ESTADÃO
Aldo Rebelo, presidente da Câmara dos Deputados, é de esquerda, milita no PC do B, mas não compartilha do pensamento predominante entre seus companheiros a respeito dos meios e modos de o poder público enfrentar a criminalidade.
Na opinião de Aldo, falta repressão e sobra 'leniência doutrinária' na maneira com que os governantes lidam com um assunto que, na visão dele, é hoje uma questão de Estado que põe em perigo a soberania nacional e os próprios fundamentos da democracia.
Isso sem contar o risco objetivo, de vida, imposto à população. 'Há um equívoco de concepção na tendência de atribuir as causas da violência à desigualdade social. Como conseqüência, as autoridades se intimidam de fazer valer o monopólio da força do Estado no combate à criminalidade com medo de serem acusadas de agredir os direitos humanos.' Nisso Aldo Rebelo acha que não há diferença entre os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, incluídos os governadores dos dois períodos. Am bos, Lula e FHC, tentaram, mas fracassaram na execução da tarefa constitucional de garantir segurança ao cidadão.
Talvez por compartilharem da inibição de aplicar em sua totalidade o conceito de segurança nacional - contaminado pelas deformações do regime autoritário - na guerra contra o crime organizado, Aldo Rebelo acha que os dois tiveram dificuldade de perceber a realidade: os direitos humanos dos brasileiros estão sendo cotidianamente agredidos, as instituições aos poucos solapadas pela ação da bandidagem que estende suas ramificações à economia, à política e às polícias. A continuar assim, os territórios independentes do crime aos quais o Estado não tem acesso tendem a se am Presidente pliar. Até que ponto? 'Ao limite da inversão de poder.' da Câmara Se o próximo presidente - seja ele Lula reeleito, Geral-vê ameaça do Alckmin ou quem for - não assumir consciente doà soberania sentido de urgência do pro nacional na blema, o presidente da Câmara teme que a escalada se tor- ação do ne incontrolável e a situação, irreversível. 'Sem perceber,narcotráfico o Brasil pode estar construindo um futuro país de reféns da criminalidade.' Hoje, aponta, já há uma situação de flagrante vantagem para o crime. 'Enquanto o Estado tem limitações legais, as polícias são obrigadas as circunscrever suas ações dentro dos respectivos Estados e os diversos setores de segurança trabalham desconectados uns dos outros, o narcotráfico age sem restrições, não tem fronteiras estaduais e age em sistema de integração absoluta, pois precisa atender a um mercado nacional, quando não internacional.' Aldo alerta para a necessidade de uma providência urgente por parte dos governantes, antes que comece a ganhar mais força na opinião pública aquele pensamento de combate ao crime ao arrepio da observância dos preceitos democráticos. 'O perigo é esse. Quando os democratas se abstêm de as sumir o papel exigido pela sociedade, os autoritários ocupam o espaço e ganham adesão popular', diz Aldo Rebelo, que exibe em favor de sua argumentação o resultado do referendo sobre a proibição da compra de armas. 'Os defensores do desarmamento adotaram um discurso romântico descolado da realidade. O lado contrário concentrou seus argumentos na segurança e venceu porque a sociedade reconheceu nesse grupo a preocupação com a necessidade de defesa, real e inquestionável.' Na opinião do presidente da Câmara, a Presidência da República é que deve induzir um processo de mudanças na legislação e de ações de âmbito nacional legitimadas pelos anseios da população sem ter, no entanto, receio de contrariar dogmas e assumir as conseqüências imediatas de um confronto duro em nome de um resultado favorável à coletividade.
Ainda que ao preço de uma dose de sangue.
Precaução
Além de divulgar uma nota de esclarecimento na sexta-feira, explicando as atribuições - e limitações - do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda, o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, houve por bem explicar pessoalmente a jornalistas que co mentam os acontecimentos em cartaz a participação do conselho nas investigações sobre as finanças de Francenildo dos Santos Costa.
Segundo ele, 'se alguém fez uso político do caso não foi o Coaf', que se limitou, diz, a atender, na segunda-feira, a uma comunicação 'de um banco' (Caixa Econômica Fede ral) sobre a movimentação financeira 'incompatível com os ganhos' do caseiro.
Em virtude da divulgada suspeita de que ele poderia ter recebido dinheiro para servir de testemunha contra o mi nistro da Fazenda, Gustavo Rodrigues encaminhou - 'como manda a lei' - as informações pedidas à Polícia Federal e deu por aí encerrada sua participação. 'De substancial, os dados repassados não acrescentaram nada ao que já estava divulgado', disse ele, acrescentando que a decisão de prosseguir nas investigações é da PF. Ao conselho, cabe atender às consultas com rapidez. 'Neste caso, informamos em 24 horas. Às CPIs, já houve ocasiões em que atendemos em meia hora.'
Na opinião de Aldo, falta repressão e sobra 'leniência doutrinária' na maneira com que os governantes lidam com um assunto que, na visão dele, é hoje uma questão de Estado que põe em perigo a soberania nacional e os próprios fundamentos da democracia.
Isso sem contar o risco objetivo, de vida, imposto à população. 'Há um equívoco de concepção na tendência de atribuir as causas da violência à desigualdade social. Como conseqüência, as autoridades se intimidam de fazer valer o monopólio da força do Estado no combate à criminalidade com medo de serem acusadas de agredir os direitos humanos.' Nisso Aldo Rebelo acha que não há diferença entre os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, incluídos os governadores dos dois períodos. Am bos, Lula e FHC, tentaram, mas fracassaram na execução da tarefa constitucional de garantir segurança ao cidadão.
Talvez por compartilharem da inibição de aplicar em sua totalidade o conceito de segurança nacional - contaminado pelas deformações do regime autoritário - na guerra contra o crime organizado, Aldo Rebelo acha que os dois tiveram dificuldade de perceber a realidade: os direitos humanos dos brasileiros estão sendo cotidianamente agredidos, as instituições aos poucos solapadas pela ação da bandidagem que estende suas ramificações à economia, à política e às polícias. A continuar assim, os territórios independentes do crime aos quais o Estado não tem acesso tendem a se am Presidente pliar. Até que ponto? 'Ao limite da inversão de poder.' da Câmara Se o próximo presidente - seja ele Lula reeleito, Geral-vê ameaça do Alckmin ou quem for - não assumir consciente doà soberania sentido de urgência do pro nacional na blema, o presidente da Câmara teme que a escalada se tor- ação do ne incontrolável e a situação, irreversível. 'Sem perceber,narcotráfico o Brasil pode estar construindo um futuro país de reféns da criminalidade.' Hoje, aponta, já há uma situação de flagrante vantagem para o crime. 'Enquanto o Estado tem limitações legais, as polícias são obrigadas as circunscrever suas ações dentro dos respectivos Estados e os diversos setores de segurança trabalham desconectados uns dos outros, o narcotráfico age sem restrições, não tem fronteiras estaduais e age em sistema de integração absoluta, pois precisa atender a um mercado nacional, quando não internacional.' Aldo alerta para a necessidade de uma providência urgente por parte dos governantes, antes que comece a ganhar mais força na opinião pública aquele pensamento de combate ao crime ao arrepio da observância dos preceitos democráticos. 'O perigo é esse. Quando os democratas se abstêm de as sumir o papel exigido pela sociedade, os autoritários ocupam o espaço e ganham adesão popular', diz Aldo Rebelo, que exibe em favor de sua argumentação o resultado do referendo sobre a proibição da compra de armas. 'Os defensores do desarmamento adotaram um discurso romântico descolado da realidade. O lado contrário concentrou seus argumentos na segurança e venceu porque a sociedade reconheceu nesse grupo a preocupação com a necessidade de defesa, real e inquestionável.' Na opinião do presidente da Câmara, a Presidência da República é que deve induzir um processo de mudanças na legislação e de ações de âmbito nacional legitimadas pelos anseios da população sem ter, no entanto, receio de contrariar dogmas e assumir as conseqüências imediatas de um confronto duro em nome de um resultado favorável à coletividade.
Ainda que ao preço de uma dose de sangue.
Precaução
Além de divulgar uma nota de esclarecimento na sexta-feira, explicando as atribuições - e limitações - do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda, o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, houve por bem explicar pessoalmente a jornalistas que co mentam os acontecimentos em cartaz a participação do conselho nas investigações sobre as finanças de Francenildo dos Santos Costa.
Segundo ele, 'se alguém fez uso político do caso não foi o Coaf', que se limitou, diz, a atender, na segunda-feira, a uma comunicação 'de um banco' (Caixa Econômica Fede ral) sobre a movimentação financeira 'incompatível com os ganhos' do caseiro.
Em virtude da divulgada suspeita de que ele poderia ter recebido dinheiro para servir de testemunha contra o mi nistro da Fazenda, Gustavo Rodrigues encaminhou - 'como manda a lei' - as informações pedidas à Polícia Federal e deu por aí encerrada sua participação. 'De substancial, os dados repassados não acrescentaram nada ao que já estava divulgado', disse ele, acrescentando que a decisão de prosseguir nas investigações é da PF. Ao conselho, cabe atender às consultas com rapidez. 'Neste caso, informamos em 24 horas. Às CPIs, já houve ocasiões em que atendemos em meia hora.'
