Pessoas comuns têm o direito de questionar: analistas e jornalistas econômicos passaram anos falando do superávit primário nas contas públicas brasileiras e, de repente, estoura uma discussão sobre a conveniência ou não de se tentar zerar o déficit público nominal. Portanto, temos superávit ou déficit? As duas coisas - eis a confusão.
Existe um superávit - hoje equivalente a 4,25% do produto interno bruto (PIB), ou, em números redondos, cerca de R$ 85 bilhões - para todo o setor público (governos federal, estaduais e municipais). De tanto que se fala nisso, passa a impressão para os leigos de que está sobrando dinheiro. Mas é justamente o contrário: falta dinheiro.
Funciona assim: o superávit é primário, conceito que exclui o pagamento de juros. Assim, o governo recolhe impostos, taxas e contribuições, mais os dividendos pagos pelas estatais, e começa a gastar com as despesas primárias. São, basicamente, salários, pensões e aposentadorias, Bolsa-Família e programas assemelhados de transferência de renda para pessoas; tudo o que se refere ao funcionamento da máquina, o custeio, o que inclui desde remédio no hospital até a gasolina do Aerolula; e investimentos.
Somadas todas as receitas e subtraídas essas despesas, sobra o superávit primário, neste ano, de R$ 85 bilhões. Mas isso não é sobra. Todo esse dinheiro vai para o pagamento de juros da dívida. Em números redondos, a conta de juros neste ano deve ser de R$ 145 bilhões. Ou seja, utilizado todo o superávit primário, ainda resta uma conta de juros de R$ 60 bilhões. Esse é o tal déficit nominal, cerca de 3% do PIB.
Como o governo paga isso? Tomando mais dinheiro emprestado, de modo que a dívida pública aumenta todo ano. Mas, se o PIB também cresce, a dívida como proporção do PIB pode cair.
Por exemplo: PIB de 100, dívida de 40, dívida de 40% do PIB; aí o PIB vai a 105 e a dívida a 41, e temos dívida de 39%.
Há um amplo entendimento segundo o qual o conceito mais importante é esse de dívida/PIB. Por isso não seria necessário pagar toda a conta de juros, apenas o necessário para ir diminuindo aquela relação.
Pois o grande bate-boca eleitoral da semana passada começou com a sugestão do economista Yoshiaki Nakano, colaborador e ex-secretário da Fazenda de Alckmin. Ele propôs que se definisse a meta de zerar todo o déficit nominal, isto é, fazer a economia necessária para pagar toda a conta de juros até o último centavo. Seria um ajuste fiscal completo, que reduziria a zero o risco Brasil, reduziria a zero a necessidade de o governo tomar novos empréstimos e, com isso, a taxa de juros iria ao chão.
Para fazer isso no próximo ano seria preciso uma economia (um superávit primário) de R$ 145 bilhões, ou 7,25% do PIB. Ou seja, ainda considerando números parecidos com os deste ano, seria necessário fazer um corte adicional de gastos de R$ 60 bilhões.
Estão vendo? - pegou a deixa o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e decretou: eles (os tucanos) vão cortar os gastos sociais, salários e aposentadorias.
De fato, se fosse para zerar o déficit neste ano, ou no próximo, o ministro estaria certo. Tamanho corte de gastos, de uma só vez, é impossível sem causar uma sangria.
Mas é óbvio que a proposta de Nakano é para o prazo longo, como observou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Aliás, a proposta de Nakano é idêntica à que foi formulada há poucos meses pelo deputado Delfim Netto (com apoio de outros economistas), quando a idéia recebeu a simpatia do então ministro Antonio Palocci e do ainda ministro Paulo Bernardo. Foi também essa proposta que a ministra Dilma Roussef qualificou como rudimentar, antes de detoná-la dentro do governo.
É interessante notar que, no mesmo dia em todo o PT malhava Nakano, o presidente Lula e a cúpula do partido recebiam alegremente a adesão de Delfim Netto, para quem um eventual governo Alckmin seria um retrocesso.
E aí, como ficamos?
Ficamos assim: com campanha ou sem campanha, o setor gasta muito e continua aumentando seus gastos, financiando-os com aumentos anuais de impostos, principalmente, e com aumento de dívida, secundariamente. Como a carga tributária já é asfixiante e a dívida é elevada, sob qualquer critério, não há outro caminho senão iniciar um processo de redução de gastos.
Isso tem de ser feito com uma combinação de políticas, desde maior eficiência no gasto, melhor gerência, reforma administrativa do setor público e, sim, inescapável, outra reforma da Previdência, com, necessariamente, elevação da idade mínima para a aposentadoria.
A proposta Nakano-Delfim, essa de zerar o déficit nominal das contas públicas, pode ser definida como radical, uma idéia xiita fiscal. Em circunstâncias normais, déficits inferiores a 3% do PIB são aceitáveis. Mas a situação das contas públicas brasileiras não é normal há muito tempo. Estamos quase completando 20 anos de aumentos seguidos de gastos e impostos.
A idéia de déficit zero - definida num programa de governo de médio prazo, fixado em lei aprovada pelo Congresso Nacional - passaria a seguinte mensagem: Basta! As contas serão definitivamente equilibradas.
Para fazer isso sem reduzir o volume de investimentos necessários à manutenção do crescimento econômico será necessário abrir espaço e condições para o investimento privado, já que o setor público deve encolher em relação ao tamanho da economia.
Ou seja, será necessário, sim, privatizar empresas e, sobretudo, serviços: conceder estradas, portos, ferrovias e aeroportos a empresas privadas.
Tanto é verdade que Lula tratou de pôr de pé o sistema das Parcerias Público Privadas (PPPs) - que é uma espécie de privatização disfarçada ou envergonhada. Enquanto isso, na campanha, acusa Alckmin de ser o “grande privatizador”.
Eis aí, gastos públicos e privatização entraram na campanha, mas pelo lado das mentiras eleitorais.
