador sustenta a tese de que o acidente se deveu a uma sucessão de erros humanos, que poderiam ter sido evitados se os envolvidos tivessem seguido as regras previstas nos manuais de aviação.
Sebastião Moreira/Agência Estado |
| Destroços do Boeing da Gol: a denúncia do procurador não considera falhas de equipamento como causa do acidente |
A acusação mais grave pesa sobre o controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos, responsável pelo espaço aéreo no período em que o Legacy sobrevoou Brasília. Será processado por crime doloso por ter passado a seu substituto a informação de que o jatinho voava na altitude prevista no plano de vôo, de 36.000 pés. Na verdade, de acordo com a denúncia, não tinha como ter certeza sobre a altitude correta, visto que não estava recebendo informações do transponder do Legacy. É esse equipamento que informa ao controle de vôo a altitude exata de um avião. Outros três controladores são acusados de crime culposo por negligência e imperícia. A mesma acusação é feita aos dois americanos.
A denúncia provocou protesto de organizações internacionais de pilotos e controladores, que não concordam que um acidente aéreo seja qualificado como criminoso. Para elas, o que importa é descobrir as circunstâncias e as razões técnicas da colisão de modo a evitar que elas se repitam no futuro. Ouvidos na CPI do Apagão Aéreo, criada para investigar o acidente e o caos aéreo que se instalou no Brasil, três dos controladores acusados rejeitaram qualquer responsabilidade e descreveram a tragédia como conseqüência de problemas crônicos do sistema de controle de tráfego aéreo. Desde o acidente, surgiram notícias de outras situações de quase-colisão entre aviões no espaço aéreo brasileiro. Tenha ou não havido falha humana, o acidente do Boeing da Gol serviu para mostrar que o sistema de controle de tráfego aéreo está longe de ser seguro. Mesmo agora, no momento em que se apontam os responsáveis pelo acidente, pelo menos duas perguntas permanecem sem resposta:
• Por que não é contratada uma entidade neutra e internacional para efetuar uma auditoria no sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro, atestando sua confiabilidade?
• As falhas nas tentativas de comunicação entre os pilotos do Legacy e o Cindacta 1 decorreram do mau uso dos equipamentos ou há problemas crônicos na cobertura de rádio?
Se depender do comportamento dos membros da CPI, que em uma das sessões preferiram discutir a qualidade das barrinhas de cereal oferecidas nos vôos da Gol, essas questões talvez fiquem sem resposta.
Fotos: Claudio Versiani/Agência Estado; Roberto Stuckert Filho/Agência O Globo e Divulgação
