O GLOBO publicou notícia sobre um prédio de onze andares construído ilegalmente na Favela da Rocinha. O prefeito Cesar Maia minimizou a construção irregular e afirmou que era melhor o edifício estar na Rocinha do que de frente para a praia. O que dá margem à reportagem e à resposta está no simples fato de que o Rio, como a maioria das cidades brasileiras, não tem políticas públicas para áreas urbanas. O Estatuto das Cidades, aprovado há mais de três anos, não foi regulamentado até hoje e, conseqüentemente, não gerou as alterações necessárias.
Milhares de famílias moram em terrenos irregulares, sem pagar IPTU, sem infra-estrutura e sujeitas a desmoronamentos e contração de doenças. Segundo o IBGE, entre 1999 e 2004, o número de domicílios cadastrados em favelas no Rio cresceu de 313 mil para 424 mil, uma expansão de 35%. Hoje, 48 dos 92 municípios fluminenses têm favelas. O município do Rio, onde vivem 40% da população do estado, tem o maior número de habitações em favelas: mais de 283 mil. Isso significa que 1,6 milhão de fluminenses vive em favelas. O número real pode ainda ser o dobro, já que esses dados se referem apenas a domicílios cadastrados.
O combate à miséria, a redução do déficit habitacional, a ampliação da rede de saneamento e a proteção do meio ambiente fazem parte de uma política urbana maior, comprometida com toda a população que habita o Rio. O Crea-RJ, em parceria constante com a sociedade, já desenvolve ações em benefício dessas políticas e deve concluir nos próximos dias um planejamento amplo com esse objetivo. Afinal, somente quando os favelados e demais habitantes de comunidades carentes forem tratados como cidadãos, será possível legalizar suas propriedades e dar as condições minimamente necessárias para que tenham uma vida digna.
REYNALDO BARROS é presidente licenciado do Crea-RJ.
