"Um balanço do que aconteceu neste último ano dá uma excelente idéia sobre a real disposição de parlamentares e governantes para combater a corrupção que infelicita o país"
A CPI dos Correios completou seu primeiro aniversário de encerramento na semana passada. Há um ano, a CPI divulgava um relatório com quase 1.900 páginas e enumerava uma série de providências destinadas a combater a roubalheira com o dinheiro público – e, quem sabe, evitar que o país voltasse a conviver com mensalões e mensaleiros. Um balanço do que aconteceu neste último ano dá uma excelente idéia sobre a real disposição de parlamentares e governantes para combater a corrupção que tanto infelicita o país:
A CPI propôs a criação de um sistema nacional de combate à corrupção, que deveria ser integrado por quinze órgãos do governo, do Congresso e do Ministério Público. Seria como uma tropa de choque especializada para farejar permanentemente suspeitas de desvio de dinheiro público em todo o território nacional. A idéia não saiu do papel.
O Coaf, órgão que hoje fiscaliza as movimentações financeiras no país, deveria ser transformado numa agência nacional. Com isso, teria seus próprios recursos e ganharia maior autonomia em relação ao governo federal. Deixaria de ficar perseguindo caseiros, por exemplo. Nada foi feito.
Em seu relatório final, a CPI tocou na origem do mensalão: pediu que os 25.000 cargos de confiança no governo federal, que são preenchidos na base da disputa política e germinam boa parte do desvio de recursos públicos, fossem reduzidos em 75% ao fim de dois anos. Exigiu medida semelhante nos outros poderes. Passado um ano, tudo continua como antes. Ou melhor: algumas estimativas indicam que o número de cargos no governo federal aumentou um pouco.
Das dezessete medidas legais sugeridas pela CPI, apenas uma foi aprovada até hoje. Trata-se de uma lei que procura melhorar a fiscalização sobre os fundos de previdência complementar, nos quais 14 milhões de brasileiros depositam suas economias para garantir uma aposentadoria mais confortável. Mas nem essa única medida entrou em vigor. Até agora, só foi aprovada pelo Senado. Aguarda votação na Câmara.
Das dezenove autoridades governamentais que receberam o relatório da CPI para tomar as devidas providências, catorze não se deram ao trabalho nem de responder ao Congresso Nacional. Diante do descaso, há um mês, parlamentares que integraram a CPI deram um ultimato às autoridades. Elas tinham de prestar contas até 5 de abril. O dia 5 de abril caiu na quinta-feira passada, véspera de feriado nacional. Nenhum parlamentar estava em Brasília.
Também há um ano, o procurador-geral da República divulgava uma peça arrasadora, com 136 páginas, denunciando quarenta envolvidos no escândalo do mensalão e dizendo com todas as letras que a cúpula do PT formara uma "sofisticada organização criminosa" que se especializara em "desviar dinheiro público e comprar apoio político". A denúncia chegou ao Supremo Tribunal Federal, mas, passado um ano, não se abriu um único processo criminal.
Eis como se combate a corrupção no Brasil.
