Fora do poder, o PT constituiu uma oposição pouco construtiva. Defendia idéias inviáveis e lhe faltava preparo para entender a realidade econômica. Em muitas ocasiões, buscou o “quanto pior, melhor”. A atual oposição não chega a ser o mesmo, mas tem-se mostrado despreparada para reagir a certos acontecimentos. No poder, o PT mudou. Abandonou as idéias de ruptura na política econômica e de desrespeito aos contratos, embora muitos petistas não se conformem com a manutenção dos superávits primários e da autonomia operacional do Banco Central. O “Fora FMI” parece ser coisa do passado.
Enquanto isso, a atual oposição tem decepcionado. Embora tenha apoiado corretamente as reformas da Previdência, do Judiciário e da Lei de Falências - não repetindo a antiga postura petista de ser sempre do contra - em certos temas tem sido igual ou PT de outrora, como nas propostas de aumento irresponsável do salário mínimo e de reajustes injustificáveis nas aposentadorias do INSS.
Agora, a oposição reagiu com galhofas à nova metodologia de cálculo do PIB. Em lugar de estudar o assunto, deputados e senadores insinuaram que o IBGE teria manipulado dados para favorecer o governo e se puseram a construir frases de efeito, aparentemente alheios ao fato de o IBGE ter-se consolidado como instituição competente e bem reputada nos governos que apoiavam.
A nova metodologia é fruto de anos de trabalho sério. Ela atualiza conceitos, torna os cálculos mais precisos e incorpora as recomendações mais recentes das Nações Unidas e de outras organizações internacionais. A revisão dos números do PIB mostrou que o País está melhor do que se imaginava, particularmente nos serviços.
Se tivesse estudado bem o assunto, a oposição poderia ter contestado a forma pouco séria com a qual o governo tratou as novidades. Mostraria que os ganhos derivam essencialmente de ações e reformas de governos passados e não, como fizeram sem pudor autoridades de Brasília, de medidas adotadas a partir de 2003.
Em um governo como o atual, não faltará assunto para o exercício adequado da oposição. Veja-se a defesa, por funcionário da Casa Civil, da prática de transferir aos respectivos órgãos apenas uma parte da arrecadação da tarifa aeroportuária, utilizando-se o restante para o superávit primário. Para ele, a transferência integral geraria excesso de recursos nas áreas de controle do tráfego aéreo e de aeroportos. Ora, se a arrecadação supera as necessidades, o certo é reduzir a tarifa e não desviar os recursos para finalidade diversa da prevista na lei que criou o tributo.
No sistema democrático, a oposição tem papel fundamental, tanto o de acompanhar os atos do governo quanto o de contribuir para o debate responsável. Seu grande objetivo deve ser o de mostrar-se ao eleitorado como alternativa viável ao governo. Para isso, precisa dispor de idéias e princípios que adotaria caso viesse a assumir o poder.
A oposição por oposição, como fazia o PT, não faz bem à democracia nem ao País. Não é com gracinhas nem com propostas insustentáveis que a oposição dará a sua contribuição na busca de um país melhor. Felizmente, parte dela age com a visão correta de sua função, como é o caso da concessão de autonomia legal ao Banco Central, apoiada por líderes dos dois partidos de oposição.
A rigor, a oposição pouco responsável existe também em outros países. Seus líderes dão aos eleitores a falsa impressão de que, ao chegar ao poder, reverterão todas as decisões às quais se opõem. É o que fazia antes o PT. Essas atitudes podem acentuar a cínica aceitação da idéia de que os políticos tudo farão para se eleger.
Há exemplos que poderiam inspirar a nossa oposição. Em alguns parlamentos, funciona um “ministério sombra”, composto por parlamentares oposicionistas que acompanham os assuntos de cada pasta, para apontar falhas, melhorar os projetos e sugerir alternativas.
