As exportações e o Protocolo de Madri ROBERTO GIANNETTI DA FONSECA

FOLHA

No ano de 2005, nossas exportações atingiram a impressionante cifra de US$ 118 bilhões, o equivalente a 17% do PIB nacional. A despeito da crescente dificuldade enfrentada pelos exportadores brasileiros pela adversa sobrevalorização cambial, espera-se para 2006 um aumento de 12% em relação ao ano anterior. Com muito sacrifício, pode ser possível atingir a marca de US$ 132 bilhões. E nunca o Brasil exportou tanto. São 16,5 mil empresas exportadoras, que levam produtos, serviços e cultura brasileiros aos mais longínquos mercados.
Para facilitar e estimular nossas exportações, o Ministério do Desenvolvimento tem tomado medidas que visam desburocratização e racionalização de processos, estabelecimento de linhas de crédito e melhora da sistemática portuária. São ações que têm o objetivo de estimular a presença da Marca Brasil nos cinco continentes.
Em igual sintonia, os exportadores também têm se esforçado para alcançar novos mercados e melhorar a participação brasileira no comércio internacional. Não resta dúvida de que, a cada dia, as mercadorias brasileiras são produzidas com melhor qualidade e a menor custo. Não é à toa que vêm conquistando o exigente consumidor estrangeiro.
Apesar do sucesso, isso pouco representa em termos de proteção das marcas nacionais. Por não as proteger adequadamente lá fora, corre-se sérios riscos de ter produtos e marcas pirateados por terceiros no exterior.
Em parte, as companhias nacionais desconhecem a importância e a necessidade de resguardarem internacionalmente suas marcas. Enquanto a simples proteção é capaz de impedir que outros se aproveitem e registrem, em seus nomes, as marcas brasileiras, sua ausência pode levar a enormes prejuízos ao exportador.
Mas com o alto custo imposto durante o registro das marcas nos mercados onde desembarcam os produtos nacionais, os empresários acabam abrindo mão da proteção. E não é de estranhar. Estima-se que o custo para proteger uma marca brasileira no exterior fique entre US$ 1.000 e US$ 2.000 por marca, em cada país. Além disso, em muitos casos, a proteção deve ser feita para mais de uma marca -o que eleva significativamente tais despesas. O processo para obtenção dessas em diversas regiões é complexo e demorado: requer a apresentação de uma série de documentos em vários idiomas e procedimentos que diferem de país para país. Com custo e burocracia altíssimos, somente as grandes empresas têm fôlego e saúde financeira para enfrentar o problema.
Uma alternativa para enfrentar tais dificuldades pode estar no Protocolo de Madri, um sistema eficiente, rápido, desburocratizado e muito mais econômico de registro internacional de marcas. Por meio dele, os empresários reduzem em mais de dez vezes (frisa-se) os custos para a obtenção e manutenção de suas marcas em outros países. E não se trata apenas de economia de gastos. Pelo Protocolo de Madri, o processo para a obtenção da marca é simplificado, feito em um único idioma, perante um único Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e a marca é registrada em curto espaço de tempo.
O número de adesões a esse sistema não pára de crescer. Índia, África do Sul, Israel e Jordânia estão prestes a aceder ao Protocolo de Madri, que hoje já tem 78 membros -EUA, China, Japão, Coréia do Sul, Cingapura, Austrália, Egito, Quênia, Irã, Marrocos, Síria, além de todos os países da Europa, são alguns exemplos. As companhias desses países desfrutam de todos os benefícios do sistema: desde a apresentação de um pedido de registro para uma marca em outros locais até a manutenção das mesmas no futuro.
Ainda que com tantas vantagens, até agora o Brasil ainda não faz parte desse sistema e, por isso, as empresas ainda não podem usufruir as facilidades ofertadas. Até hoje, para evitar que, sem a devida proteção, caiam nas mãos de piratas, a maioria das companhias brasileiras tem que passar pela via-crúcis de depositar suas marcas país por país, a um custo muito elevado, e enfrentar as burocracias de cada um desses mercados.
Acredito na importância do processo de internacionalização das empresas brasileiras e no fortalecimento da presença da Marca Brasil no exterior. Essa crença justifica o nosso apoio à adesão do Brasil ao Protocolo de Madri.
A expansão de nossas exportações deve ser acompanhada do estabelecimento de mecanismos que facilitem e que desburocratizem a proliferação das marcas brasileiras no exterior. O governo federal precisa estar ciente disso.

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Roberto Giannetti da Fonseca é economista, empresário, diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp e presidente da Funcex.