Parece que o governo não quer mesmo fazer o que anunciou que faria com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Embora ele esteja quase todo baseado em investimentos oficiais - o que é, decididamente um ponto fraco -, depende muito da atração de investimentos privados, nacionais ou estrangeiros. Isso é especialmente válido para a infra-estrutura de estradas, por exemplo, pois o governo já reconhece sua fragilidade. Praticamente nada foi feito, além do tapa-buracos, que se abriram de novo na primeira chuva, como previsto.
E é exatamente nesse setor que vemos agora uma intromissão indevida do Estado, afastando a iniciativa privada. A nacional já hesita e a externa nem pensa em vir para cá. É isso o que vemos no decreto 2.002, que, em termos deliberadamente vagos, entrega todo poder de decisão ao poder central.
Na verdade, todo o poder de decisão sobre concorrência fica nas mãos de um pequeno triunvirato formado pela ministra-chefe da Casa Civil e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento. Os três irão decidir sobre tarifas, concorrências, participação de empresas estrangeiras, contratos, enfim tudo, absolutamente tudo, porque o decreto está redigido de tal forma que tudo permite.
Veja-se, por exemplo, quando já dá no título: 'Programa de Fortalecimento Institucional para Gestão e Regulação', como diz bem editorial do Estado, 'um nome enrolado para um novo mecanismo de interferência na atividade reguladora'.
Mas o que caberá a esse comitê? Não vamos cansar o leitor dando todos os itens e parágrafos do decreto. Basta um para ver o espírito que o norteia. O decreto tem a palavra final.
Já vimos esse filme, já vimos como as agências reguladoras foram esvaziadas, com políticos e governo mandando. E já vimos também como o capital privado se esquiva, cauteloso, pois não sabe quanto poderá receber pelo investimento feito, algumas vezes de bilhões de reais. As agências foram politizadas e agora estarão mais impotentes do que já estavam. Se é que isso ainda é possível.
DINHEIRO NÃO VEM
Não vamos cansar o leitor com detalhes do decreto, bem analisado em editorial do Estado sob o título 'Cabresto nas agências'. Isso é cansativo e, mais ainda, o texto todo é de tal confuso, que os empresários do setor privado ao analisá-lo chegaram a uma única conclusão, a palavra final não será de agência nenhuma, mas do triunvirato ao qual caberá 'regulamentar', pôr legalmente em prática qualquer decisão.
Por isso, não podemos esperar o pouco que ainda poderia fazer esse setor, que tende a se afastar e a deixar para o governo o oneroso encargo de investir bilhões de reais na reconstrução da infra-estrutura.
O setor privado está proibido de saber se terá recuperação do capital investido, lucros, dividendos. Isso me lembra uma conversa que eu e outro correspondente tivemos com uma primeira-dama, num coquetel na Embaixada do Brasil em Paris. Quando lhe perguntei como estava caminhando a tentativa de privatizar o setor de telecomunicações, naquela época um verdadeiro caos, e se as conversações com os possíveis candidatos a investirem ali estava dando certo, ela respondeu que estavam caminhando cuidadosamente, pois não queriam que ninguém levasse vantagem...
Que vantagens? Lucros... Ora, disse este colunista, se não houver lucro, ninguém investe!
Felizmente, o Sérgio Motta e o Luiz Carlos Mendonça e Barros, encarregado das negociações, pensavam diferente e a privatização da área de telecomunicação é esse êxito estrondoso que vemos aí, com empresas lutando entre si para conseguir compradores. Esse mesmo comprador que pagava até 5 mil cruzeiros (moeda em vigor) por uma linha vendida por intermediários.
OLHA O RACIONAMENTO
O que estamos vendo hoje é exatamente o contrário. É governo intervindo diretamente na atividade privada, ditando quanto ela poderá ter de rendimento pelo que investiu e quanto ela terá de continuar investindo na conservação de uma estrada ou um porto.
É o Estado acima de tudo, afastando o capital privado. E o Estado brasileiro nós conhecemos muito bem...
É verdade que as empresas não consideram a infra-estrutura carente como o problema principal. E aqui voltamos ao governo, para eles o que pesa mesmo é a burocracia, a taxa de juros, o câmbio, os impostos escorchantes.
Mas, decididamente, corremos um risco evidente de racionamento de energia se a economia crescer a 4% ou 5% e a infra-estrutura canhestra é indiscutivelmente uma das causas do alto custo das nossas exportações, que poderiam estar crescendo mais com maior poder de competitividade do que crescem hoje.
O governo afirma que quer atrair investimentos, mas os afasta com decretos e atitudes cada vez mas intervencionistas. Podem investir, sim, mas não pensem em lucro...
E eu que fiquei outro dia quase meia hora discutindo com a minha empresa de telefonia, que, a todo custo, queria empurrar mais um telefone quando eu havia pedido apenas um...
A privatização não é maravilhosa?
*E-mail: at@attglobal.net
