Entrevista:O Estado inteligente

sábado, abril 28, 2007

FERNANDO RODRIGUES Antiéticos

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados é o mais aberto e transparente dos Poderes da República. Tão escancarado a ponto de o Conselho de Ética (sic) da Casa ter decidido nesta semana anistiar de uma vez deputados réus confessos da época do mensalão e sanguessugas.
O problema maior não foi a absolvição em si, mas o fato de os crimes não terem sido nem sequer analisados. Foram beneficiados pela decisão os políticos que renunciaram aos seus mandatos na legislatura anterior, candidataram-se em outubro e foram eleitos. Agora, decidiu o Conselho de Ética (sic), tudo deve ser esquecido e sepultado.
Usou-se um argumento de rábula. Se o deputado réu confesso foi eleito, o "povo" o absolveu. A Câmara não teria poderes para contrariar a vontade do eleitorado.
A indigência desse raciocínio se acentua pelo fato de os deputados até admitirem a reabertura dos processos, mas só se aparecer um novo crime relacionado ao anterior. Escárnio em estado bruto.
Pela lógica da Câmara, está salvo o político que assassinar alguém, renunciar ao mandato para não ser cassado e voltar reeleito na legislatura seguinte -desde que não tenha ainda sido condenado na Justiça comum. Ora, protelar condenações no sistema judiciário brasileiro não é uma exceção. Já se tornou quase uma praxe acadêmica.
Ao lavarem as mãos porque algum criminoso consegue votos suficientes para se eleger, os deputados brasileiros se acovardam diante dos fatos. Vence o corporativismo.
Sobe mais um degrau a falta de credibilidade do Congresso -o pior subproduto do episódio. Louve-se o fato de os deputados cometerem essa impropriedade à luz do Sol, diferentemente do que às vezes ocorre no Judiciário.
Mas só a transparência não basta.
É necessário também um pouco de vergonha na cara e desejo de melhorar os padrões da política.

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