"Hoje vou voltar mais uma vez ao tema do voto secreto no Congresso brasileiro. Depois da vergonheira da semana passada, muita gente passou a defender publicamente a adoção do voto aberto nas votações na Câmara e no Senado.
Vamos, mais uma vez, recordar o uso do voto secreto. No Senado, aprovação de embaixadores, presidente e diretores do Banco Central, titulares de agências reguladoras, cassação de mandatos de senadores e eleição da Mesa.
Na Câmara, cassação de mandatos, suspensão de imunidades na vigência do estado de sítio e eleição da Mesa.
Finalmente, no Congresso, isto é, Câmara e Senado reunidos, na apreciação dos vetos do Poder Executivo a projetos aprovados pelo Legislativo.
Eleição da Mesa diretora da Câmara ou do Senado é uma eleição como outra qualquer. Para síndico de edifício, orador de turma ou presidente da República. Nessa hora, deputados e senadores são eleitores comuns. Nessas condições, a regra é que o voto seja secreto.
Na apreciação dos vetos do presidente da República, o objetivo do voto secreto é proteger os parlamentares contra as pressões do Planalto, garantindo a independência do Legislativo.
Na verdade, é na cassação de mandatos que reside a delicadeza da natureza do voto: se aberto ou secreto. E não há consenso a respeito.
Existem fortes razões para defender o voto secreto. Para muita gente, quando o parlamentar vai decidir sobre o destino do mandato de um colega, ele funciona como um jurado.
E o acusado tem o direito de ter garantias da independência de seus julgadores.
Agora, também existem fortes razões para defender o voto aberto. Por exemplo, o argumento de que a sociedade tem o direito de conhecer as decisões de seus representantes.
Além disso, muita gente considera que, quando o parlamentar vai decidir sobre o destino do mandato de um colega, ele funciona como juiz.
E as sentenças dos juízes devem ser públicas, para conhecimento de todos.
Hoje, com a indignação da opinião pública e de alguns poucos parlamentares, o momento é de declarações apaixonadas, de emoções à flor da pele.
Talvez não seja a melhor hora para extinguir totalmente o voto secreto no Congresso.
Mas que alguma providência sobre o uso do voto secreto na cassação de mandatos precisa ser tomada, quanto a isso não há a menor dúvida.
O voto secreto foi instituído para proteger quem vota, no caso, o parlamentar. Não foi instituído para encobrir safadezas de qualquer espécie."
Enviada por: Ricardo Noblat
