Editorial da Folha de S Paulo

MANOBRA NA SAÚDE

Em mais um espasmo eleitoreiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende remanejar R$ 2,1 bilhões em verbas da saúde no Orçamento de 2006 a fim de alocar os recursos na ampliação do Programa Bolsa-Família. A polêmica provocada pela manobra federal foi um dos principais fatores a impedir a aprovação da peça orçamentária no ano passado.
Têm sido importante o papel dos programas de transferência direta de recursos, como o Bolsa-Família, que o Estado brasileiro vem implementando com mais intensidade desde a primeira metade da década de 1990. Eles refreiam a deterioração da renda dos mais pobres, embora, como paliativos que são, não assegurem que a família beneficiária de hoje ganhe autonomia e se torne independente da ajuda pública no futuro.
Mas o Bolsa-Família é também uma formidável máquina de conquistar votos. Atende, a crer em dados do governo, 30 milhões de pessoas, patamar que o Planalto deseja elevar ainda mais neste ano. O afã de Lula de melhorar suas chances ora cadentes de reeleger-se, contudo, não autoriza que sua administração sacrifique verbas constitucionalmente reservadas para a saúde.
O governo petista se vale de certa complacência na interpretação das rubricas orçamentárias para escapar às vinculações determinadas pela Carta. É a mesma lógica que, no passado, permitiu que administradores construíssem piscinas e estádios utilizando verbas da educação.
É claro que alimentação adequada, um dos objetivos do Bolsa-Família, está relacionada à saúde, mas não a ponto de justificar a apropriação de verbas que deveriam ser reservadas para custear procedimentos médicos, remédios, vacinações e outras ações tipicamente sanitárias. Ar puro também é bom para uma vida saudável, mas daí não se segue que recursos do Ministério da Saúde possam ser usados pela pasta do Meio Ambiente para combater as queimadas.
O Congresso, portanto, deveria barrar essa manobra eleitoreira que viola um mandamento constitucional, o da destinação obrigatória de verbas para a saúde.