''Lei de Cabral'' ronda a Câmara por AUGUSTO NUNES

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A chamada Lei de Murphy estabelece que, se alguma coisa pode dar errado, dará. Quando cai uma fatia de pão, por exemplo, é a parte com a manteiga que bate no chão. Essa norma universal vigora no Brasil em parceria com a "Lei de Cabral". Tem apenas oito palavras: o que já está ruim sempre pode piorar.

Depois de ter protagonizado em 2005 incomparavelmente abjeto, a Câmara dos Deputados nem se deu ao trabalho de fingir que tomaria juízo no ano novo. Ainda no fim de dezembro, os chefões do Congresso decretaram mais uma convocação extraordinária: deputados e senadores renunciariam ao repouso dos guerreiros para deliberar sobre graves questões.

Mentira. Os pais da pátria embolsaram dois salários extras e sumiram de Brasília. Outros transformaram os R$ 25 mil em dinheiro de campanha: consumiram a quantia em donativos a entidades localizadas em seus redutos eleitorais. Pouco mais de 50 parlamentares honraram o mandato com a devolução da bolada. Só esses não atropelaram os dispositivos legais que enquadram gente envolvlda em furto e vadiagem.

Foi um começo de ano muito ruim. Pode piorar sensivelmente neste 16 de janeiro, quando os representantes do povo prometem voltar do ócio sem dignidade. A primeira pauta de votações em regime de urgência abriga um exemplar subproduto da "Lei de Cabral": o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 541 o número de deputados federais.

A maluquice forjada pelo tucano Nicias Ribeiro, paraense de Belém, foi infiltrada no balaio dos assuntos urgentes pelo paulista Alberto Goldman, líder da bancada do PSDB. Engenheiro eletrônico e jornalista bissexto, Nicias chegou à Câmara em 1995, a bordo do PMDB. Conseguiu um terceiro mandato já transferido para o novo ninho. Aos 59 anos, quer evitar a perda do emprego, com o milagre da multiplicação dos gabinetes.

"O projeto pretende corrigir distorções e equilibrar a representação dos estados na Câmara", dissimula Nicias, num texto produzido para justificar a malandragem. A composição do Legislativo de fato clama por mudanças urgentes, embutidas na ampla e corajosa reforma política permanentemente adiada pelo próprio Congresso.

Os grandes estados, por exemplo, têm bancadas de dimensões anêmicas se confrontadas com as representações de unidades federativas diminutas. Mas as injustiças devem ser eliminadas com a redução das vagas. O Legislativo é obeso, disforme, perdulário e ineficaz. É uma conjunção péssima. A proposta de Nicias conseguiria torná-la intolerável.

Só o aumento do bando - excluída a gastança com assessores e agregados - acrescentaria R$ 31 milhões às despesas anuais. A fortuna avisa que o pai da idéia é homem ousado. Truques numéricos embutidos no texto informam que Nicias é sobretudo atrevido. O Rio de Janeiro perderia um deputado e Minas Gerais, dois. Esses cortes, pouco profundos, seriam compensados pela engorda de outras bancadas.

O Rio Grande do Sul ganharia mais sete representantes. E o Pará, berço do inventivo Nicias Ribeiro, enriqueceria a Câmara com outros cinco parlamentares. Com a bancada, cresceriam também as chances de reeleição do esperto filho de Belém. Mas é improvável que a Câmara ouse aprovar o projeto. Seria uma audácia perigosa.

Milhões de eleitores perderam de vez a paciência com a Câmara do mensalão. Uma bofetada desse porte induziria o Brasil inteiro a participar do espetáculo da vingança. Encenado num único dia de outubro, nunca mais será esquecido.