Cartões corporativos
Editorial de O Estado de S. Paulo, hoje:
“A o ser instado, pelo candidato desafiante Geraldo Alckmin (no debate da Bandeirantes), a dar transparência aos gastos com cartões de crédito da Presidência da República, o presidente Lula limitou-se a dizer, com irada ironia, que os cartões foram 'a única coisa boa que Fernando Henrique Cardoso criou no governo dele'. Talvez a ambigüidade da observação - sendo uma das hipóteses o elogio à criação de uma brecha para uso indevido de dinheiro público, sem controle - tenha causado a explosão de risos da platéia, antes que esses ruídos fossem abafados da transmissão. Mas não resta dúvida de que a falta de transparência na utilização desse moderno sistema de pagamentos, com dinheiro público, pode resultar num sigilo suspeito, como deu a entender o deputado distrital Augusto Carvalho, presidente da ONG Contas Abertas e recém-eleito deputado federal - conforme matéria de Luciana Nunes Leal, em nossa edição de terça-feira. 'É inaceitável que esse tipo de gasto tenha tratamento de segurança nacional' - disse ele.
O aumento de gastos com os cartões corporativos tem sido substancial, bastando mencionar que no presente ano a Presidência da República e os Ministérios já despenderam com cartões R$ 20,756 milhões, que é quase o valor de 2005 todo, ou seja, R$ 21,706 milhões, um aumento de 46,6% em relação aos R$ 14,1 milhões gastos em 2004. Para comparar os governos Lula e FHC, quanto a esse item, temos: em 2000 foram R$ 0,76 milhões; em 2002, R$ 2,4 milhões; em 2003, R$ 6,4 milhões; em 2004, R$ 7,7 milhões; e em 2005, R$ 5,7 milhões. Este ano os gastos totais do Gabinete da Presidência com cartões corporativos foram de R$ 6,839 milhões, de janeiro a setembro. Das seis unidades do gabinete, a Agência Brasileira de Informações (Abin), com gastos de R$ 3,097 milhões, e a Secretaria de Administração, que despendeu R$ 3,678 milhões, tiveram suas despesas mantidas sob sigilo, à exceção de menos de R$ 95 mil (correspondentes a 2,6%) desta última, atribuídos a gastos com combustível, hotel e pequenos consertos, feitos por nove funcionários com direito ao uso do cartão de crédito corporativo.”
Sigilo sob suspeita
A o ser instado, pelo candidato desafiante Geraldo Alckmin (no debate da Bandeirantes), a dar transparência aos gastos com cartões de crédito da Presidência da República, o presidente Lula limitou-se a dizer, com irada ironia, que os cartões foram 'a única coisa boa que Fernando Henrique Cardoso criou no governo dele'. Talvez a ambigüidade da observação - sendo uma das hipóteses o elogio à criação de uma brecha para uso indevido de dinheiro público, sem controle - tenha causado a explosão de risos da platéia, antes que esses ruídos fossem abafados da transmissão. Mas não resta dúvida de que a falta de transparência na utilização desse moderno sistema de pagamentos, com dinheiro público, pode resultar num sigilo suspeito, como deu a entender o deputado distrital Augusto Carvalho, presidente da ONG Contas Abertas e recém-eleito deputado federal - conforme matéria de Luciana Nunes Leal, em nossa edição de terça-feira. 'É inaceitável que esse tipo de gasto tenha tratamento de segurança nacional' - disse ele.
O aumento de gastos com os cartões corporativos tem sido substancial, bastando mencionar que no presente ano a Presidência da República e os Ministérios já despenderam com cartões R$ 20,756 milhões, que é quase o valor de 2005 todo, ou seja, R$ 21,706 milhões, um aumento de 46,6% em relação aos R$ 14,1 milhões gastos em 2004. Para comparar os governos Lula e FHC, quanto a esse item, temos: em 2000 foram R$ 0,76 milhões; em 2002, R$ 2,4 milhões; em 2003, R$ 6,4 milhões; em 2004, R$ 7,7 milhões; e em 2005, R$ 5,7 milhões. Este ano os gastos totais do Gabinete da Presidência com cartões corporativos foram de R$ 6,839 milhões, de janeiro a setembro. Das seis unidades do gabinete, a Agência Brasileira de Informações (Abin), com gastos de R$ 3,097 milhões, e a Secretaria de Administração, que despendeu R$ 3,678 milhões, tiveram suas despesas mantidas sob sigilo, à exceção de menos de R$ 95 mil (correspondentes a 2,6%) desta última, atribuídos a gastos com combustível, hotel e pequenos consertos, feitos por nove funcionários com direito ao uso do cartão de crédito corporativo.
Entende-se, perfeitamente, que haja motivos para a preservação de sigilo nos gastos da Abin, pois, afinal de contas, a agência de inteligência cuida de assuntos de fato sigilosos e dentro do interesse estrito da segurança nacional. Mas não se pode dizer o mesmo quanto à Secretaria da Administração, que cuida dos gastos cotidianos do presidente da República e sua família. Por que razões contas pagas com cartão de crédito (gastos de dinheiro público, sempre é bom lembrar) no valor de R$ 3,583 milhões, em apenas nove meses, são rubricadas como 'informações protegidas por sigilo'?
E seria o caso de perguntar: protegidas contra quem, cara-pálida?
Sabendo-se que o presidente da República e sua família devem ser os primeiros a demonstrar parcimônia em relação aos gastos do dinheiro do contribuinte; sabendo-se que não se pode imaginar, por parte do que exerce a mais importante função pública do País - e família - qualquer espécie de desregramento, em termos de despesas domésticas, justamente pela situação de carência brutal em que vive grande parte da população brasileira, em relação ao que o presidente tem procurado mostrar-se extremamente sensível; e sabendo-se, enfim, que tudo aquilo que é ocultado, em termos de gasto público, é sempre julgado com desconfiança, tornando-se um tipo de sigilo sobremaneira suspeito - como, aliás, a maior parte dos sigilos guardados a sete chaves nos porões da República -, seria de bom alvitre que a plena transparência se levasse ao volume de despesas pagas com os cartões corporativos do governo.
De sua parte, o candidato a presidente Geraldo Alckmin prometeu 'transparência absoluta' na prestação de contas dos cartões corporativos, caso chegue à Presidência. Qual a dificuldade de o presidente Lula fazer o mesmo? Será que se submeteria a grande risco se consignasse - para que todos os cidadãos interessados em lisura pública o pudessem verificar, via internet - todas as despesas domésticas presidenciais realizadas por meio de pagamento com cartão de crédito, a débito dos cidadãos contribuintes?
