Proteção ao eleitor

Editorial

O Estado de S. Paulo

19/10/2006

Se é verdade o que dizia o mago das comunicações de Adolf Hitler, Joseph Paul Goebbels (1897-1945), para quem a repetição sistemática de uma mentira acaba tornando-a uma “verdade” pública, sem dúvida as condições tecnológicas disponíveis à propaganda de massa, nos dias de hoje, elevam aquela “fórmula” a nível exponencial. Certamente nunca, como nos tempos atuais, houve condições de influenciar tamanho número de pessoas – pela via da comunicação eletrônica de massa – com determinadas mensagens, visando a um objetivo preciso de conquista ou preservação do poder. O que não existe, em contrapartida, por mais que se tenham criado mecanismos legislativos de proteção ao consumidor, é algo semelhante para a proteção do eleitor – uma espécie de Código de Defesa do Eleitor – capaz de inibir a desfaçatez com que, em campanhas eleitorais, vão sendo despejados para a consciência dos cidadãos-eleitores a grande avalancha de dados falsos, de fatos distorcidos e de mentiras, propriamente ditas. Depois de alardear a criação de 40 universidades em 3 anos, quando na verdade criou, até agora, 2 cursos superiores, o presidente-candidato Luiz Inácio Lula da Silva vem dizendo que nos 8 anos do presidente Fernando Henrique Cardoso o Brasil só gerou a insignificância de 1 milhão de empregos, enquanto os 4 anos do governo Lula geraram nada menos do que 7 milhões de empregos. Não se vira contestação a tais dados estapafúrdios – nem por parte da oposição nem pelos analistas da mídia – até que o competente professor da FEA-USP José Pastore, em artigo publicado na página 2 do caderno Economia & Negócios deste jornal, na terça-feira, revelasse ao público dados bem diferentes da realidade brasileira recente. Disse ele, a propósito: “Não sei de onde saíram esses números. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), organismo de alta reputação técnico-científica, acaba de publicar um extraordinário estudo onde se lê que os empregos criados no período de 1992 a 2004 – que engloba uma grande parte do mandato do governo anterior – somaram 17,5 milhões de postos de trabalho.” Pastore se interroga sobre a razão de tamanha discrepância – entre o que diz a candidatura Lula e a realidade – observando: “A resposta a essa questão é incômoda, porque admite duas alternativas: falta de informações adequadas sobre o que ocorre no mercado de trabalho ou uso indevido de dados técnicos. A taxa de desemprego continuou alta no mandato do presidente Lula. Em janeiro de 2003, quando assumiu, o desemprego era de 11,2%. Hoje é de 10,5%, ou seja, diferença de apenas 0,7%.” E o economista faz um misto de análise e desabafo, nestes termos: “É claro que em tempos de eleição o que domina é o vale-tudo nos programas de rádio e televisão, mesmo porque os votos são conquistados mais pelo caminho da emoção do que pela razão. Mas há que se render um mínimo de respeito às estatísticas. Não se pode iludir o eleitor com manipulação de dados o tempo todo e em todos os veículos de comunicação.” Neste contexto é que o professor sugere um Código de Defesa do Eleitor. Mas as distorções e todo o ilusionismo desenvolvidos em torno dos dados não são o único aspecto do que talvez seja o maior estelionato eleitoral, de múltiplas faces, que se pratica neste país. Os pacotes de bondades – fiscais, financeiras, salariais, etc. – ofertados para os mais diversos setores da sociedade, a ampliação desmesurada e em tempo recorde (pré-eleitoral) de recursos destinados a programas sociais de cunho gritantemente assistencialista, a liberação de verbas substanciais em função de acordos com recentes ex-adversários no processo de incentivo à “virada de casaca”, capaz de levar à compra até de governadores de Estado, enfim, as diversas formas com que é colocada a máquina administrativa do Estado e seus operadores – a começar por todos os ministros –, em concentração de esforços full time, a serviço da captação de votos, tudo isso explica a ampliação da vantagem. Não é à toa que o candidato Lula vem repetindo todos os dias que seus adversários não sabem comprar... Nessa atividade ninguém lhe leva a palma. É claro que beneficiários desse processo “benemerente” – que o acabam retribuindo com votos – não são apenas os desinformados dos grotões. Vastos setores se deixam cooptar por ele. Com tal poder aquisitivo e mais sua coragem de intrujar, o presidente-candidato volta a ser imbatível.